2016 abril 22

:: 22/abr/2016 . 18:39

GOVERNO JABES É DENUNCIADO POR ABASTECER ÔNIBUS ESCOLARES QUE NÃO SÃO USADOS

22/abr/2016 . 18:39

Ônibus escolar abandonado num galpão do Ilhéus II.

Uma grave denúncia contra o governo Jabes Ribeiro foi apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia. A Prefeitura de Ilhéus é acusada de manter o abastecimento de ônibus escolares que estão parados num galpão do bairro Ilhéus II.

Os dados foram apresentados ao MP na última segunda-feira (18). A denúncia se baseia em informações que o próprio governo enviou para o Tribunal de Contas dos Municípios. As despesas de cada ônibus com combustível são registradas de forma separada. O controle é feito com os códigos das placas.

Segundo a denúncia, alguns veículos estão parados há mais de um ano. Apesar disso, continuam a consumir gasolina conforme documentação que a prefeitura apresentou ao TCM. A suspeita é que outros carros são abastecidos como se fossem os ônibus escolares. Entre 2013 e 2015, o governo Jabes Ribeiro gastou R$ 3.708.378,13 com combustível.

A denúncia também considera inapropriada a despesa com a Terra Nova Construtora Terraplanagem e Locadora – EPP, empresa terceirizada que transporta os estudantes enquanto os ônibus do município ficam parados no galpão. Entre dezembro de 2013 e março de 2016, seus serviços custaram R$ 3.522.916,86 aos cofres de Ilhéus

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GOVERNO CONSULTA TCE PARA CONTRATAR POLICIAIS CIVIS

22/abr/2016 . 18:36

Governador Rui Costa. Imagem: Pedro Moraes/GOVBA.

O governador Rui Costa (PT) anunciou hoje (22) que vai consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber quantos policiais civis o Estado pode contratar sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Centenas de candidatos aprovados no concurso de 2013 da Polícia Civil já passaram pelo curso preparatório e aguardam a convocação.

“Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE [Procuradoria Geral do Estado] e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, afirmou Rui. O governador fez a declaração durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado realiza no Centro Antigo de Salvador.

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Imposto de Renda: pouco mais da metade dos contribuintes entregaram declaração

22/abr/2016 . 18:33

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

site Receita Federal — Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal havia recebido 15.046.172 declarações. O número equivale a 52,8% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até o próximo dia 29.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal . O órgão liberou umPerguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

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Ilhéus: Olivença está entregue às traças

22/abr/2016 . 18:27

Em contato com a nossa redação, moradores do bairro de Olivença, litoral sul de Ilhéus, denunciam a situação de abandono da localidade.

Segundo eles, o descaso do poder público municipal é perceptível logo na via principal de acesso, a rua Hortêncio Castro, que está repleta de buracos, causando transtornos aos moradores, e risco aos pedestres.

Os moradores afirmam que tal situação perdura há mais de oito meses, já foi denunciada em alguns meios de comunicação, mas, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Mais um exemplo do descaso do governo jabista, que, desde que assumiu o comando da prefeitura em 2013, imergiu a cidade em um verdadeiro caos, sem precedentes na história recente de Ilhéus.

Agravo

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Janot diz que Cunha é alvo de mais seis investigações na PGR

22/abr/2016 . 18:21

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, além das duas denúncias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A situação de Cunha foi tratada pelo procurador na manhã de hoje (22), durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

De acordo com o procurador, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.

Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

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