Educação e saúde serão as áreas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.
O projeto irá infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente. Isto porque, também de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os cálculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), obteve autorização do governador Rui Costa (PT) para as obras de ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM) pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB).

O compromisso foi formalizado na última sexta-feira, dia 3, quando o Chefe do Executivo baiano visitou as obras de construção da BA-649, nova ligação entre Itabuna e Ilhéus, pela margem direita do Rio Cachoeira, e do Complexo de Educação de Tempo Integral, no Bairro Sarinha Alcântara, onde funcionou o Centro Social Urbano Elzo Pinho de Magalhães.

Nesta segunda-feira, dia 6, ao participar da abertura da Feira Cidadã, na Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso, a secretária estadual da Saúde, Adélia Pinheiro, garantiu que conforme anunciou na região o governador da Bahia, o compromisso é de compartilhamento de responsabilidades com o município de Itabuna fazer a ampliação do Hospital de Base.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), em parceria com Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), promove o Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos da Bahia 2022, nos dias 14 e 15 de junho. O evento acontecerá de forma gratuita, com certificação e em formato híbrido (presencial e online), no auditório da Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), em Salvador. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: www.even3.com.br/encontroderts2022.

O encontro terá como foco a capacitação dos enfermeiros Responsáveis Técnicos (RTs), com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência de Enfermagem, a segurança do paciente, a autonomia e visibilidade do trabalhador da Enfermagem.

“Será um momento valioso para a Enfermagem. Vamos instrumentalizar os profissionais sobre conceitos e ações de gestão, no intuito de prepará-los para o desenvolvimento das atividades gerenciais nas instituições de saúde”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as sanções previstas pela legislação. Eventuais erros em declarações ou pagamentos identificados nas malhas fiscais são informados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio da autorregularização, de forma a evitar possíveis autuações ou sanções administrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tributária são assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identificação de inconsistências e na comunicação destas ao contribuinte, sem que decorra muito tempo após ocorrido o fato gerador.

Graças à tecnologia, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. A Sefaz-Ba teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração.

A fiscalização baseada no cruzamento de dados utiliza informações contidas nos documentos fiscais digitais, nas declarações enviadas pelos contribuintes do ICMS e nos relatórios apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito, entre outras fontes. Para se ter uma ideia do impacto desta nova metodologia nos resultados da atuação do fisco baiano, nos três primeiros meses de 2022 só os contribuintes do Simples Nacional fizeram a autorregularização, por meio do DT-e, de R$ 717 milhões em lançamentos fiscais que foram alvo de notificações de inconsistências apontadas pelas malhas fiscais, o que resultou no pagamento de R$ 19,5 milhões devidos ao fisco.

Ao todo, no período, foram verificados, via malha fiscal, 20,6 mil indícios de inconsistências. Os contribuintes que não atenderem à malha fiscal estarão sujeitos a inaptidão, ficando impedidos de emitir notas fiscais. Neste caso, se confirmadas as inconsistências apontadas na malha, estarão passíveis de cobrança de multas e acréscimos moratórios.

Enfrentamento da crise

“A melhoria dos processos de fiscalização e de combate à sonegação é um dos pilares no enfrentamento da crise econômica brasileira que se prolonga nos últimos anos, ao lado de um consistente trabalho de qualificação de gastos, que também foi implantado com êxito na Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele esclarece que, junto com a nova infraestrutura tecnológica, a implantação de novos sistemas corporativos, entre os quais se destacam o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária, está diretamente relacionada com a melhoria da eficiência do fisco.

“O e-Fiscalização amplia o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pelos cruzamentos de dados via Malha Fiscal Censitária”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. “Já a malha fiscal é um processo contínuo e tende a se ampliar cada vez mais”.

Os dois sistemas, assim como o Domicílio Tributário Eletrônico, são resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.

