O plenário do Senado aprovou  projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, bem como ações de proteção às vítimas desse tipo de crime. Após acordo entre governo e oposição, os senadores decidiram rejeitar o substitutivo aprovado na Câmara e retomar integralmente o projeto original do Senado.

O projeto prevê, entre outras coisas, a estruturação de uma rede de atendimento às vítimas e de enfrentamento ao problema, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil, além do fortalecimento das ações nas regiões de fronteira, consideradas mais vulneráveis.

O texto também propõe o estímulo à produção de dados sobre tráfico de pessoas por meio do incentivo a pesquisas e coleta de informações sobre o tema. E também o incentivo à formação e capacitação de profissionais que lidam com o enfrentamento desse crime e com o atendimento às vítimas.

A matéria trata ainda da ampliação da colaboração internacional dos órgãos de inteligência brasileiros e do intercâmbio de informações, inclusive judiciais, com organismos policiais e judiciários de outros países.

A proposta também prevê a possibilidade de apreensão e sequestro de bens que sejam provenientes da prática de tráfico de pessoas e isenta as vítimas de punição sobre a prática de crimes que tenham eventualmente cometido em razão desta condição.

Também está previsto o agravamento da pena dos criminosos caso sejam funcionários públicos ou se valham de relação de parentesco com as vítimas, ou se a pessoa traficada for criança ou adolescente ou ainda se ela for retirada do território nacional. O texto segue agora para sanção presidencial.

Renegociação com países africanos

Na mesma sessão, que ocorreu em regime de esforço concentrado, os senadores aprovaram projeto de resolução que concede autorização para a renegociação da dívida de países africanos com o Brasil.

Serão beneficiados o Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), a Zâmbia (US$ 113 milhões), a Tanzânia (US$ 237 milhões) e a Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão). O texto segue para promulgação

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou hoje (14) o repasse de R$ 1 bilhão para oferta de 1.401 novos serviços em santas casas e hospitais filantrópicos, custeio de 99 unidades de pronto atendimento (UPAs) e expansão da oferta de medicamentos e tecnologias.

De acordo com o ministro, o valor foi obtido graças a medidas de gestão voltadas à maior eficiência dos gastos públicos – como economia em contratos e aluguéis e extinção de cargos dentro da própria pasta – e não têm impacto no orçamento.

As portarias para o custeio das UPAs serão publicadas nas próximas semanas e os repasses, segundo Barros, começam a ser pagos em outubro – um total de R$ 182 milhões ao ano. Com isso, todas as unidades que funcionavam sem a contrapartida do ministério passam a receber valores mensais.

Para o financiamento dos 1.401 novos serviços em santas casas e instituições filantrópicas, serão destinados R$ 371 milhões ao ano. As habilitações e credenciamentos, de acordo com o ministério, beneficiam 216 hospitais. A meta do governo é que os pagamentos sejam feitos até dezembro.

Já o anúncio de ampliação na oferta de medicamentos e vacinas se refere à oferta de mais 7,4 milhões de insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo a pasta, o setor também vai receber um aporte de R$ 222 milhões para a produção no Brasil da vacina meningocócica.

“Estamos fazendo mais com menos recursos”, reforçou Barros, ao detalhar que a estratégia do governo consiste em reduzir o tamanho da máquina, desaparelhar o ministério e aumentar a eficiência por meio da implantação de sistemas mais avançados.

Santas casas

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, lembrou que o país regista mais de 2,1 mil hospitais filantrópicos e que o setor responde por mais de 50% do atendimento via SUS – sobretudo internações de média e alta complexidade, transplantes e tratamentos oncológicos.

“Há muito tempo, esperamos ser ouvidos”, disse. “Foram anunciadas hoje várias medidas para o setor filantrópico, coisa que a gente não via nunca” completou, ao destacar que os repasses darão mais fôlego às santas casas e entidades filantrópicas.