Prefeito Mário Alexandre busca legalização do transporte alternativo de Ilhéus
29/ago/2017 . 11:21
Prefeito estuda legalizar serviço.
Na tarde desta segunda-feira, 28, o prefeito Mário Alexandre (PSD) esteve reunido com os representantes do transporte alternativo de Ilhéus. Na pauta, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos (Coopetrans), Marcelo Bomfim, pediu apoio ao gestor sobre a regulamentação e organização do serviço no município.
Diante do pedido, o prefeito Mário Alexandre se comprometeu a apoiar a categoria, porém pediu um prazo de 20 dias para analisar juntamente com a procuradoria jurídica e demais setores de transito do município a viabilidade do serviço. “Quero sempre ouvir vocês e já digo que todos aqui têm meu apoio para que as providências possam ser tomadas de maneira organizada e dentro da legalidade”, destacou o prefeito.
Reunião foi acompanhada pelo sec. Alisson e superintendente Gilson.
A fiscalização intensa por parte dos agentes de trânsito, polícia militar e Detran continuará sendo feita na malha viária de Ilhéus a fim coibir o transporte ilegal de passageiros, enquanto não houver acordo oficial entre o governo municipal e a entidade que representa a classe dos alternativos da cidade.
Matéria: Fábio Roberto
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Rsrsrs…
Todo mundo sabe que a legalização não é possível.
Mas como tem gente que gosta de ser enganada…
Que sejam.
Analisando friamente e a luz da lei.
Primeiro ponto é que a prefeitura só poderia autorizar o transporte alternativo de pessoas ou bens onde não houvesse linha regular de transporte coletivo, o que não é o caso aqui.
Segundo ponto, como ficariam os taxistas da cidade de Ilhéus?
Sim, eles pagam alvará e tem uma série de exigências por parte da prefeitura e do governo estadual e federal para explorar este serviço.
Devem possuir veículos com menos de dez anos de uso, investem em treinamento, padronização dos veículos, taximetro, manutenção e limpeza dos veículos e fazem vistorias anuais.
Estes profissionais seriam prejudicados com a liberação dos clandestinos.
Terceiro ponto, as empresas de transporte coletivo da cidade.
Estas empresas têm um contrato de concessão com a prefeitura para a exploração deste serviço por um prazo determinado em contrato e neste contrato existem cláusulas que obrigam a prefeitura a fiscalizar e coibir os clandestinos.
Quarto ponto, mesmo que a prefeitura autorizasse o funcionamento deste tipo de transporte o ministério público deverá tomar todas as providências para coibi-lo seguindo o que determina a LEI, no caso o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).
Como vêem, acho muito pouco provável que este tipo de transporte seja “legalizado”, tá mais fácil começarem a fiscalizar e apreenderem os motociclistas que utilizam das suas motos como mototaxi, que tbm é um tipo de transporte irregular, mas isso já é outro assunto.
Sei Não Viu.