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ATENÇÃO: Pensão alimentícia dará cadeia de imediato para devedores

ILHÉUS: SPU DETERMINA A DERRUBADA DE CABANAS DE PRAIA
Neste feriado alguns donos de barracas da orla sul de Ilhéus foram notificados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
No documento, (veja abaixo) o SPU deu o prazo de 30 dias para a derrubada de barracas com pavimentos localizados na faixa de areia destinado ao uso comum. Na notificação, é informado que não cabe mais recurso, e quem não cumprir o prazo será multado.
Segundo informações, existe um procedimento em curso no Ministério Público Federal (MPF) para investigar esse tipo de ocupação, onde já foi recomendado que a SPU promovesse a desocupação das áreas irregulares.
Essa ação causou tensão entre os donos das cabanas, já que o ponto forte do turismo da cidade são as cabanas da orla sul. O prefeito eleito Marão (PSD), terá que tentar ganhar um prazo no SPU ou tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para resolver o impasse.
Rui assina convênio do Fundo de Cultura que contempla 372 projetos em todo o estado
O governador Rui Costa, juntamente com o secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal, assinou, na manhã desta quinta-feira (3), no Palácio Rio Branco, em Salvador, o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) dos Editais Setoriais 2016, que contam com um investimento de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Fundo de Cultura da Bahia. Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito. O destaque do ano foi o volume de recursos direcionado ao Audiovisual, que chegou a R$ 14,5 milhões, incluindo outras fontes de financiamento captadas pelo governo.
De acordo com o governador, o convênio significa um ato importante para a vida e os valores da Bahia. “É um ato de afirmação da cultura, de forma transparente e democrática, já que nenhum governo ou governante interfere na escolha dos projetos selecionados que receberão financiamento público. Fico contente em saber que conseguimos contemplar projetos dos quatro cantos do estado”, destacou Rui.
Justiça Federal nega pedido de suspensão das provas do Enem
O procurador Oscar Costa Filho, que fez o pedido de adiar o exame por conta da ocupação dos locais de prova, disse que recorrer da decisão e insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa alternativa à Justiça.
Costa Filho havia pedido na quarta-feira (2) a suspensão do Enem em todo o Brasil devido à ocupação em escolas onde mais de 191 mil candidatos fariam a prova. De acordo com o MEC, essas pessoas fariam a prova em nova data, 3 e 4 de dezembro. O procurador da República no Ceará entendeu que, devido à teoria de resposta ao item, os candidatos fariam a prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com exames diferentes. No entanto, conforme o procurador, a redação com temas diferentes traria desequilíbrio na seleção, o que “fere a isonomia” do concurso.
MEC
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.
Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”. Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
Marcos apareceu. Graças a Deus

Absurdo: legislativo de Ilhéus não está preocupado com a crise

Movimentos estudantis realizaram um protesto na Câmara de Ilhéus, na tarde desta terça-feira, 01, contra a aprovação do projeto que prevê aumento de 27,8% nos subsídios dos vereadores. A manifestação ficou tensa ao ponto do presidente da Casa suspender a sessão por 20 minutos, o que gerou ainda mais confusão.
O vereador e membro da Comissão de Constituição e Justiça Dr. Cosme Araújo (PDT), propôs inversão de pauta, sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Araújo foi primeiro parlamentar a se posicionar contrário ao aumento, afirmando que o País atravessa uma crise sem precedentes e em Ilhéus não é diferente, onde os servidores públicos estão há mais de 03 anos sem reposição e, por isso, é inoportuno e desnecessário qualquer tipo de aumento de subsídios dos vereadores.

