:: 17/mar/2017 . 23:27

Hoje sexta-feira, 17, uma guarnição do 2° Pelotão do Malhado, pertencente a 68 CIPM, prendeu um homem apenas identificado por Ramul, furtando na loja Serrafertil, na Rua Lindolfo Collor, no Malhado.

O indivíduo, que é morador na Rua Itacanoeira, no Jardim Savóia, foi flagrado através das câmeras de videomonitoramento furtando duas lâmpadas. Ramul confessou ser usuário de drogas e já foi preso pelo mesmo crime, em Juazeiro. Apresentado no plantão policial, Ramul foi ouvido pelo delegado plantonista e ficou preso à disposição.

Informações Fábio Roberto Notícias 

O presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB),  promulgou a Lei nº 3.857 de 09 de março de 2017, aprovada pelo plenário da câmara de vereadores em 2015, que estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A promulgação é um avanço, pois a redação desta lei foi vetada em 2015.

Um dos Diretores da Associação de Moradores da Urbis Odailson Aranha, participou do momento da assinatura e postou um vídeo nas redes sociais parabenizando a todos os moradores pela conquista.

A lei garante que ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) as alienações ou transferência de direitos reais sobre imóveis efetuadas feitas por pessoa jurídica de direito público interno, em área declarada pelo município como de interesse social para fins de habitação, bem como pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS), em liquidação de imóveis residenciais que se encontrem em processo de regularização.

Vale ressaltar que poderá perder a isenção o contribuinte que, antes de completar cinco anos da transferência isenta promover nova transferência por ato inter-vivos, hipótese na qual deverá recolher ao tesouro Municipal o valor isentado, corrigido monetariamente na forma da Lei, sem prejuízos do recolhimento devido em relação à nova transferência.

O Colo-Colo Futebol e Regatas, clube profissional de Ilhéus, faz amistoso no Estádio Mário Pessoa, neste domingo, 19 de março, às 15 horas, com o Time das Estrelas, formado por jogadores campeões baianos de 2006, atletas como Marcelinho Carioca, Amaral e Viola, autoridades, a exemplo do prefeito Mário Alexandre, e desportistas locais. O objetivo é manter o ritmo dos jogadores e preparar a equipe para a estreia no Campeonato Baiano 2017, segunda divisão, que começa em abril.  

A partida contará com a participação direta do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, do deputado federal Bebeto Galvão, o secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, o presidente da Câmara, Lukas Paiva, entre outros. O ingresso custa R$ 30,00 para arquibancadas e R$ 20,00 na geral, sendo a renda revertida para o Colo Colo.

O atual técnico do Colo Colo, Sebastião Rocha, que já trabalhou com o Flamengo, está otimista com a equipe ilheense que se encontra em treinamento e acredita numa boa participação do clube no Campeonato Baiano.  

De acordo com a secretaria municipal de Turismo e Esporte, para sediar os jogos do campeonato baiano, este ano, a atual gestão tem executado diversas melhorias no estádio Mário Pessoa, que incluem revisão no sistema hidráulico dos banheiros, vestuários, alambrado, limpeza geral e reforma dos vestiários, inclusive dos árbitros.  O tratamento especial conta ainda com a recuperação do gramado. Além disso, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) já recebeu os laudos ligados à estrutura, segurança, dentre outros itens exigidos.

 Time das Estrelas – No amistoso deste domingo, o Time das Estrelas traz de volta campeões do Colo Colo do título conquistado no Baiano de 2006. Craques como Ricardo Paiva, Boy (goleiro), David e Wescley (laterais), Lima e Rodrigo (zagueiros), Melk, Sandro e Juninho (volantes), Gil e Jânio (meia), João Paulo e Jamaica, estarão em campo para o amistoso.  

​Esta semana, o prefeito Moacyr Leite cumpriu agenda em Brasília. Ontem (16), o gestor esteve reunido com o Deputado Federal Paulo Azi (DEM), em busca de apoio e recursos para Uruçuca. Na ocasião, foram elencadas algumas necessidades estratégicas do município, que poderão ser atendidas, dentre outras ações junto ao governo Federal, por meio de emendas parlamentares.

A segunda atividade foi a audiência com o Coordenador Geral de Infraestrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Douglas Souza. O prefeito expôs ao coordenador os problemas de infraestrutura que afetam produtores rurais do município de Uruçuca, como a necessidade de construção de ponte de concreto no ramal do Pé de Serra, o que dificulta o acesso ao local, bem como o transporte da produção que é feita na região. 

“Levamos a demanda e fomos atendidos. A ponte do Pé de Serra será construída e isso vai garantir acesso com segurança para os nossos produtores rurais”, informou o prefeito. Também foram discutidas ações de manejo da terra em assentamentos, a produção de alimentos de qualidade, escolarização e assistência técnica aos assentados.

“Tivemos uma semana produtiva aqui em Brasília e voltarei quantas vezes foi necessário para adquirir recursos e fortalecer o relacionamento com deputados parceiros. É uma mobilização que gera resultado e é isso que buscamos para Uruçuca,” completou. 

