:: 18/dez/2020 . 15:36

Eleito vereador de Ilhéus com 918 votos pelo Podemos, Kaique Souza, na manhã desta sexta-feira (18) começou os trabalhos cedo visitando o Alto do bairro Nossa Senhora da Vitória para conhecer os anseios da comunidade.
Durante o encontro, o vereador conversou com o morador Fábio Motoboy, que reportou as demandas mais urgentes.

Dentre as reinvidicações apresentadas, Kaique Souza se comprometeu a interceder pelos moradores junto ao executivo municipal no que compete aos serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Novo Horizonte e na Rua Maracanã. “Vou solicitar ao nosso prefeito Marão para que mutirões sejam realizados nessas ruas para a melhoraria dos acessos para a população”, disse.

Um casal foi preso por tráfico de drogas na noite dessa quinta-feira (17) transportando quase 62 Kg (sessenta e dois quilos) de cocaína. A prisão aconteceu em frente a unidade policial da PRF, localizada no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA).

Passava das 18h30, quando policiais rodoviários federais deram ordem de parada a uma caminhonete Montana.

Ao solicitar documentação do motorista e passageira do veículo, os policiais perceberam que o casal aparentava nervosismo. Desconfiados, os PRFs decidiram fazer uma fiscalização mais detalhada no carro.

Ao revistar o compartimento de carga, a equipe encontrou 60 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso da caminhonete. Ao todo foram apreendidos 61,90 Kg (sessenta e um quilos e novecentas gramas) da droga.

Questionado, o motorista de 34 anos relatou que receberia 15.000 reais para transportar a cocaína até a capital baiana.

Dada às circunstâncias, o casal foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e foi apresentado à autoridade policial de plantão da Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos cabíveis.

Com a mediação, acompanhamento e auxílio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, um grupo de 18 famílias da zona rural do Itariri, no município de Ilhéus, chegou a um acordo de desapropriação amigável com Estado da Bahia em torno de área necessária para desdobramentos do projeto logístico Porto Sul.

A Defensoria Pública acompanhava o processo que leva à cessão ao domínio público dos terrenos há 5 anos. uma vez que os afetados pelo empreendimento são pequenos agricultores, vulneráveis do ponto de vista socioambiental, cujas famílias são compostas em parte por idosos, crianças e pessoas de baixo nível de instrução. O pagamento das indenizações de forma extrajudicial foi uma reivindicação feita pela DPE e, na quarta-feira, 16, foram assinadas três escrituras públicas de desapropriações amigáveis no 2° Tabelionato de Notas de Ilhéus. Com a assinatura das escrituras o Estado possui 30 dias para realizar o pagamento.

A defensora pública Cristiane Barreto, que atuou no caso em conjunto com a também defensora Fabianne de Oliveira, comentou que foram realizados estudos nas áreas afetadas e os laudos de avaliação das propriedades e a negociação dos valores foi positiva. “As tratativas do acordo levaram em consideração as propostas de valores feitas pelos desapropriados”, disse.

De acordo com o defensor público e coordenador da 3ª Regional da Defensoria, com sede em Ilhéus, Leonardo Salles, a desapropriação amigável permite resolver a questão de forma mais rápida, menos custosa e menos desgastante. Além disso, a resolução costuma ser considerada mais justa, pois possibilita aos próprios envolvidos construir um entendimento quanto ao valor da indenização.

Desapropriação pelo Porto Sul

A desapropriação é a cessão ao domínio público (na figura do Estado), compulsória e mediante justa indenização e procedimentos, de propriedade antes pertencente a um particular por razões de necessidade pública e social. O instituto da desapropriação encontra amparo legal nos artigos 182 e 184 da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.

A desapropriação amigável possui as mesmas características, com a vantagem de que o poder público e o proprietário do bem estabelecem um acordo sobre o valor da indenização sem disputa e arbítrio do judiciário.

O Projeto Porto Sul é uma iniciativa do Governo do Estado e da Bahia Mineração (Bamin), subsidiária brasileira da empresa cazaquistanesa sediada em Luxemburgo Eurasian Natural Resources Corporation, que busca ampliar o corredor logístico da Bahia com a integração das regiões oeste e sul do estado, possibilitando a saída de produtos como minério de ferro e grãos do oeste baiano.

Também referido como Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, o projeto prevê que em sua área de influência serão construídos um aeroporto internacional, uma ferrovia, um centro industrial, uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), acessos rodoviários e gasoduto.

Informações Blog Agravo