As inscrições estarão abertas a partir do dia 17 de marlo até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de março, exclusivamente no site, que fornecerá links referentes a este processo simplificado.

De acordo com o governo do Estado, a onvocatória é voltada para o preenchimento de 47 vagas de técnico nível médio nas áreas de Auxiliar Cultural, Assistente de iluminação e Assistente de sonorização nos espaços culturais vinculados à SecultBA localizados nas cidades: Salvador, Itabuna, Guanambi, Porto Seguro, Jequié, Vitória da Conquista, Juazeiro, Valença, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Feira de Santana, Alagoinhas e Mutuípe.

O processo seletivo terá uma única etapa de avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. Sendo assim, os candidatos devem comprovar suas formações e experiências relativas à função para conseguirem pontuação dentro do processo.

Para concorrer às vagas, o candidato deve ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Para mais informações, acesse o edital completo, disponível aqui e em caso de dúvidas entrar em contato pelo: selecaodec2023@cultura.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3103-3415.

Os consumidores poderão renegociar os débitos com instituições financeiras e prestadoras de serviços essenciais. A iniciativa será entre a próxima segunda (13) e sexta-feira (17).

Em Salvador, o atendimento vai ser realizado por ordem de chegada, na sede Central do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, no Centro, das 8h30 às 16h.

Nas cidades do interior do estado, o atendimento segue de acordo com o horário e forma de atendimento da unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) à qual o posto está vinculado. Para saber informações sobre o funcionamento do posto do Procon-BA, os interessados devem acessar a plataforma digital do SAC ou pelo aplicativo do órgão.

É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovam a relação de consumo como contrato de empréstimos, financiamentos, faturas de água, energia, fatura cartão de crédito, entre outros.

A ação faz parte da Semana do Consumidor, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado na quarta-feira (15). Durante a Semana do Consumidor, também serão realizadas campanhas educativas, com distribuição de material e de exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e realizadas operações de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da capital baiana para inibir práticas abusivas.

Considerada um marco na história recente da transparência pública no país, a legislação diz que é dever do estado garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, respeitando o interesse público, com transparência, clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer cidadão.

Em linhas gerais, o objetivo da LAI é facilitar a fiscalização dos governos. No entanto, especialistas e a Controladoria-Geral da União (CGU) – principal órgão do governo na fiscalização do cumprimento da lei – veem necessidade de reforço no monitoramento e de possíveis punições.

Dados obtidos pelo g1, por meio da própria LAI, apontam que, nos quase 11 anos em que a lei está em vigor, 57 processos sobre descumprimento da norma foram abertos e somente 7 servidores públicos federais foram punidos por descumprir o texto da lei. Dos 7 punidos, 5 receberam pena de suspensão e 2, de advertência.

Há casos em que os processos levam mais de 2 anos para serem concluídos. Os dados não detalham qual das condutas consideradas ilegais foram cometidas, mas entre as possibilidades estão:

Ao assumir a chefia da CGU, no início deste ano, Vinícius Carvalho afirmou que houve um “uso indevido de sigilos” por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

E, no primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a revisão de sigilos impostos na gestão do antecessor, em temas como registros de visitas a prédios públicos e processos disciplinares. Mesmo o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro segue em discussão.

Para a CGU, o número de notificações de descumprimento da LAI poderia ser maior. O órgão reconhece que existe risco de subnotificação porque agentes públicos podem estar descumprindo propositalmente a lei sem serem detectados.

Inclusive porque estas irregularidades podem ser “maquiadas” pelas argumentações apresentadas.

Sem avaliar se o número de punidos é elevado ou não, o órgão disse em nota que “parece claro que há espaço para fortalecimento da capacidade punitiva do Estado em se tratando de descumprimento da LAI.”

A diretora de programas da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, concorda com a necessidade exposta pela CGU de uma postura mais assertiva do governo.