O vereador Juarez Barbosa (PMDB) apresentou à Câmara de Vereadores de Ilhéus o projeto de lei 013/2017 cujo objetivo é tornar obrigatória a inclusão de noções sobre a garantia de direitos e deveres listados na Constituição Federal de 1988 nas escolas municipais. Os conceitos e noções serão incluídos na disciplina de História.

De acordo com projeto, será dada ênfase ao Título II, compreendendo os Direitos e Garantias Fundamentais, que em seu artigo 5º, afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”. 

Para o cumprimento desta lei, o poder Executivo utilizará professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e esta adotará as providências necessárias à implantação dos temas. Segundo Juarez, “o conhecimento básico da Constituição Federal garante às crianças e adolescentes a possibilidade de lutar pelos seus direitos, participar de maneira ampla da sociedade civil e, assim, desenvolver a construção de um pensamento crítico”. 

O projeto foi aprovado por unanimidade na CMI e encaminhado para a Comissão de Justiça da casa. A comissão deve divulgar o seu parecer na Câmara que, por sua vez, realizará uma segunda votação. Sendo aprovado, será encaminhado para o Executivo e sancionado pelo Prefeito Mário Alexandre.

​A secretaria municipal de Saúde (Sesau) de Ilhéus inicia, no próximo dia 27, a distribuição de repelentes para a prevenção e proteção individual contra o Aedes Aegypti às gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família. A entrega acontece das 7h30hmin às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Farmácia Pública Municipal, localizada na Rua Teodora Sampaio, s/n, centro. Mensalmente, a Prefeitura de Ilhéus receberá do Ministério da Saúde um lote contendo 1.108 repelentes.

De acordo com Marco Aurélio Miranda Mendes, coordenador de Assistência Farmacêutica da Sesau, para a dispensação do repelente na Farmácia Pública Municipal é necessário realizar o cadastro da gestante no Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (Horus), do Ministério da Saúde, que fornece a senha de acesso do usuário após a liberação do registro.

Segundo o coordenador da Assistência Farmacêutica, para retirar o produto, as gestantes têm que apresentar documentos, a exemplo de identidade (com foto), comprovante de residência e os cartões do programa Bolsa Família, da Gestante e do Sus. “Vale ressaltar que cada beneficiária tem direito a duas unidades do produto por mês, de 200ml, que possui o ativo DEET (diethyl toluamide) na concentração 15%. Ele oferece 10 horas de proteção após a aplicação contra o inseto Aedes aegypty”, lembrou.

Equipe responsável – Os servidores da Secretaria de Saúde de Ilhéus, os farmacêuticos Marco Aurélio Miranda Mendes, coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal, e Fernanda Vilas Boas, técnica da Farmácia Pública Municipal; a enfermeira Joelma Sampaio, coordenadora do Programa de Saúde da Mulher, e Tânia Castro, do Programa de Nutrição são os responsáveis pelo recebimento, dispensação, controle e avaliação dos repelentes.

Pelo quarto ano consecutivo Itacaré vai sediar o maior festival gastronômico do Sul da Bahia, no período de 13 a 23 de julho, atraindo para a cidade milhares de turistas. Para discutir os detalhes do evento e construir de forma conjunta um Festival Gastronômico com a participação de todos os segmentos, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Turismo, realizou na manhã desta quinta-feira, na Vila Ecoporan, um encontro de trabalho com empresários que participarão dessa edição e realizar um balanço do evento do ano passado.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, reafirmou que o Festival Gastronômico é um evento importante para a cidade, não somente para atrair turistas durante os dias da festa, mas também para mostrar os produtos e serviços e consolidar o município cada vez mais como um dos principais destinos turísticos da Bahia. O secretário de Turismo, Júlio Oliveira, também destacou o quanto tem sido importante para a cidade o Festival Gastronômico Sabores de Itacaré e explicou que a ideia é promover os temperos, cheiros e sabores típicos da região, projetando o melhor da gastronomia local e a sua identidade.

Um dos pontos altos do evento será a produção da agricultura familiar na composição dos pratos, o que valoriza ainda mais a cultura da região. “As receitas contarão com ingredientes tradicionais da região cacaueira e alimentos cultivados no município”, ressalta Júlio Oliveira. Além do cardápio exclusivo, o festival contará com uma cozinha show, feira gastronômica, programação cultural e apresentações artísticas. A ideia é promover várias opções de lazer e entretenimento, mas também valorizar a cultura local com a apresentação dos artistas da cidade.

O IV Festival Gastronômico Sabores de Itacaré é uma realização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo, com o patrocínio da Bahiatursa e da Secretaria Estadual de Turismo do Governo da Bahia. O evento conta com o apoio do Sindicato Intermunicipal de Hospedagens e Alimentação de Cairu, Itacaré e Valença(SPHA), do grupo Viva Itacaré e Sebrae, além de vários outros órgãos e segmentos comprometidos com o desenvolvimento da cidade. A proposta é de realizar um novo encontro com os empresários para avaliar as metas a serem alcançadas e rediscutir cada detalhe para que seja realizado um dos maiores festivais gastronômicos de todos os anos.

O secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Ibicaraí, Flávio Campos, visitou, na última semana, alguns órgãos do Estado para solucionar mais de 30 pendências deixadas pela gestão anterior. Na oportunidade, o secretário participou, nos dias 6, 7 e 8, da 8ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, que aconteceu na Unijorge e foi promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade e o Tesouro Nacional.

Segundo Flávio, a administração anterior não realizou a prestação de contas na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, o que pode levar o município a receber punição e ficar impedido de receber novos convênios. Por isso, o secretário precisou visitar o órgão a fim de resolver as pendências relativas à tomada das contas especiais.

Em visita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, o secretário encontrou pendências com convênios e precisou se deslocar para a Procuradoria Geral do Estado para tentar solucionar o problema. No Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, também encontrou irregularidades nos recursos da Assistência Social.

Durante a viagem, o secretário também visitou a Secretaria de Educação do Estado – SEC, para tratar sobre a merenda e o transporte escolar do município. De acordo com Flávio, a viagem foi programada a pedido do prefeito Lula Brandão, que pediu que o secretário buscasse saídas para resolver as pendências que o município possui. “Estamos trabalhando com o intuito de sanar as pendências, algumas são complexas e dependerão de devolução de recursos por parte do município”, disse o secretário.

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, realizou, na manhã da última quarta-feira, dia 15, uma reunião para discutir a formação do Comitê Diretor do Plano de Resíduos Sólidos para Ibicaraí. Na oportunidade, a secretária de Agricultura, Telma Elísia, falou sobre a importância do Plano para a captação de recursos junto a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, que financia projetos voltados para essa área de resíduos sólidos em cidades com até 50 mil habitantes.

Estiveram presentes na reunião, além da secretária de Agricultura, o diretor de Agricultura e Pecuária, Jessé Matos; o diretor de Planejamento e Licenciamento Ambiental, Cochise Assis; O Biólogo e especialista em Gestão Ambiental, Saulo Araújo;a coordenadora da Vigilância Sanitária, Letícia Maria Ribeiro; o coordenador da Vigilância Epidemiológica, Demétrio Castro; a Apoiadora Institucional, Ana Graciela Matos; a Gestora do SUAS, Juliana Costa; o diretor de Cultura, Lucas Cardoso; Coordenadora da Atenção Básica, Thayanne Moreira do Carmo Ribeiro, e a Coordenadora Pedagógica, Clívia Rosane S. Menezes.

O Biólogo e especialista em Gestão Ambiental, Saulo Araújo, que possui 10 anos de experiência e já ajudou a implantar o Plano em outros municípios, falou como acontece a elaboração do plano e a necessidade de formar o Comitê Diretor. De acordo com o biólogo, esse é um projeto que leva tempo. “Existem cidades que levaram de 15 a 20 anos para a coleta seletiva funcionar plenamente. O importante é iniciar o projeto. Um cidadão joga, em média, R$11 reais no lixo por mês, em vidros, plásticos, papel, papelão. Basta multiplicar isso por 24 mil habitantes e veremos o quanto jogamos fora todo mês em Ibicaraí. Precisamos trabalhar com os pilares da Educação, Saúde, Social e a sociedade civil organizada para que esse plano dê certo”, finalizou Saulo.

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional, com um total de R$ 118 milhões. A situação preocupa o prefeito Mário Alexandre, que trabalha para criar alternativas que viabilizem uma gestão mais eficaz para o município. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores, em Ilhéus, dia 27 de março, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. O evento acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 10 horas, com a presença confirmada da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela comissão instituída pelo prefeito Mário Alexandre, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município. O município hoje está com uma dívida de quase meio bilhão de reais e, aproximadamente de 117 a 118 milhões, somente em precatórios trabalhistas”, salientou.

Resende explica que no início da gestão do atual prefeito, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidente do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios em revisão, que nós estamos fazendo, estão com valores que contém erro material, isso é perfeitamente possível”, acrescentou.

Convocação – Nesse contexto, o Procurador Geral e presidente Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), Fabiano Resende, publicou um ato convocatório para os credores de precatórios trabalhistas do município para que, se quiserem, se manifestem na primeira rodada de conciliação junto à presidente do TRT, na audiência global.

“Então, nessa audiência global, além da gente buscar uma melhor situação de acordo com os credores, nós também estamos buscando ordenar as preferências, porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, explicou Resende.

Ele considera a realização da audiência global um grande passo para o município. “A importância é a gente buscar definição jurídica quanto a real situação de dívida do município pertinente a precatórios trabalhistas. Eu acho que vai ser uma medida interessante, salutar, porque nós vamos ter uma melhor possibilidade de organizar as finanças, evitando assim, algum tipo de bloqueio de recursos inesperado, tão característico nas gestões anteriores”, concluiu o Procurador Geral.