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A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ligia Maria Ramos Cunha Lima e o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), asseguraram o credenciamento de serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A Associação Nacional de Assistência e Proteção aos Direitos do Cidadão (ANPROTEC) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia haviam impetrado mandados de segurança e obtido judicialmente a suspensão do credenciamento de médicos perante à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Em sua decisão, a desembargadora afirmou não visualizar “qualquer ilegalidade no procedimento de contratação direta na modalidade credenciamento”, utilizado pela Secretaria de Saúde, e reconsiderou a decisão anterior autorizando “o credenciamento de serviços médico-hospitalares imprescindíveis para o atual combate da pandemia do coronavírus -COVID 19”.
O procurador do Estado André Monteiro do Rêgo elogiou a sensibilidade, tanto da desembargadora quanto do magistrado, ao constatarem o reflexo direto das decisões revogadas na infraestrutura do serviço público estadual de saúde e afirmou que as decisões anteriores “estavam a impedir a continuidade do credenciamento e a consequente contratação dos serviços médicos indispensáveis, situação superlativamente agravada pela crise hoje vivenciada com a disseminação da Covid19”.

Um anúncio feito pelo governador Rui Costa, na sede da Governadoria, garantiu duas boas notícias para os baianos, no final da tarde desta quarta-feira (1º). Em função da crise gerada pelo novo coronavírus, o Estado vai assumir, pelos próximos noventa dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW), por mês. Além disso, após atualização da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a Bahia passou a registrar 34 pacientes curados da Covid-19, o que representa quase o dobro do número informado no último boletim divulgado pelo órgão.

De acordo com o governador, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado, durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.

O governador reforçou que mesmo chegando a 34 pacientes curados do novo coronavírus, as medidas de proteção à vida devem continuar. “É importante que todos fiquem em casa e só saiam se for absolutamente necessário”, concluiu.

 

 

Acaba de ser confirmado o 8º caso de COVID-19 em Ilhéus. É um homem de 43 anos e foi infectado em São Paulo.

O homem já esta em Isolamento social, cumprindo a quarentena e sendo monitorado pela Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica.

Com toda a disposição e uma boa articulação dentro do partido, Danillo Rabat se lança seu nome a apreciação da população ilheense com a pré-candidatura a Vereador pelo partido PODEMOS.

Com a Presença do Presidente Rubenilton Silva, o Vice- Presidente MOzart Aragão, Dr Marcos Flávio e o médico Dr André, Danillo fez a sua filiação e tem boas perspectivas num possível pleito eleitoral.

Vale lembrar que o nome do Danillo Rabat vem sendo bem ventilado entre a população ilheense.

O município de Ilhéus registrou há pouco o sétimo caso de Covid-19. De acordo com as autoridades, a paciente que contraiu o novo coronavirus está em isolamento. O ritmo de crescimento de novos casos, contudo, é menor que ontem, quando quatro novos casos foram registrados.

 

Com informações Blog Chico Andrade

O Jovem Kaique Souza , se filia ao Partido PODEMOS, em meio a pandemia do coronavirus, os bastidores da politica continua se movimentando, em face de diversos partidos políticos da base do Prefeito Mário Alexandre , o Partido PODEMOS, que tem como presidente DR Rubenilton Silva, vem se destacando no quesito articulação . A comissão do Partido PODEMOS em Ilheus, desenhou um quadro de candidatos de excelência dentre esses, aparece o jovem desportista Kaique Souza, que tem sua base eleitoral na zona sul de Ilhéus, e é apontando como um dos nomes para ocupar uma cadeira no legislativo Ilheense em 2021, com a bandeira esporte e juventude o pre candidato Kaique Souza, vem se organizando para a disputa.

Com a presença do Presidente municipal do PODEMOS Rubenilton Silva, e do conceituado advogado Dr Marcos Flávio Rhem, na manhã de hoje Kaique Souza filiou-se ao partido consolidando a sua pré-candidatura ao cargo de Vereador no Município de Ilhéus.

Para Kaique Souza, “este partido representa um avanço na política local vez que vem com uma proposta inovadora abragendo todas as áreas que são de necessidade ao eficaz atendimento à comunidade, bem como traz uma proposta inovadora”, enfatizou Kaique Souza.

 

Com Informacões Fabio Roberto

Na sessão extraordinária, que vai acontecer na sexta-feira, 03 de abril às 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá serão votados quatro importantes projetos. Um deles é relacionado ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Ilhéus.

O Sindguarda buscou apoio da Câmara de Ilhéus e contou com a participação do presidente César Porto durante a assembleia na qual foram apresentadas as propostas do governo para a classe. O acordo firmado para o PCCS deve ser apreciado, aprovado e sancionado antes do dia 04 de abril, para cumprimento da legislação eleitoral. O PCCS passará a vigorar em 2021.

A sessão extraordinária vai debater também o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual, de autoria do Poder Executivo.

Também serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014, atualizando o valor do salário dos conselheiros tutelares do município. Ambos são de autoria do Legislativo.

COVID-19

Devido à pandemia do coronavírus, para evitar aglomerações e garantir a segurança dos participantes, somente terão acesso ao salão os vereadores e integrantes da administração da Casa Legislativa. Interessados em acompanhar a sessão poderão assistir a transmissão ao vivo pela página da Câmara de Ilhéus no Facebook.

Um jovem ilheense infectado, comprovadamente, pelo covid-19 não obedecedendo o que estabelece a OMS que é fazer isolamento social, ficando de quarentena.

Este fato chegou ai conhecimento do Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Magella, que já o denunciou, a Promotoria Pública solicitando providências legais cabíveis ao fato, já que o mesmo coloca em risco a vida de toda população.

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