A juíza Carine Nassri, da 1ª Vara da Fazenda Pública, autorizou que as secretarias municipais de serviços públicos (Secsurb) e de saúde limpem e fiscalize as ruínas da antiga Usina Vitória, que pertence ao grupo Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S.A, localizada no Terminal Urbano, no Centro de Ilhéus.

O pedido, feito pela procuradoria geral do município, foi motivado pela necessidade de realizar uma grande limpeza no local, que incluirá remoção de entulhos e a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti. Uma empresa contratada pela secretaria de saúde vai fechar a área com tapumes que possuem cerca de 2 metros e 20 centímetros de altura.

Em sua decisão, a juíza Carine Nassri lembra que “é fato público e notório que o nosso país enfrenta uma séria epidemia de dengue e de outras moléstias transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, razão pela qual, sem sombra de dúvidas, os matagais e imóveis abandonados devem ser objetos de intervenções do poder público – sobretudo pela existência de medida provisória autorizando tais políticas em âmbito nacional”.

A medida provisória destacada pela juíza é a 712, de 29 de janeiro de 2016, que determina “na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do vírus chikungunya e do zika vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e demais normais aplicáveis”.

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