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:: ‘Ilhéus’

TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.

A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.

A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.

A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.

Trabalho presencial

Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.

Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.

Homem rouba dinheiro de convento, e diz que foi para pagar dívida de filho com traficantes

Um homem de 40 anos de idade foi preso pela Polícia Militar na noite de quarta-feira (02) na cidade de Jequié. De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar, o indivíduo de iniciais U.M.S. teria furtado uma quantia em dinheiro não especificada que estava dentro de uma urna no Convento dos Padres Pacionistas de Jequié, localizado no bairro Jequiezinho.

Uma câmera do circuito interno na instituição registrou o furto. O suspeito foi detido pela PM, por volta das 19h45, no residencial Cachoeirinha I. Ele teria revelado aos policiais que praticou o furto a mando de traficantes com quem um de seus filhos tinha dívidas. O homem foi conduzido até a delegacia, mas segundo informou a Polícia Militar, foi liberado, pois no momento não tinha delegado e escrivão plantonista na unidade de segurança. (Giro Ipiaú)

Presa mulher suspeita de estuprar criança de 4 anos

 

Uma mulher de 35 anos foi presa em Guanambi, no último sábado (26), por estupro de vulnerável. Ela é suspeita de abusar de uma criança de apenas 4 anos, durante uma festa de aniversário, naquele município.

De acordo com as investigações, a suposta autora, que é monitora de uma casa de festas e eventos, levou a criança para um dos banheiros do local e praticou o crime. Posteriormente, os pais da garota perceberam sinais do abuso e chamaram a Polícia Militar, que apresentou a suspeita à Delegacia Territorial de Guanambi.

“A funcionária esteve com a garota por um momento. Quando a mãe pegou a criança e foi ao banheiro, notou que as roupas dela tinham manchas de sangue. A criança indicou que foi essa cuidadora”, informou o delegado Clécio Magalhães, coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi).

A funcionária da casa de eventos foi autuada em flagrante e a Polícia Civil solicitou a sua prisão preventiva – que foi aceita pelo Poder Judiciário. Ela está custodiada em uma unidade policial e aguarda transferência para o sistema prisional.

CHUVAS NA REGIÃO: ÁGUAS INVADEM CENTRO DE ILHÉUS

A Defesa Civil em Ilhéus já de alerta. As chuvas que vem caindo desde a madrugada na região cacaueira, já começaram a fazer estragos no centro da cidade de Ilhéus.Ruas alagadas, águas invadindo lojas, vem deixando a população apreensiva. Homens da prefeitura da cidade já estão nas ruas desde de cedo, apoiando a Defesa Civil.

Blog  O Vermelhinho

Rui autoriza construção de escola e obras de infraestrutura em Arataca

rui arataca umNesta quarta-feira de cinzas (2), em Arataca, no sul da Bahia, o governador Rui Costa autorizou a realização de obras em áreas como educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento rural. Ele visitou o terreno onde será construída a nova sede do Colégio Estadual Bráulio Xavier e autorizou a Secretaria da Educação do Estado (SEC) a dar início ao processo de licitação para implantação de bloco com dez salas, refeitório, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta e campo society. A obra beneficiará 382 estudantes.

rui arataca dois“São diversas obras aqui em Arataca, como a autorização para licitar uma nova escola estadual e a ampliação da escola do assentamento. Obras de infraestrutura rural, melhoria das estradas vicinais, pavimentação da BA que dá acesso ao distrito de Anuri e obras de infraestrutura urbana, como o mercado municipal. Enfim, são obras para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Rui.

A Secretaria da Educação também foi autorizada a iniciar o processo licitatório para modernização do Centro Estadual de Educação Profissional da Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos, com implantação de auditório, refeitório e reforma e cobertura da quadra.

“Temos duas escolas em Arataca. Uma delas é um centro de educação profissional que fica em uma área de assentamento de trabalhadores rurais. O governador anunciou melhorias dessa escola, como a cobertura da quadra. Na sede, a escola não tem a infraestrutura necessária para a educação em tempo integral e educação profissional. Por isso, o governador anunciou a construção de uma nova escola. É um investimento de cerca de R$ 10 milhões”, explicou o secretário da Educação do Estado,

Feira Artesanato da Bahia chega a Arraial d’Ajuda

arraia dajNo roteiro do turismo internacional na Costa do Descobrimento, a badalada Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, vai abrir a segunda temporada das Feiras Regionais Artesanato da Bahia, nos dias 4, 5 e 6 de março, das 15 às 22 horas, na Praça São Braz.

Nesta edição, o público poderá conferir um artesanato que revela as diversas expressões multiculturais da região, com destaque para o trabalho manual dos Pataxós, que traduz a resistência e a cultura indígena.

A realização da Feira Artesanato da Bahia é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Associação Fábrica Cultural. O evento conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e o apoio do Centro Público de Economia Solidária – Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul.

Novos profissionais de saúde aprovados em seleção pública serão recebidos pela diretoria do Hospital Materno Infantil

hminfFarmacêuticas, nutricionistas, técnicas de enfermagem e enfermeiras aprovadas e convocadas na seleção pública para atuarem no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, foram acolhidas pela diretoria da instituição, durante a tarde desta segunda-feira (28). A lista de aprovados traz mais profissionais qualificados e experientes para o quadro de trabalhadores da instituição.

