:: 12/jun/2019 . 13:03

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem (11), por unanimidade, o projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET-BA). O objetivo do fundo é dar suporte à execução das ações e serviços, bem como atendimento, apoio técnico e financeiro, relativos à Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado.

O FET-BA reunirá recursos provenientes de fontes diversas, entre elas o Fundo de Amparo ao Trabalhador; a Lei Orçamentária Anual; convênios, contratos ou acordos firmados com órgãos ou entidades públicas ou privadas; e doações, auxílios, contribuições e destinações de multas arrecadadas por sentenças judiciais.

Vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o fundo será orientado, fiscalizado e controlado pelo Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda.    Os recursos serão aplicados em ações como intermediação de mão de obra, qualificação profissional, assistência a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, fomento ao empreendedorismo e apoio ao trabalhador autônomo.

“O Fundo Estadual do Trabalho é fundamental para a continuidade e ampliação das políticas públicas do segmento no estado, ainda mais com o desmonte e esvaziamento dessa política na esfera do governo federal”, avalia o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Motoristas do transporte alternativo em Ilhéus lançaram aplicativo para facilitar a vida dos usuários. Para explicar detalhes de como funciona o URBANOS app,o presidente da Associação de Transporte de Aplicativos em Ilhéus Dulius Lima e Acássio Harlon  contaram durante entrevista ao programa O tabuleiro desta terça-feira (11) que a união de seis motoristas fez com que o aplicativo funcionasse para atender melhor uma demanda dos usuários de transporte.

Durante o bate–papo, testamos o aplicativo que tem excelente funcionalidade. Basta se cadastrar, informar o local atual e o destino desejado do passageiro que em seguida aparece os dados do motorista, com foto,  além de modelo e placa do veículo.  Por enquanto o aplicativo só funciona no sistema operacional Android.

Fonte: O Tabuleiro

Os trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego com carteira assinada no ano de 2017 podem ter direito de receber uma grana extra por meio do abono do PIS/Pasep. O prazo para receber o dinheiro vai até o dia 28 deste mês.Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 2 milhões ainda não sacaram os valores no país.

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O governador Rui Costa sancionou ontem (11), a Lei Complementar (PLC) que institui 19 microrregiões de saneamento básico no Estado da Bahia.

A criação das microrregiões possibilitará o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para o saneamento básico, no âmbito regional, assim como a aprovação de objetivos, metas e prioridades, além de apreciação de planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras e empreendimentos na área do saneamento básico, estabelecidos por um interesse regional.

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De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus e o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS-Oeste) promovem mais um Mutirão Social e Saúde, neste sábado (15), no bairro Salobrinho. A ação ocorre na Instituição Fé e Alegria, antigo Criarte, localizada no Loteamento Santa Cruz, 105, Salobrinho. O atendimento será realizado das 8 às 13 horas.

Serão ofertados serviços como o Cadastro Único, Bolsa Família, Mapa do Peso, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cartão do Idoso. Ainda haverá emissão de certidão de nascimento e casamento. A ação inclui também o atendimento do CRAS com a participação de assistentes sociais e grupos de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) também farão palestras de educação e conscientização no local. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) oferecerá atendimento de consulta em Cardiologia, Pneumologia, Geriatria e Neurologia.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre “é de fundamental importância a realização dos mutirões sociais nos bairros, distritos e localidades para humanização e aproximação da gestão pública com as comunidades, melhorando os serviços e cuidando melhor do povo ilheense”, frisou.

Para tirar dúvidas e saber mais informações, o cidadão pode ligar para o CRAS Oeste, através do telefone: (73) 3689-1677. O endereço da unidade é na Rua Duque de Caxias, 154. Confira os documentos necessários para acessar os serviços:

·         Cadastro Único (RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor originais);

·         Bolsa Família (RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor originais, e documento original e comprovante de matrícula da mesma de criança);

·         Cartão do Idoso Interestadual (RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor e ter 60 anos);

·         BPC (documentos originais pessoais e de todos que moram na mesma casa: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, laudo médico para pessoas com deficiência e informar telefone para contato);

·         Mapa do Peso (NIS e benefício em dia).

Confira o endereço e telefone de cada CRAS:

CRAS Olivença – Rua Lúcio Soub, 51, Olivença. (73) 3269-1144

CRAS Sul – Rod. Pontal-Buerarema, Km 1, N. S. da Vitória. (73) 3632-5714

CRAS Vilela – Avenida Governador Paulo Souto, 625. (73) 3633-7150

CRAS Oeste – Rua Duque de Caxias, 154. (73) 3689-1677

CRAS Norte – Avenida Raimundo Sá Barreto, 539. (73) 3634-1566