O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (17) que faz parte da luta política a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

“Um juiz de primeira instância deu essa decisão. Com certeza, haverá recursos da Advocacia-Geral da União para o Tribunal Regional Federal e a última palavra ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há qualquer razão para que Lula não possa ser ministro. Ele tem direitos políticos plenos, não responde a nenhum processo e não tem qualquer impedimento legal ou político que o impeça de ser ministro”, afirmou Costa.

Entre os parlamentares de oposição, a reação à suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata. Parlamentares do PSDB e do Democratas acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto pela televisão do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e comemoraram a decisão do juiz Catta Preta Neto.

“A decisão mostra que o Poder Judiciário está firme, atento e acompanhando todos os atos. A decisão do juiz federal Itagiba foi exatamente demostrando que a prática da presidenta não é aquela prerrogativa de trazer alguém para o ministério para poder trabalhar pelo país. Ao contrário, é um desvio de finalidade clara para transferir o foro [ do ex-presidente Lula] da jurisdição do juiz Sérgio Moro para o Supremo”, criticou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Próximos passos

Para a oposição, o próximo passo é acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara e o Senado. Para isso, o entendimento é que uma posição clara do PMDB, maior partido da base aliada do governo, é fundamental, já que a legenda tem ameaçado romper com o governo.

“O que queremos objetivamente é uma posição do PMDB. O PMDB terá de se manifestar além do que foi dito na convenção do partido, realizada no sábado (12). O PMDB é o fiel dessa balança. Com esse volume de pressão, o caminho é o impeachment. Se já existiam argumentos para o impeachment, eles agora estão sobrando no aspecto jurídico O que se percebeu é a intervenção da presidenta da República obstruindo a Justiça. Isso é crime de responsabilidade”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Plenário

Assim que terminou a cerimônia de posse de novos ministros, parlamentares de oposição ligaram para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não está na Casa, e exigiram que a sessão desta quinta, que já estava convocada para às 11h, fosse aberta. Renan atendeu e, desde então, os debates entre governistas e oposicionistas seguem acalorados em plenário.

Durante os debates, os senadores governistas lembraram que está marcada para amanhã (18) uma manifestação nacional em apoio ao governo de Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula. A organização é da miltância do Partido dos Trabalhadores.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

As informações indicam que pelo menos três pessoa já foram presas e um menor apreendido. Outro envolvido está preso desde dezembro do ano passado pelo crime de pedofilia. As investigações apuraram que os ataques racistas eram premeditados e que o mesmo grupo teria sido responsável por ataques de cunho racista à jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, também da rede Globo.

A operação é coordenada pelo delegado titular da DRCI, Alessandro Thiers, e conta com a participação de policiais civis dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Minas Gerais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nos sete estados.

Segundo informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, durante as investigações, os agentes descobriram que as ofensas dirigidas à atriz foram premeditadas pelo grupo, criado “com uma única finalidade: praticar ataques de cunho racista em perfis de redes de relacionamento, no facebook e no whatsApp”.

Ainda de acordo com a polícia, o grupo atuava incitando seus membros a cometer crimes de discriminação racial. “Os incitadores criavam grupos secretos e temporários para potencializá-los e ainda chegavam a informar maneiras de mascarar a conexão no intuito de tentar dificultar o rastreamento, objetivando a impunidade por tais crimes”.

O texto, que foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro, propõe que a estatal possa escolher abrir mão dos 30% de participação nos consórcios de exploração do pré-sal que está obrigada a assumir conforme a lei atual.

A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que elogiou o projeto e já havia apresentado, em março de 2015, outra proposta, com o objetivo de alterar das regras do pré-sal. Este projeto de lei, e mais dois outros que tramitavam na Câmara, foram apensados ao texto enviado pelo Senado, para análise.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi eleito relator da comissão especial. A mesa é composta ainda pelo primeiro vice-presidente Max Filho (PSDB-ES), o segundo, Carlos Zarattini (PT-SP), e o terceiro Jose Stédile (PSB-RS). O projeto terá tramitação prioritária e a próxima reunião foi marcada para terça-feira (22).

A proposta que começa agora a ser analisada pelos deputados é um substitutivo ao projeto original apresentado por Serra, que propunha a retirada total da prioridade da Petrobras na exploração do pré-sal.

Pelo texto que foi aprovado no Senado, fica a cargo do Conselho Nacional de Política Energética, oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

“Os projetos que foram apresentados aqui estão impregnados de ideologia”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos integrantes da comissão. “Espero que haja discussão de verdade.”

A presidenta Dilma Rousseff informou, há pouco, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que passará a  comandar o Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG).

A presidenta da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC.

De acordo com o site do Partido dos Trabalhadores, a posse de Lula será na próxima terça-feira (22).