Ao finalizar o simulado, o aplicativo disponibiliza ao candidato o acesso a um ranking geral de todos os candidatos interessados no mesmo curso, também fica disponível o desempenho do estudante, mostrando sua nota atual e a nota de corte do curso desejado. A nota de corte do simulado não é válida para concorrer a uma vaga nas universidades.

A quarta e última edição do simulado terá início no dia 8 de outubro e contará com 45 questões por área, totalizando 180 questões, com 2h15 de realização em cada caderno, assim como no Enem.

A aplicação das provas do Enem 2016 acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro de 2016, com 180 questões, divididas em 4 áreas: Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Linguagens e Códigos.

Provocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado pronunciou-se hoje (9) contra a possibilidade de aborto de fetos que sofrerem microcefalia provocada pela infecção da mãe pelo vírus Zika. No parecer, os advogados ressaltam que os parlamentares já tiveram oportunidades de rever a legislação sobre o aborto no Brasil e optaram por não fazê-lo.

“Observa-se, no entanto, e para além de qualquer dúvida razoável, que os parlamentares desejosos de promover mudanças na legislação sobre o tema jamais contaram com força persuasiva suficiente para convencer em número suficiente os seus pares. Portanto, as disposições do Código Penal relativas ao ponto em discussão ainda vigem, passados mais de 75 anos de sua edição, não por mera omissão ou distração, mas pela vontade da maioria do Congresso Nacional”, diz o texto.

Além das questões jurídicas, a Advocacia do Senado faz  observações do ponto de vista ético e moral, alegando que a permissão para interrupção da gravidez nesse caso acabaria “por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio do aborto”, possibilitando uma forma de seleção genética prévia e ferindo “a ideia cristã de proteção ao mais fraco”.

“Dentre as matérias travadas nos presentes autos, pelo menos uma – o pedido relacionado ao aborto – diz respeito a um dissenso moral profundo, sobre o qual dificilmente se poderia esperar uniformidade de posições no âmbito do Congresso Nacional”, afirma o parecer.

A Advocacia do Senado lembra que os direitos do nascituro são garantidos pelo Código Civil e que há jurisprudência inclusive de indenização por danos morais a bebê ainda não nascido, além de ressaltar que o Brasil é signatário de convenções internacionais que reconhecem o direito à vida a partir da concepção. “A Convenção Americana dos Direitos Humanos, internalizada no ordenamento pátrio com status supralegal, consagrou o direito à vida, em geral, desde a concepção”, diz o texto encaminhado ao Supremo.

Por fim, a Advocacia do Senado destaca que, embora o STF já tenha decidido antes favoravelmente à permissão para aborto em caso de fetos anencéfalos, os ministros adotam prioritariamente em suas decisões o princípio de inviolabilidade do feto. E lembram que casos de microcefalia não são equivalentes a casos de anencefalia – no primeiro, o feto tem deficiência, no segundo, não tem cérebro, nem possibilidade de vida extrauterina.

“A fixação desse marco – o da inviabilidade – resulta, assim, incompatível com o pedido formulado na presente ação, visto que os fetos com microcefalia são geralmente viáveis, embora tenham uma malformação que lhes causará transtornos em sua vida”, explica.

Servidores da educação de Minas Gerais e militantes do Levante Popular da Juventude se uniram na noite de hoje (9) para um protesto contra o governo de Michel Temer no centro de Belo Horizonte. É o segundo ato em menos de uma semana na capital mineira. Na última quarta-feira (7), durante o Dia da Independência, a tradicional manifestação do Grito dos Excluídos também reuniu milhares de pessoas críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff que levou o político do PMDB ao poder.

Organizadores calculam em 20 mil o número de participantes, enquanto a Polícia Militar informou que não fará estimativa. Servidores de educação de todo o estado fizeram hoje uma paralisação de 24 horas e 2,5 mil deles participaram de uma assembleia na capital, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois, eles seguiram em marcha até a Praça Raul Soares, onde aguardaram a chegada de 10 mil jovens de diversas partes do país que participavam do 3º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude. O evento ocorria no Mineirinho, na Pampulha, e, de lá, os jovens saíram em passeata chegando à Praça Raul Soares por volta das 19h.

Lindbergh Farias

Com o reforço de outros manifestantes da cidade, os jovens e os servidores da educação juntos se dirigiram até a Praça da Estação, onde encerraram o ato. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) veio a Belo Horizonte para participar do protesto. “Estamos apostando tudo nas mobilizações de rua, porque só assim iremos impedir o retrocesso. O Temer e sua turma pensavam que, afastando definitivamente a Dilma, eles iam aprovar um pacote de medidas contra os trabalhadores sem ter reação popular. Certamente eles estão surpresos. E cada dia eles falam uma barbaridade. Ontem o Ministro do Trabalho falou em aumentar a jornada diária do trabalho para 12h e hoje já teve que pedir desculpa“.

Para o senador, o governo de Michel Temer é frágil. “Se Eduardo Cunha for cassado e resolver fazer uma delação, cai o governo. Não descarto que eles ainda tentem dar o golpe dentro do golpe, que seria chamar uma eleição indireta. Para nós, a saída tem que ser com uma escolha do povo.” Ele disse ainda acreditar que, no domingo (11), o protesto em São Paulo terá mais pessoas do que no último final de semana quando os organizadores estimaram em 100 mil manifestantes. “São Paulo, que foi tão a favor do impeachment no começo desse processo, virou uma espécie de centro da resistência. Tem muita coisa mudando. Agora os domingos são nossos”, disse.

Pautas

A paralisação de 24 horas dos servidores em educação teve como objetivo cobrar do governador Fernando Pimentel compromissos assumidos com a categoria. Eles lançaram também uma campanha pela suspensão de um edital de parceria público-privada lançado no ano passado pelo estado.

“Não achamos que a saída seja a privatização da escola pública. Então a paralisação teve essa tarefa de cobrar do estado as demandas pertinentes à nossa categoria e de denunciar os problemas nacionais que enfrentamos”, disse Beatriz Cerqueira, presidenta estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Beatriz considera a atual conjuntura para a educação “a pior possível” devido às medidas em discussão no governo de Michel Temer, como o projeto da Escola Sem Partido e o Projeto de Lei 241/16, que congela gastos em saúde e educação por 20 anos.

“Como podemos pensar que o Brasil, que ainda não resolveu seus problemas na educação, vai paralisar seus investimentos na área por duas décadas? Além de não termos avanços nenhum nesse período, teremos retrocessos. Não teremos concursos públicos, salários serão congelados, ou seja, é um momento esquizofrênico. Isso sem falar no aumento do tempo para aposentadoria, que vai afetar todas as categorias”, critica a sindicalista.