Impacto

O diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bittencourt, ressalta o impacto do e-Fiscalização tanto para o planejamento quanto para a execução da fiscalização. “Todo o fluxo de atividades da fiscalização passou a ocorrer com base no sistema, desde a fase de realização dos batimentos da malha censitária, passando pelo planejamento, que inclui a seleção de alvos e a avaliação das equipes disponíveis, até a emissão das ordens de serviço a serem executadas pelos fiscais, com eventual geração de autos de infração”. O próximo passo do e-Fiscalização, explica, é incluir também o final da fase administrativa da fiscalização, na qual é instituído o Processo Administrativo-Fiscal.

Já o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, enfatiza por sua vez a complementariedade entre os sistemas. “A Sefaz-Ba recebe um volume muito grande de informações fiscais, estejam elas nas declarações enviadas pelos contribuintes ou nos documentos eletrônicos, e nos últimos anos, os investimentos em tecnologia possibilitaram que chegássemos ao estágio atual de cruzamento em tempo real desses dados, o que viabiliza uma identificação mais precisa e ágil de possíveis inconsistências”, destacou o diretor.

As novas rotinas, explicou Furquim, são benéficas não só para o Estado, mas também para os contribuintes. “Os cruzamentos de dados fiscais são fundamentais para controlar o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, gerando como resultados o fortalecimento do mercado formal, a concorrência leal entre as empresas e a melhoria do ambiente econômico”. Outras vantagens são a redução do passivo tributário, pois a descoberta das inconsistências próximas ao fato gerador evita que o problema tome uma proporção maior, e a ampliação do universo fiscalizado, o que acaba aumentando o mercado para os profissionais contábeis, e uma menor interferência no ambiente da empresa.

DT-e

A comunicação das inconsistências para os contribuintes é feita via Domicílio Tributário Eletrônico, por isso a Sefaz-Ba alerta as empresas ainda não credenciadas neste sistema para a necessidade de se cadastrarem o quanto antes. “É imprescindível que todos os contribuintes acessem frequentemente a sua caixa de entrada do DT-e e leiam atentamente as notificações, para evitar a inaptidão e outras sanções por não atendimento à malha fiscal”, afirmou o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba. Além da inaptidão, o não atendimento à malha fiscal pode sujeitar o contribuinte a uma ação de fiscalização que, quando iniciada, afasta o direito à denúncia espontânea.

Parte integrante do e-Fiscalização, o DT-e permite a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelas empresas ou escritórios de contabilidade, e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos.

“Todas as informações necessárias para que a empresa possa resolver as inconsistências são enviadas via DT-e. Ou seja, não há a necessidade do contribuinte se deslocar até uma unidade da Sefaz para sanar a questão. Naturalmente os nossos canais de atendimento estão disponíveis caso seja necessário”, assinalou César Furquim. O procedimento de credenciamento para o DT-e está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, no link Inspetoria Eletrônica >> DT-e/e-Fiscalização >> Manual DT-e. Estão obrigados a usar o Domicílio Tributário Eletrônico os contribuintes inscritos nas condições Normal, Empresa de Pequeno Porte, Microempresa (exceto MEI) e Substituto. Os contribuintes pessoa física (Produtores Rurais) e o MEI também podem aderir ao DT-e, mas de forma opcional.

Para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, potencializar a oferta da educação em tempo integral e de diferentes modalidades, como a Educação Profissional e Tecnológica, por exemplo, cerca de R$ 200 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEC), nos municípios do Território Litoral Sul da Bahia. Somente em Ilhéus e Itabuna, R$ 76,8 milhões foram aplicados na construção de duas novas escolas estaduais e na modernização e ampliação de outras sete unidades. A região está incluída no conjunto de recursos superiores a R$ 3,5 bilhões realizados pelo Governo da Bahia para melhorar a educação em todo o estado.