No primeiro contato com os novos colaboradores, a diretora-geral do hospital, Aline Costa, fez questão de salientar que a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) não é construir ilhas de excelência, mas, sim, serviços que fortaleçam a rede de atenção à saúde. “Por tudo isso nosso trabalho está baseado em três pilares: evidência científica, direitos das mulheres e das crianças e pactuações de rede regional”, esclareceu Aline.

A enfermeira e representante do Conselho Curador da FESFSUS, Bárbara Vilas-Boas, também presente à roda de acolhimento das novas profissionais, lembrou que uma das principais vertentes defendidas pela fundação que administra o hospital é a humanização no atendimento. “Somos uma maternidade pública, gerida por uma fundação pública de direito privado que tem como princípio trabalhar a qualidade no atendimento, com respeito a todos os usuários. Não adianta termos equipamentos se não tivermos recursos humanos qualificados”, disse.

Escolha justa

O processo seletivo nas áreas técnicas e administrativa do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio foi realizado pela Fundação CEFET, de Salvador. Nesta primeira etapa foram convocados os profissionais técnicos na área da saúde. Em breve se apresentarão os novos colaboradores da área administrativa. “A seleção pública oferece para a administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela”, afirma o diretor administrativo do hospital, Ari dos Santos, que também recepcionou as novas colaboradoras.

Rui autoriza concurso público para contratação de 1.806 professores e 307 coordenadores pedagógicos

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O governador Rui Costa autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). A autorização está publicada no Diário Oficial do Estado, edição de hoje (02). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos que deverão atuar em unidades escolares da Educação Básica e em Núcleos Territoriais da Educação (NTEs).

A realização do concurso visa alocar docentes de Ensino Médio em municípios com menos de 65 mil habitantes das mais diversas regiões do Estado, além de priorizar o provimento de professores para os componentes de português e matemática mesmo nos municípios de maior número populacional. Nesse sentido, a previsão é de que sejam contratados professores dos principais componentes curriculares do Ensino Médio, a exemplo de História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia, que irão atuar com uma carga horária de 40 horas semanais.

Regulamentada Lei que viabiliza empreendimentos industriais, comerciais e de serviços em imóveis pertencentes ao Estado

Mateus PereiraFoi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1), o decreto que regulamenta a Lei 14.312, de 03 de maio de 2021, e que viabiliza empreendimentos industriais, comerciais e de serviços em imóveis pertencentes ao Estado. O texto estabelece as normas e condições que regerão a transferência e utilização desses imóveis soa a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A regulamentação da Lei 14.312/2021 é um grande avanço para a atração de novos investimentos para o estado, para desenvolver mais a Bahia, com a geração de emprego e a inovação do ambiente produtivo e também para aumentar a arrecadação. A lei será um ótimo trunfo para despertarmos o olhar dos grandes e médios investidores e, assim, diversificar ainda mais nossos segmentos econômicos e fortalecer os negócios neste momento que caminha, Deus nos ajude, para o arrefecimento da pandemia. Isto é promissor”, afirma o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

Sebrae disponibiliza mais de 600 vagas de capacitação gratuita no Sul da Bahia

A agenda de março do Sebrae regional de Ilhéus já está disponível com oferta de mais de 600 vagas entre cursos, palestras, seminários e os encontros da Sexta da Oportunidade. Os eventos são direcionados para diferentes perfis de empreendedores e terá, este mês, temáticas voltadas especialmente para o empreendedorismo feminino. Toda a programação é gratuita.

As capacitações incluem seminários sobre gastronomia, exposição e oficina para artesãos, oficina de fotografia para aumento de vendas, e ainda, um encontro dos donos de pequenos negócios da região, que vai reunir empreendedores e empresários atendidos pelo Sebrae.

Bahia avança 47,3 % no volume das atividades turísticas em 2021

ItacaréItacaré

O volume das atividades turísticas na Bahia teve grande avanço em 2021, um aumento de 47,3%. O setor de Serviços também encerrou o ano com alta, 9,8 %. As informações constam no Informe Executivo de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), divulgado nesta terça-feira (1). O desempenho crescente do consumo das atividades turísticas no acumulado de 2021, principalmente, pelas contribuições positivas vindas de Hotéis (64,8%).

“O movimento de recuperação de setores tão estratégicos para o estado, como o de serviços e turismo é, sem dúvida, motivo de muita satisfação. Como tenho dito há algum tempo, por mais que ainda não estejamos onde desejamos estar, a economia tem respondido ao trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e é questão de tempo para que tenhamos a Bahia no lugar onde, por todo potencial deste estado, merecemos estar”, avalia o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

Três das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para a atividade de Serviços prestados às famílias (49,6%), seguido de Transporte e Correios (10,40%), Administrativos e complementares (5,90%). “Em 2021, as vendas no varejo da Bahia registraram no setor do Comércio a taxa positiva de 7,9%, isso significa que o Estado vem apresentando números positivos no segmento e que estamos no caminho certo”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

No acumulado de atendimentos do Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE), destaca-se o posto do Shopping Bela Vista, com total de 6.100 atendimentos de dezembro 2020/dezembro 2021. O segmento de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e cosméticos registrou a maior influência positiva para o setor, com 9,8% no acumulado do ano 2021.

