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Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos Em sabatina, ele propôs ajuste fiscal sem cortes para os mais pobres



O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de uma sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15). Durante a entrevista, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Lula afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações. O texto está pronto para votação em plenário, em dois turnos, mas ainda não há previsão para a análise. A oposição tenta incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Segurança pública

Lula defendeu a aprovação da PEC como forma de ampliar a participação da União na segurança pública dos estados. Segundo o presidente, os governos estaduais não tiveram competência para garantir a segurança dos cidadãos.

Ele afirmou que, após a aprovação da proposta, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, estabelecer as atribuições das forças policiais e combater a atuação de organizações criminosas a partir dos presídios.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, disse.

Economia e dívida pública

Questionado sobre a dívida pública, contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, Lula defendeu o crescimento econômico por meio de investimentos na renda da população mais pobre.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza, e pouco na mão de muitos é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou.

O presidente também declarou que o Brasil passou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo durante seu governo, atribuindo o resultado aos investimentos em políticas voltadas à população de menor renda.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, acrescentou.

Lula também defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família. Segundo ele, a decisão não havia sido tomada anteriormente porque desconhecia a ausência de aumento no benefício.

“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, declarou.

Durante a entrevista, o candidato do PT também mencionou a aprovação, na quarta-feira (14), de uma proposta relacionada ao fim da jornada de trabalho 6×1 no Senado, pauta defendida por seu governo.

Além disso, citou a medida anunciada nesta semana para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e apresentou a proposta de implementar tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Relações com os Estados Unidos e tarifaço

Ao ser questionado sobre os impactos econômicos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem buscado novos mercados para compensar a redução das relações comerciais com os norte-americanos.

“O que me deixa tranquilo é que, embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, afirmou.

O presidente disse preferir negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas não descartou aplicar o princípio da reciprocidade caso não haja entendimento entre os dois países.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas, se tiver que fazer, nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.

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