O projeto pretende antecipar para a segunda-feira as datas comemorativas nacionais que caiam em outros dias úteis

Um projeto de lei já aprovado pelo Senado e que tramita com urgência na Câmara dos Deputados visa diminuir o número de feriados com quatro dias.

O PL 3797, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), pretende antecipar para a segunda-feira as datas comemorativas nacionais que caiam em outros dias úteis.

Nos anos 80 isso já acontecia, época que o então presidente José Sarney assinou uma lei que transferia as folgas para segunda. A medida foi revogada em 1990.

O projeto de Berger é de 2016, porém, desde o início da pandemia, surgiram várias outras propostas para mudar feriados. Em junho, o PL passou a tramitar com urgência.

O objetivo por trás das iniciativas é aumentar o número de dias úteis e, assim, ampliar a produtividade, o que pode ajudar a contornar a crise.

De acordo com Beto Pereira (PSDB-MS), provável relator do projeto na Câmara, cada dia útil corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) anual do país. “Dois dias a mais de trabalho resultariam em quase 1% a mais de produtividade”, diz.

O projeto que aguarda votação na Câmara deixa de fora vários feriados, cujas datas não seriam alteradas. Além de Natal e Ano-Novo, não haveria mudança para Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil e Nossa Senhora Aparecida.

As exceções são mais generosas do que na antiga lei do governo Sarney, que no início excluía apenas Natal, Ano-Novo e Sexta-Feira Santa.

Se aprovada, a lei deve afetar o setor do turismo, que tem nos feriadões seu momento de maior ocupação.

O deputado Beto Pereira planeja apresentar seu relatório em 20 dias. A lei tem, então, que ser aprovada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso isso aconteça, deve voltar ao Senado e seguir para sanção presidencial.

A categoria protesta contra o acordo coletivo de trabalho oferecido pela estatal

Cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios em todo o Brasil devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da noite do dia 17 de agosto. A categoria protesta contra o acordo coletivo de trabalho oferecido pela estatal. Uma nova assembleia no dia 16 deverá oficializar a paralisação das atividades.⁠

A greve foi definida em reuniões realizadas pela Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e outras entidades da categoria nesta terça-feira, 4. Entre os principais pontos de reivindicação estão a retirada de 70 direitos do atual Acordo Coletivo, com vigência de dois anos (até 2021), como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio creche, entre muitos outros.

Segundo a estatal, a mudança dos benefícios está de acordo com o estabelecido pela CLT. O pacote prevê uma redução de R$ 600 milhões por ano dos cofres públicos

O sindicato reclama também das condições de trabalho. “Empresa não promove concurso público para garantir o funcionamento adequado dos Correios, e expõe a vida dos trabalhadores e clientes. Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu”, afirmou a Fentect em nota.

O movimento ocorre em meio à pressão para a privatização da estatal. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Correios devem entrar na lista de vendas do governo federal para este ano, que ainda inclui a Eletrobrás, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo.

Para privatizar os Correios como um todo seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e Senado, em dois turnos. Com um grande passivo trabalhista, a empresa tem mais de 100 mil empregados.

Itabuna contabiliza 6.275 registros de infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com o boletim mais recente da Secretaria da Saúde (Sesab).

A Bahia recebeu R$ 1,2 bilhão em recursos do governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A verba emergencial foi enviada tanto para o estado quanto municípios, e até agora R$ 21,2 bilhões foram executados em todo o país. Entre as cidades baianas do interior, Itabuna, no sul do estado, foi a que recebeu mais recursos. Os dados foram consultados pela reportagem no Portal da Transparência nesta quinta-feira (6).

A União destinou R$ 33 milhões para a cidade gerida pelo prefeito Fernando Gomes. Itabuna contabiliza 6.275 registros de infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com o boletim mais recente da Secretaria da Saúde (Sesab).Em abril, o município registrou alta taxa de propagação e incidência do coronavírus.

Localizada no Portal do Sertão, Feira de Santana foi a segunda cidade baiana do interior que mais recebeu recursos. Um montante de R$ 27 milhões foi encaminhado pelo governo federal para a cidade.

Foi em Feira que aconteceu a detecção do primeiro caso de infecção pelo coronavírus no estado, há exatos cinco meses, em 6 de março.

Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, recebeu o terceiro maior valor: R$ 17.697.853,03. A cidade registra até agora 2.885 infectados desde o início da pandemia e 60 mortes.

Barreiras, no Oeste do estado, e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), completam a lista das cinco cidades que receberam as maiores transferências.

Com 1.949 casos confirmados, 30 mortes por Covid-19 até o momento e um coeficiente de incidência por 100 mil habitantes de 1.253,87, Barreiras recebeu R$ 15 milhões.