‘É crime, tentativa de homicídio’, desabafa mãe de adolescente que sofreu homofobia e foi espancado por jovens em ônibus na Bahia

 Mãe de jovem espancado dentro de ônibus escolar comenta o caso

A mãe do adolescente de 15 anos, que foi espancado com socos e chutes por sete garotos, dentro de um ônibus escolar, na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, afirmou que vai registrar ocorrência do caso. Segundo ela, o ato foi motivado por homofobia.

O caso aconteceu na sexta-feira (25), enquanto a vítima voltava para casa no veículo. O adolescente foi atacado pelos colegas no coletivo e agredido com socos, tapas e chutes. Nesta quarta-feira (2), Mara Santana contou que o filho foi bastante afetado.

“Ele está muito abalado, o psicológico não está bem. Está muito triste e cada hora que vê a cena, chora. Ele não aguenta mais e ontem mesmo teve muita dor de cabeça. Hoje vamos levá-lo para o Hospital Geral de Camaçari, para fazer uma tomografia, porque não sabemos o que está acontecendo. A secretária de Educação e a diretora vão nos conduzir”, contou a mãe.

“É triste, porque ninguém tem o direito de fazer esse ato. Isso é um crime, é uma tentativa de homicídio. Uma covardia”, desabafou a mãe da vítima.

Adolescente de 15 anos sofre homofobia e é espancado por colegas em ônibus na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal

Adolescente de 15 anos sofre homofobia e é espancado por colegas em ônibus na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal

Mara conta que o filho foi socorrido pela mãe de uma colega, que também acabou atingida durante as agressões.

“Ele saiu [da escola] por volta de 12h30, pegou o ônibus, e os garotos começaram a bater nele do Derba até o lugar que ele saltou. Uma das mães de outra aluna, que foi atingida por um soco, pegou ele, colocou dentro da casa dela, e me ligou para eu ir buscar, porque os garotos ameaçavam dizendo que iam matar. Aí ela segurou ele dentro de casa e mandei o pai ir buscar”, contou Mara.

A mãe da vítima conta que não sabia que o filho era vítima de homofobia e intimidações até a situação acontecer, e também afirmou que ainda não foi procurada pelos familiares dos agressores.

“Ele relatou que sofre bullying e não é da agora. Eu não sabia. Se eu soubesse, já tinha tomado uma providência. Acho que ele não falou por medo. Estou muito triste”.

“Sou uma pessoa que, se não fizer o bem, o mal também não faço. Sinto muito, mas em nenhum momento os pais e os responsáveis desses garotos me procuraram e nem falaram nada. Independentemente de qualquer coisa, tinham que me procurar. Agora, as autoridades é que vão decidir o que vão fazer, mas tem que tomar uma providência, porque repudio isso e não aceito”, ponderou.

Adolescente de 15 anos sofre homofobia e é espancado por colegas em ônibus na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal

Adolescente de 15 anos sofre homofobia e é espancado por colegas em ônibus na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal

A vítima e os agressores estudam no Colégio Estadual José de Freitas Mascarenhas. Segundo a mãe do adolescente, a escola adotou medidas contra os estudantes e a Secretaria Municipal de Educação disponibilizou auxílio para a família.

“A escola tomou as providências cabíveis, Hoje, a diretora, junto com a secretária – que chegou junto apoiando, prestando apoio com psicólogo, advogado, o que eu precisar. O mais triste é que esses adolescentes estão ameaçando meu filho pelo Instagram. A gente ainda não prestou queixa, mas vamos fazer isso”.

“Não é a primeira vez. As autoridades precisam tomar providências, porque isso não pode acontecer. Uma semana antes, um desses adolescentes deu um murro nele, bateu nele, dentro do ônibus. Ele foi para a aula, porque é o único transporte que tem e ele tem que estudar. Não sabia que estava nessa gravidade”.

O caso também é acompanhado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que lamentou a agressão sofrida pelo adolescente. Em nota, o órgão informou que acompanha o caso junto à Secretaria de Educação (SEC) e a diretoria do colégio.

Por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), a secretaria colocou a equipe jurídica e psicossocial à disposição do estudante e da família para acompanhar, orientar e adotar providências em relação ao caso.

Além de promover políticas públicas e a garantia de direitos, a SJDHDS reforçou que é dever de toda a sociedade e das famílias garantirem um ambiente acolhedor para os jovens. Disse ainda que a violência registrada no vídeo é sintoma do ódio que tem tirado vidas de jovens e adultos LGBTQIA+ em todo o país.

A SJDHDS reafirmou o compromisso do Governo da Bahia com a defesa de uma sociedade inclusiva, acolhedora e livre dos discursos de ódio, e lembrou que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são crimes previstos em lei.

Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo, que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.



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