O advogado Mesaque Soares criticou a forma como a fiscalização vem sendo feita pelo Coronel Serpa e a Companhia 68 em entrevista ao comunicador Vila Nova, durante edição de ontem (19) do Programa O Tabuleiro, na Ilhéus FM.

Para Mesaque um dos principais problemas enfrentados hoje pelos condutores de transporte alternativo é a “Repressão”. “Eles adotam um  procedimento não previsto em lei, de condução de pais de família para lavratura de termos constitucionados de ocorrências policiais, afirmou.

De acordo com Mesaque esse procedimento repressivo não previsto em lei já foi recharçado pela Juíza de direito da 1ª vara do juizado especial da comarca de ilhéus, Raquel Ramires. 

“Ela entende que não é contravenção penal o ato de praticar condução de passageiro com veículo de passeio. Para conduzir basta apenas ter habilitação”, disse.

Mesaque ainda apontou que a regulamentação do transporte alternativo só depende hoje de vontade política. Pois já existe a Lei 2829 desde 2000, mas nunca foi regulamentada.

O advogado ainda criticou a perseguição ocorrida no dia 11na Rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo a Morada do Porto que acabou  acidente, disse que a equipe de fiscalização não está preparada para lidar com a situação e garantiu que vai entrar com um procedimento pedindo suspensão das lavraturas de delegacias e suspensão da forma como a fiscalização do transporte alternativo vem sendo feita.

Do Blog O Tabuleiro

Confira a entrevista na íntegra: