Na publicação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.

Os documentos estão disponíveis também no portal RH Bahia e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. Após a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social.

Os considerados aptos serão convocados a participar do Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e o interesse da administração pública.

Com edital de abertura das Inscrições publicado no dia 3 de setembro de 2022, no Diário Oficial do Estado, o certame do Departamento de Perícia Técnica ofereceu vagas para profissionais de nível superior, incluindo oportunidades para perito criminal, médico legista, perito odonto-legal e a perito técnico.

As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40 horas.

Em dezembro de 2022, mais de 9 mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.

O desabafo acima é de Marion Terra, mãe do jovem Lucas Terra, que foi estuprado e queimado vivo aos 14 anos. Os acusados do crime são três pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Um deles, Silvio Galiza, foi condenado em 2007 e os outros dois, Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, começarão a ser julgados nesta terça-feira (25).

Em março de 2001, o adolescente flagrou uma relação sexual entre os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, dentro do templo da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

Depois disso, Lucas foi estuprado, e colocado em uma caixa de madeira, onde foi queimado vivo em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama, com a ajuda do terceiro pastor, Silvio Galiza – que já teve condenação, pena reduzida e acabou solto por liberdade condicional em 2012.

“O meu filho não teve direito à defesa. Era uma criança de 14 anos, estava ali porque amava Cristo. Ele era um evangelizador, ele falava de Jesus todos os dias. Ele dizia: ‘mãe, esse bairro aqui da Santa Cruz é um poço de almas, de vidas para eu trazer para Cristo’”, disse Marion

“É o momento de fechar esse ciclo, e de poder fazer aquilo que o Carlos não pode fazer. O Carlos acabou jogando a toalha, e adoeceu nessa caminhada. Eu lamento por ele, meu companheiro, não estar aqui”.

O Carlos a quem Marion se refere era o pai de Lucas e então companheiro dela. José Carlos Terra morreu em fevereiro de 2019, no Hospital Geral Ernesto Simões Filho, após ter uma parada respiratória decorrente de uma cirrose hepática, diagnosticada um ano antes.

Por muitos anos, Carlos foi o símbolo da luta da família na cobrança da marcação do júri dos pastores. Ele fez vários protestos e chegou a acampar na frente do Fórum Ruy Barbosa, em 2012, para cobrar celeridade da Justiça no julgamento do crime.

“Toda nossa caminhada foi feita um amparando outro. Hoje a me sinto sozinha aqui, mesmo com meu filho [irmão de Lucas]. A companhia dele, que nunca desistiu de lutar – ele sempre acreditou, dizia para mim: ‘Marion, mesmo que demore, mesmo que seja até o último dia da minha vida, nós vamos lutar para que esses homens sentem no banco dos réus’”.

Marion também chamou a atenção para o fato de que o crime foi cometido dentro da igreja evangélica, envolvendo outros três templos.

“Não foi um crime nas ruas de Salvador. Envolve três templos da Igreja Universal: Pituba, Rio Vermelho e Santa Cruz. Como podem esses homens acharem que, em 22 anos, eles vão tirar o direito meu de julgamento? Acabou para eles. Eu tenho certeza que eles saem daqui condenados. Condenados pela sociedade baiana, que não vai deixá-los impunes”.

Por meio de nota, a Igreja Universal do Reino de Deus informou que “está completamente convicta quanto à inocência de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda”, que seguem atuando como pastores nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. (Veja nota na íntegra abaixo)

O júri começou nesta manhã no Fórum Ruy Barbosa, e a previsão é de que será concluído na sexta-feira (28). Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Os três agravantes para o homicídio são: o motivo torpe, o emprego do meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima. A defesa dos pastores disse, em nota, estar convicta da inocência deles, e que não há provas ou indícios contra os dois pastores, Joel Miranda e Fernando Aparecido.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável por oferecer a denúncia à Justiça, não informou se eles também irão a júri pelo abuso sexual. Na época, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) não constatou o estupro nos exames de necropsia.

Um dos advogados da família de Lucas Terra, Ricardo Sampaio, disse que a acusação tem provas de que o estupro foi cometido e vai apresentá-las durante o julgamento.

“A gente vai criar um certo resguardo, porque é a tese da acusação. A gente não vai adentrar, nesse momento. Uma coisa eu posso dizer: existem provas suficientes de que eles praticaram o crime, sejam elas testemunhais ou de outras naturezas

👉 Joel Miranda: na época do crime, Joel era pastor da Igreja Universal no Rio Vermelho – onde o estupro ocorreu. Após o crime, ele se mudou para o Rio de Janeiro, onde até 2022 comandava uma igreja.

👉 Fernando Aparecido da Silva: em 2001, ele trabalhava no Templo da Pituba. Após o crime, ele passou a comandar uma igreja em Minas Gerais.

👉 O pastor Silvio Galiza foi o primeiro a ser identificado pela polícia, por participação no crime. Ele foi apontado como o principal autor da morte de Lucas Terra. Em 2004, ele foi condenado a 18 anos de prisão e cumpriu cerca de sete anos de regime fechado. Em 2012, ele ganhou liberdade condicional.

👉 Em 2007, Silvio denunciou os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva por envolvimento no crime. Ele também confirmou que o flagrante da relação sexual entre Joel e Fernando foi a motivação do crime.

👉 Em 2008, o pastor Fernando Aparecido da Silva chegou a ser preso, mas em poucos meses, passou a responder o processo em liberdade.

👉 Em novembro de 2013, a Justiça inocentou Joel e Fernando. A família de Lucas recorreu e, em setembro de 2015, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, por unanimidade, que os religiosos fossem à júri popular, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

👉 Em abril de 2017, o STJ negou recurso especial para os acusados, que pediram a suspensão do júri popular.

👉 Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anulou, por falta de provas, o processo que envolve a participação do bispo Fernando Aparecido da Silva na morte de Lucas.

👉 Em novembro de 2020, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que os pastores vão a júri popular.

“A Igreja Universal do Reino de Deus esclarece que está completamente convicta quanto à inocência de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, que são Pastores da Universal, estando um em Minas Gerais, e o outro no Rio de Janeiro.

Quem conhece o trabalho da Igreja sabe que ela exige de todos os membros de seu corpo eclesiástico um comportamento irretocável, para que possam exercer a função missionária a eles confiada, como um verdadeiro exemplo de conduta para a comunidade onde atuam. Afastando, assim, qualquer um que tenha um comportamento contrário à fé cristã e do comportamento requerido de bispos e pastores. Contudo, em relação aos dois – ambos com quase 32 anos de ministério –, jamais foi encontrado, até aqui, comportamentos, provas ou indícios que os coloquem na cena deste crime tão brutal e lamentável.

Posto isto, a Universal reforça que continua acreditando na Justiça brasileira, e tem a convicção de que será restabelecida a justa decisão à época da Juíza de 1ª instância, de não os levarem a júri popular, por absoluta ausência de provas contra os mesmos.

Nossas orações – pelos familiares da vítima –, e pelos pastores, que, juntamente de seus familiares, têm sido submetidos a uma grave, descabida e injusta pena, em uma campanha midiática que já dura há anos. Os Bispos, pastores e milhões de simpatizantes da Universal que estão entre as maiores vítimas de preconceito religioso no Brasil, sentem também essa dor”.

No início do pronunciamento, 11 parlamentares do partido de extrema direita Chega fizeram um protesto, respondido com aplausos a Lula por integrantes das outras bancadas. O presidente do Parlamento português, Santos Silva, do Partido Socialista (PS), cobrou respeito dos presentes.

Na sequência do discurso, o presidente brasileiro disse, mais de uma vez, que há uma onda crescente de ideologias extremistas, que ele disse serem “impulsionadas pela ditadura dos algoritmos”.

“Elas [ideologias extremistas] reduzem o espaço para o diálogo e a empatia, propagam o ódio e constrangem a expressão de nossa humanidade”, afirmou o petista.

Lula também criticou o que chamou de “políticos demagogos” contrários à integração da União Europeia. Ele defendeu a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

O presidente disse, em outro momento, que soluções militares para os problemas atuais não são a saída e que é preciso ter diálogo para que conflitos nacionais e internacionais sejam resolvidos.

“Quem acredita em soluções militares para os problemas atuais luta contra os ventos da história. Nenhuma solução de qualquer conflito, nacional ou internacional, será duradoura se não for baseada no diálogo e na negociação política”, disse Lula.

No sábado, também em Portugal, Lula negou ter igualado responsabilidade de Rússia e Ucrânia pela guerra e pediu uma saída negociada para o conflito – a fala do presidente ocorreu depois de participar de reunião com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

As declarações de Lula em Portugal diferem da postura que Lula vinha adotando nos últimos meses. Na semana passada, por exemplo, o petista disse durante uma visita aos Emirados Árabes Unidos que a Ucrânia tem responsabilidade pelo início do conflito e que os Estados Unidos e a Europa prologam a guerra.

A desembargadora é alvo na Operação Faroeste, iniciada em 2019, que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia. Além dela, outros advogados, juízes e desembargadores são investigados.

A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:

A árvore que caiu fica na BR-415, próximo da zona urbana de Ilhéus, que teve uma das pistas interditada. A situação causou um longo engarrafamento, que foi amenizado após o motorista de um carro descer do veículo e cortar parte do tronco, que estava na pista.

Por causa dos alagamentos, carros que trafegavam na região do Beco da Vitória, em Itabuna, próximo do Centro de Ilhéus, precisaram andar na contramão.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de que a chuva persista em Ilhéus durante todo o dia. O município deve registrar um volume entre 30 mm e 60 mm.

Ainda segundo o Inmet, a previsão é de que a chuva permaneça em Ilhéus ao menos até terça-feira (25). Neste período, as temperaturas devem variar entre 20°C e 28°C.

Esta é a primeira viagem de Lula à Europa neste terceiro mandato. Nos últimos meses, o presidente já visitou Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes.

O Itamaraty informou que a viagem do presidente para Portugal e Espanha está “no contexto de relançamento das relações com a Europa e com o mundo”.

Lula deve retornar ao continente no início de maio, onde participará da coroação do rei Charles III e se reunir com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak.

Brasil e Espanha têm interesse na resolução dos impasses que adiam a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, já que os dois países assumirão ainda neste ano as chefias dos dois blocos.

A política ambiental de Bolsonaro, que resultou na alta do desmatamento, dificultou a negociação.

O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Vinte anos depois do início das conversas, em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais e, um ano depois, os chamados aspectos políticos e de cooperação. Desde então, o acordo está em fase de revisão.