:: jul/2018

Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (11), que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) restabeleça o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), com urgência, para que os consumidores possam voltar a pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. O pagamento nas lotéricas foi suspenso no dia 1º de junho. Desde então, a Coelba estabeleceu locais para a quitação do boleto.

De acordo com o MP, além da recomendação para o restabelecimento de contrato a Caixa, foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido. Em nota, a Coelba informou que recebeu a notificação do MP, mas que não tem conhecimento de recomendação expressa para que restabeleça o contrato com a Caixa Econômica Federal. No comunicado, a empresa disse também que apresentará manifestação dentro do prazo concedido pelo MP.

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Embora a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo comece no dia 6 de agosto, Ilhéus vai antecipar o trabalho de imunização das crianças e adultos que integram o público alvo, com o objetivo de ampliar o índice de cobertura no município.  Durante reunião com a equipe técnica da Sesau, na tarde de ontem (11), a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, discutiu medidas visando maior conscientização dos pais no sentido de levar as crianças aos postos de vacinação.

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Os secretários municipais de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, com a chefe da Divisão de Infraestrutura e Apoio ao Desenvolvimento Local da superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/Ba), Catarina de Araújo Sampaio, para discutir os procedimentos para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas de Ilhéus ao município.          A reunião foi realizada na sede da SPU, em Salvador.

Segundo informação do secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, os procedimentos tratados na SPU são fundamentais para a efetivação do convênio para a gestão das praias urbanas. “O município está recebendo da SPU todas as atribuições, e obrigações que precisam ser feitas, para tornar efetiva essa questão”, salientou.

Com a publicação do Decreto de cessão da gestão das praias da SPU para o município, deve haver a designação dos gestores municipais de praias urbanas. “A partir daí, tomaremos providências para a reativação do Conselho Gestor do Projeto Orla, para que se faça uma revisão do Projeto Orla, onde serão definidas das diretrizes de utilização, planejamento e organização da orla marítima urbana da cidade”, explicou o secretário Fahning.

Pioneirismo – Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a ter a iniciativa de solicitar a cessão de gestão das praias urbanas, como prevê a Portaria nº 113 da SPU. Outras cidades também pleiteiam a gestão das praias, a exemplo de Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Recife (PE). A gestão das praias vai implicar em um novo ordenamento dos empreendimentos privados localizados ao longo da orla marítima.

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) realiza amanhã (13), às 14h, a cerimônia de entrega dos certificados para atletas aptos a receber o apoio do Programa FazAtleta.

O evento será realizado no auditório Espaço Crescer, localizado no prédio da secretaria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. A certificação envolve 75 atletas e 5 eventos, num total de investimento de RS 2.569.734 milhões em incentivos fiscais.

FazAtleta

O programa é destinado para atletas, equipes e eventos, que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico, e que tem o objetivo de promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no estado da Bahia.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, sancionou na última segunda-feira, dia 10, a Lei nº 3.953 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Consciência Evangélica no município, a ser comemorado anualmente na data de 31 de outubro. Aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto de lei foi de autoria do vereador Pastor Mattos.

O chefe do Poder Executivo ilheense também sancionou um conjunto de leis que reconhece a utilidade pública da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) instaladas no Bairro Iguape, na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Teotônio Vilela, no Banco da Vitória, na Rua Tiradentes e na Rua Carneiro da Rocha, no centro da cidade, no Bairro Nossa Senhora da Vitória, no Bairro Nelson Costa e na Rua Lindolfo Collor, no Bairro Malhado. A iniciativa dos respectivos projetos de lei foi do vereador Ivo Evangelista, aprovados na Câmara.

Ainda foi sancionada a Lei nº 3.960, datada de 5 de julho, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Discípulos de Jesus, com sede na Rua Luiz Castro Nery, nº 1.172, no Bairro São Miguel. O artigo 2º da referida lei prevê que “cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixe de cumprir as disposições estatutárias”. A autoria do projeto de lei foi também do vereador Pastor Mattos.

A coleta de lixo em Ilhéus foi restabelecida desde ontem (10). Um acordo entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Solar Ambiental, prestadora do serviço, foi firmado nesta terça-feira. Parte da dívida que levou à interrupção das atividades será quitada nas próximas horas, o que garantirá o pagamento de funcionários e manutenção da frota da Solar Ambiental. Essa condição foi imposta pelo sindicato da categoria, para que os trabalhos fossem retomados. A dívida do município com a empresa era de 7 meses (correspondente à  periódo de janeiro à julho de 2018).

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Cerca de 100 atendimentos em pediatria, em média, são realizados diariamente pelo Hospital Vida Memorial, situado na Rua Ramiro de Castro, 214, no Centro da cidade, próximo ao Terminal Rodoviário Urbano de Ilhéus, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade hospitalar presta serviços para a rede pública de saúde no município, nos casos de pediatria, em nível de urgência e emergência, 24 horas, desde o último dia 28 de junho, através de contratação articulada pela secretaria municipal de Saúde.

Os atendimentos estão sendo realizados normalmente pela equipe plantonista, durante 24 horas.  A unidade conta com 20 leitos, dois ambulatórios, exames de raio x, tomografia, laboratoriais e duas salas equipadas para pequenas intervenções cirúrgicas. Crianças de outros municípios pactuados com Ilhéus na área de saúde pública também são atendidas no Hospital Vida Memorial.

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 A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus informa que o Sistema do Cadastro Único (CadÚnico) da Caixa Econômica Federal passa por manutenção para melhor atender à comunidade. Várias cidades estão passando por essa situação, inclusive o município de Ilhéus. “Dessa forma, pedimos a compreensão dos usuários que precisam fazer atualizações ou novos cadastramentos”, destaca a gestora do programa Bolsa Família no município, Géssica Miranda.

A gestora informa, por outro lado, que “a SDS e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) implantados em Ilhéus mantêm os atendimentos para não prejudicar ainda mais a comunidade. No entanto, devido ao processo de atualização do sistema, os atendimentos estão sendo realizados de forma lenta”, alerta.