Secretário Marcos Cerqueira pediu investigação (Foto Wilson Oliveira).

Após identificar irregularidade em pagamento de R$ 58.091,60 em Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o secretário da Fazenda de Itabuna, Marcos Cerqueira, pediu à Polícia Civil que investigue o caso. A irregularidade foi comprovada, conforme nota, em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada há 90 dias.

“Na ocasião foi iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos”, diz a nota.

O secretário diz que ocorreram baixas de DAMs sem que fossem pagas. “Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira, no exercício de seu dever legal autorizou que queixa fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis”.

O município ainda não cita o nome de servidor envolvido na baixa, mas informa, ainda em nota, que “foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs, tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, com incidência de juros e multas”.