Por conta do protesto acalorado e a falta de quórum no plenário, a sessão foi encerrada pelo presidente da Casa, que prometeu para a próxima terça-feira, 08/11, a retomada da matéria, que vem gerando insatisfação na sociedade ilheense em geral.
Governo do Estado amplia ações de combate a incêndios na Chapada
Com a chegada de 15 bombeiros militares, dois helicópteros e duas aeronaves, entre esta terça e quarta-feira, no município de Rio Contas, o Governo do Estado está ampliando as ações de monitoramento e combate a incêndios que vem atingindo a região. Além dos brigadistas que já estavam atuando no local, toda uma estrutura está sendo criada na região para impedir o alastramento do fogo. Nesta terça, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eugênio Spengler, esteve na região e sobrevoou os locais atingidos pelos focos, avaliando a extensão da queimada numa área estimada de 230 hectares, localizada principalmente na Serra dos Barbados e em torno do Pico das Almas.
PROJETO PREVÊ REAJUSTE DE 10,67% AOS SERVIDORES DO MP BAIANO
O Ministério Público da Bahia (MPE-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 10,67% os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do órgão a partir do dia 1º do mês de janeiro de 2016. O reajuste, conforme explicou a procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, toma como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015.
“Vale ressaltar que o impacto orçamentário anual do reajuste linear constante deste projeto é passível de absorção pelo orçamento da Instituição”, explicou a procuradora-geral, em ofício encaminhado aos deputados. De acordo com ela, a participação da despesa total de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), com o reajuste ficará em 1,57%, dentro, portanto, do limite prudencial de 1,90%.
Ainda segundo Ediene Lousado, para os exercícios de 2017 e 2018, estima-se a participação de 1,59% e 1,64%, respectivamente, em ambos os casos, observadas outras despesas de pessoal e a previsão de aumento anual da Receita Corrente Líquida em 7,5%. O percentual de reajuste será aplicado sobre os valores de vencimentos, gratificações, funções de confiança e cargos em comissão vigentes em dezembro de 2015.
MORRE O SOCIÓLOGO SELEM RACHID ASMAR
Professor Selem Rachid faleceu aos 74 anos (Foto Diário Bahia).
O sociólogo Selem Rachid Asmar, de 74 anos, faleceu nesta manhã de quarta (2), no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna. Ele lutava contra um câncer no pâncreas.
Selem deixa esposa, Kátia, e dois filhos, Kayla e Asmar Brandão. Ele foi professor de Sociologia da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e servidor da Ceplac, além de secretário de Planejamento de Ilhéus, em 2005, e diretor de Cultura de Itabuna.
FUNDAÇÃO DA FTC
Mineiro, Selem apaixonou-se pelo sul da Bahia. Escreveu vários artigos sobre política e economia regional, também sendo autor de obras como Sociologia da Microrregião Cacaueira. O professor também dirigiu a FTC de Itabuna por mais de três anos, quando o campus de sul-baiano foi inaugurado, em 2000.
O corpo do sociólogo será velado no SAF, na Rua Juca Leão, nesta tarde. A família informará o horário do enterro, previsto para amanhã (3), em Itabuna.
Lei que eleva vaquejada a patrimônio cultural é aprovada no Senado e vai a sanção presidencial
Uma semana após a manifestação que tomou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de pessoas a favor da vaquejada no Brasil, o Plenário do Senado Federal aprovou na tarde de hoje (01/11) o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 24/2016, que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A partir de agora, o texto segue para sanção.
O projeto, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), teve como relator, na Comissão de Educação, Culta e Esporte, o senador Otto Alencar (PSD/BA). O senador emitiu parecer favorável e aproveitou a oportunidade para votar requerimento pedindo regime de urgência para sua análise no plenário do Senado, o que ocorreu na sessão deliberativa desta tarde, aprovado por votação simbólica. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Boticário supera expectativa de geração de emprego em fábrica na Bahia
Fotos: Carol Garcia/GOVBA
Grupo Folha entrega ao Governo da Bahia certificado de O Melhor do Turismo
Na manhã desta terça-feira (dia 1º), o secretário estadual de Turismo, José Alves e o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, receberam o certificado da pesquisa Datafolha que revelou a Bahia como um dos destinos preferidos dos paulistanos das classes A e B. A certificação foi entregue pelo representante do Grupo Folha na Bahia, Alfredo Motta, em ato realizado na Secretaria de Comunicação do Estado.
A pesquisa realizada para a revista Viaja São Paulo, pertencente ao Grupo Folha, indicou que a Bahia, ao lado do Rio de Janeiro, desponta como o estado brasileiro de destino turístico preferido da maior parte dos 827 paulistanos consultados, com 12% e 14%, respectivamente.
Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, é o local preferido entre os jovens, com suas belas praias, agito constante. Sete por centro dos entrevistados nessa faixa etária escolheram a cidade do extremo baiano. Outra preferida dos paulistanos solteiros é o Rio de Janeiro, que marcou apenas um ponto a mais que a cidade baiana.
Entre os aeroportos nordestinos favoritos dos paulistanos, o de Salvador só perde para o de Recife, e assim mesmo por apenas um ponto percentual. Os atrativos, de acordo com a pesquisa, são o túnel de bambuzais que se forma na entrada do aeroporto, a tranquilidade no embarque e desembarque, e, surpreendendo os paulistanos, segundo a revista Viaja Folha, o mix de lojas que oferecem artigos e artesanato da cultura local.
No aeroporto de Salvador se destaca, para os visitantes, o tabuleiro da baiana do Acarajé. O comparativo dos três aeroportos nordestinos apontados como os favoritos na pesquisa – Recife, Salvador e Fortaleza – coloca o aeroporto baiano na frente dos demais em todos os quesitos relacionados pela revista paulista: número de passageiros que passaram pelo equipamento de janeiro a julho deste ano; número de lojas; extensão da pista principal (empata com o de Recife) e dimensão do terminal de passageiros.
O levantamento do Datafolha consultou paulistanos que viajaram para outros estados do País, nos 12 meses anteriores à pesquisa.
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Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia



















