A Diretoria da Subseção da OAB de Ilhéus manifesta preocupação com a notícia da extinção da Inspetoria Fazendária do Estado da Bahia em Ilhéus, para concentrar as atividades fiscais na repartição da Cidade de Itabuna, que certamente será sobrecarregada.

Outrossim, esta Diretoria informa que já se formulou pedido de providências perante a Seccional da OAB na Bahia, para que sejam envidados esforços perante o Governo do Estado no intuito de reativar a unidade ilheense com urgência. Inclusive, o Presidente da Subseção da OAB Ilhéus, que a esta subscreve, no dia 15/01/19, às 11:30h, em Salvador, participará de uma reunião com o Secretário da Fazenda Estadual, juntamente com o Presidente da OAB-BA, Dr. Fabrício Castro, e outros Presidentes das Subseções atingidas pela desativação local da SEFAZ.

Segundo informações apuradas, o ato sucedeu-se sem planejamento adequado e sem ciência prévia dos funcionários diretamente afetados. A medida foi adotada sem diálogo com entidades de representação de industriários, empresários, comerciantes, lojistas, dentre outros órgãos de classe e organizações da sociedade civil.

Em conversa com servidores da unidade extinta, a informação colhida é a de a arrecadação fiscal do Município de Ilhéus supera a de todos os demais da região Sul da Bahia. Desse modo, a interrupção das atividades da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em Ilhéus ocorreu em evidente prejuízo dos administrados, que carecem de explicações razoáveis à situação.

Até então, sequer se tem conhecimento acerca dos serviços que continuarão a ser prestados no posto de atendimento do SAC da Cidade de Ilhéus. Evidentemente, é grande a irresignação dos munícipes ilheenses, que alcança a categoria de Advogadas e Advogados de Ilhéus e entornos, por criar embaraços ao pleno exercício da Advocacia, que será afligida sobretudo pela demora e deficiência na prestação de atendimentos.

Frente a isso, espera-se que a força institucional da Seccional sensibilize o Poder Executivo Estadual e que a Administração Pública Municipal seja capaz de intervir em benefício das centenas de cidadãos prejudicados, em que se incluem os mais de mil profissionais inscritos na OAB Subseção Ilhéus.

Por fim, a Diretoria local da OAB está à disposição dos colegas para sugestões e união de forças para reverter o quadro atual de insatisfação.

Ilhéus-BA, 14 de janeiro de 2019.

Martone Costa Maciel

Presidente da OAB Subseção Ilhéus