O secretário da Educação, Danilo de Melo, informou que o novo ensino médio já prevê a ampliação da jornada escolar, com mais tempo dos estudantes nas escolas. “Com isso, eles vão desenvolver as habilidades básicas e diversas outras, inclusive para o mercado de trabalho. O que o Governo do Estado vem fazendo é uma série de estratégias para que as escolas possam se adequar a esse novo tempo, com mais espaço e educação para nossos jovens. Por isso, é preciso haver mais laboratórios, piscinas, auditórios, quadras e outros ambientes, além da segurança alimentar. Este é o foco da educação integral idealizada pelo governador Rui Costa que tem como objetivo construir a qualidade da educação que a gente precisa para todo o nosso povo”.

Novas unidades

Em Itabuna, uma nova escola está sendo construída onde antes era o Centro Social Urbano. Orçadas em quase vinte milhões de reais, as obras estão 84% concluídas e contam com a execução da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). A nova unidade vai contar com 24 salas, laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, administrativo, sala multifuncional, quadra poliesportiva com arquibancada, campo de futebol society, piscina com arquibancada e vestiários.

Já em Ilhéus, um novo complexo escolar está sendo construído também pela Conder, com orçamento de R$ 22,1 milhões. Os alunos do ensino médio terão à disposição 24 salas, laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, sala multifuncional, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, piscina semiolímpica, campo de futebol society com pista de atletismo e vestiário.

A diretora do Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul, Leninha Vila Nova, afirma que os investimentos têm o objetivo de aprimorar o processo de aprendizagem no século XXI. “Aqui, a gente nunca viu tamanho investimento. Aproximadamente R$ 200 milhões estão sendo aplicados nos 26 municípios do território e isso possibilita para nós novas formas de promover a aprendizagem significativa dos nossos estudantes. Isso se traduz também em geração de emprego e renda, pois há a contratação de trabalhadores e trabalhadoras locais para construir essas escolas. Nós estamos muito gratos pelo investimento”.

Ampliações e modernizações

Em Itabuna, a maior obra de modernização e ampliação da região está sendo realizada no Complexo Integrado de Educação, que está com 45% das obras concluídas. Com o recurso de R$ 14 milhões, a unidade passará a contar, entre outros equipamentos, com escritório criativo, duas quadras poliesportivas cobertas com arquibancada, quadra de vôlei de areia, campo de futebol society com grama sintética e pista de atletismo, vestiário, guarita, auditório com capacidade para 175 lugares e biblioteca. O conjunto de equipamentos qualifica o local para oferecer cursos profissionalizantes, tornando-se uma verdadeira cidade do saber.

Em Ilhéus, com a modernização do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, a unidade vai ganhar mais cinco salas, refeitório, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, vestiário, reforma e cobertura da quadra poliesportiva. Orçada em R$ 4,8 milhões, a obra já está com 72% da execução concluída.

Comunidade escolar

Amanda Oliveira, 16 anos, é estudante do Centro de Educação Profissional do Chocolate. Ela visitou as obras que estão sendo realizadas na unidade. “Eu gostei muito do campo, da quadra, isso vai ser bom porque vamos aprender muito mais aqui. Muitos alunos não têm dinheiro para pagar escolinhas de esportes e aqui vai ter tudo isso. Assim os alunos vão querer vir para o Colégio”.

Quem também teve a oportunidade de visitar o canteiro de obras foi o estudante Guilherme Luz. “Essas quadras, a piscina, tudo isso vai melhorar para os estudantes porque o ensino melhora muito. Temos agora um espaço ao ar livre. Vamos poder praticar esportes.”

Conforme diretor da unidade, Juliermes Barros, a praça de esportes é um dos lugares preferidos dos alunos. “Com esses novos equipamentos, eles serão atraídos para a escola. A quadra, antes, tinha um piso rústico e não era coberta, nossas possibilidades esportivas eram limitadas. Agora podemos fazer lutas marciais, ginástica, e outras modalidades. Com isso também a gente melhora a aprendizagem dos estudantes nas demais matérias. Os alunos entendem que não basta a prática esportiva, que eles precisam alcançar a excelência em tudo, até alcançar o mercado de trabalho”.