A lei brasileira diz que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime, independentemente de haver consentimento
MPMG analisa a decisão para recorrerFoto: Freepik
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que era acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da adolescente, que respondia ao processo por ser conivente com a situação, também foi inocentada. A decisão causou polêmica e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já informou que pretende recorrer.