O gestor comparou o time B do Bahia a um grupo de amigos que não se via há muito tempo.

Torcedor declarado do Bahia, o governador Rui Costa não poupou críticas ao time tricolor, que vive uma fase ruim após ter perdido a Copa do Nordeste para o Ceará e ter empatado sem gols na primeira partida da final do Campeonato Baiano contra o Atlético de Alagoinhas. Ao falar sobre as atuações do time no “Papo Correria” desta quinta-feira (6), Rui disse não ser a favor do estilo de jogo promovido por Roger Machado e disse que o grupo parecia estar contaminado pela Covid-19.

“Assisti o jogo até o final com profunda tristeza. Na quarta-feira o Bahia entrou com um jogador a menos. Não tem condição desse estilo de jogo de ter alguém cravado dentro da área não existe mais. Quando você entra com essa filosofia, é jogar com um a menos. Parece que o time inteiro pegou Covid. Estão sem ânimo, desanimados em campo”, disse.

Fiel ao Esquadrão de Aço, Rui também disse ter assistido ao primeiro jogo da final do estadual. O gestor comparou o time B do Bahia a um grupo de amigos que não se via há muito tempo.

“Ontem pareciam onze amigos antigos que não se encontravam e se juntaram para bater um baba contra o Atlético de Alagoinhas. Sem esquema, sem jogadas organizadas e sem criatividade. Se for para o campeonato nacional assim é preocupante. Vamos ter que fazer contas para não cair”, lamentou Rui, que disse estar torcedor por uma mudança já neste sábado (8), no segundo jogo entre o Bahia e o Carcará.

“Torcendo e orando para que o Bahia vença e eu não sofra bullying dos torcedores do Vitória aqui no Papo Correria. Realmente está feio o negócio, o time desandou, não sei qual a razão. Se tivesse com salário atrasado, até diria, mas até onde sei, Bellintani está pagando em dia, né? O salário não está atrasado, mas o time está muito esquisito. Espero que se recupere”, projetou.

A terceira e última edição de 2020 para o cadastramento inicia na próxima semana, de 10 a 14 de agosto.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Ilhéus convoca o trade turístico para realizar o cadastro no Ministério do Turismo por meio do Cadastur. A terceira e última edição de 2020 para o cadastramento inicia na próxima semana, de 10 a 14 de agosto, em Ilhéus, e pode ser realizada diretamente no site cadastur.turismo.gov.br ou por meio do suporte virtual via Whats App no número (73) 98898-4221. Empreendedores, sejam pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, podem conquistar uma série de vantagens com o Cadastur. Confira.

Entre os benefícios estão as linhas de financiamento pelo Fungetur e bancos oficiais, o selo Turismo Responsável, oportunidades de negócios por meio da participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de fazer parte de uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.

Gratuito e válido por dois anos, o Cadastur está disponível para os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo, além de outros segmentos como casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.

Em caso de não regularização junto ao Ministério do Turismo, o empreendimento pode sofrer penalidades como multas e até a interdição do local, conforme a Lei nº 11.771, de 2008, e a Portaria nº 105, de 20 de junho de 2018.

Para realizar o cadastro – A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e também o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, em que o cadastro é válido por cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.

“ O que a lei está trazendo é tudo aquilo que o município pode fazer pelo empreendedorismo”, pontuou.

O secretário de Administração de Ilhéus, Bento Lima, contou durante entrevista ao programa O Tabuleiro desta sexta-feira (07), sobre a o projeto de lei que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à inovação no âmbito local. O projeto é fruto da pesquisa de mestrado do secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, que une os avanços acadêmicos à prática social.

“A gente tem criado instrumentos de gestão para incentivar pesquisas para solução de problemas através de inovações tecnológicas utilizando os profissionais formados nas instituições de Ilhéus. Nosso objetivo é estimular o empreendedorismo e inovação”, disse

A proposta enviada pelo Executivo tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, propondo medidas de incentivo às atividades tecnológicas e científicas realizadas pelas entidades públicas e privadas estabelecidas no território ilheense. O comunicador Vila Nova questionou se o projeto de lei iria atrair novaes empresas e Bento reforçou que  a implementação da Lei é o prenúncio de novas alianças estratégicas voltadas para atividades de pesquisa que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores.

Bento contou que o texto institui a criação do Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI), que tem como essência a cooperação entre organismos públicos e privados, democratização dos processos decisórios, efetividade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O Sistema deverá ser composto pelos seguintes órgãos e instrumentos: Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI); o Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI); o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI); a Semana Municipal de Inovação (SMI) e o Selo de Ilheense de Inovação. O documento prevê ainda fomento através de incentivos fiscais às empresas de tecnologias e startups, desde que estas estejam credenciadas ao SMEI.