Marina acrescenta que os órgãos mais resistentes em cumprir a lei seguem sendo as Forças Armadas, órgãos ligados à área de segurança pública, Receita Federal e o corpo diplomático.

Segundo a especialista, a flexibilidade dada aos servidores para interpretar a lei nas respostas a pedidos é um problema que pode ser combatido com mais estrutura, treinamento e formação de servidores, mas mesmo isso pode não bastar.

“É necessário ainda que haja algum tipo de ação mais assertiva de fato, um pouquinho mais rígida”, completou a diretora da Transparência Brasil.

Para a especialista, recente alteração na Lei de Improbidade Administrativa, que passou a exigir a comprovação de intenção do servidor para que ele possa ser punido, pode impactar negativamente na aplicação de sanções em razão de descumprimento da LAI.

“É [necessário] também criar formas ou instrumentos internos para poder fortalecer, ou um procedimento que deixe mais evidente quando é uma má-fé de fato. Ou que reduza as chances da pessoa ‘pedalar’ aí ou fazer alguma alguma negativa ou enrolar o cidadão sem que aquilo fique de fato caracterizado como uma má-fé ou uma forma de burlar a Lei de Acesso”, concluiu.

Os dados são inéditos e foram compilados a pedido do g1 pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão que integra o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

“Foi somente em 2017 e 2019 que ocorreram os primeiros resgates no trabalho doméstico e no mercado do sexo“.

Jamile conta que a diferença numérica nos resgates de homens e mulheres é tema frequentemente discutido entre inspetores do trabalho. Ela aponta que papeis sociais tradicionalmente ligados a homens e mulheres podem ajudar a entender o cenário.

A auditora ressalta outro ponto como explicação para os números. “O trabalho doméstico não remunerado e os cuidados com os familiares recaem de forma desproporcional sobre as mulheres, limitando seu potencial econômico.”

Outro fator citado por ela é geográfico. “O foco, durante muitos anos, foi em atividades realizadas na zona rural, atividades preponderantemente masculinas”.

As violações começaram a ser identificadas no ambiente urbano só a partir de 2022, em áreas como construção civil e confecção de roupas.

Mesmo diante desse contexto, a fiscal do trabalho aponta que são necessárias medidas para aumentar o número de resgates de mulheres. “O primeiro passo é reconhecer que as atividades frequentemente desempenhadas por elas necessitam de um olhar mais atento de nossa parte.”

Há vagas para alinhador de pneus, camareira, forneiro, entre outras profissões.

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas são sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (ESTÁGIO)
Ensino superior cursando Administração ou áreas afins
1 VAGA

ALINHADOR DE PNEUS
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

COZINHEIRA
Ensino fundamental
Experiência em carteira
Possuir habilidade com forno e fogão
1 VAGA

PEDREIRO
Ensino fundamental
Experiência em carteira
Disponibilidade para residir em Itacaré
40 VAGAS

SERVENTE DE OBRAS
Ensino fundamental
Experiência na função
20 VAGAS

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Ensino médio completo
Experiência na função
1 VAGA

AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

CASEIRO
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Possuir conhecimento em cortar grama, Elétrica e Hidráulica
1 VAGA

SUPERVISOR DE SERVIÇOS
Ensino superior cursando
Experiência na função na área de Manutenção, Construção Civil e Elétrica
Possuir CNH “AB”
1 VAGA

SUPERVISOR DE VENDAS
Ensino superior cursando
Experiência em carteira
Possuir CNH “AB”
1 VAGA

VENDEDOR EXTERNO
Ensino médio completo
Experiência em carteira
Possuir CNH “A”
1 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA DIARISTA
Ensino fundamental completo
Experiência na função
1 VAGA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino médio completo
Experiência na função
Possuir CNH “AB”
Disponibilidade para trabalhar em Itacaré
1 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

FORNEIRO
Ensino fundamental
Experiência em carteira
1 VAGA

PISCINEIRO
Ensino médio completo
Experiência comprovada em carteira
Possuir CNH “AB”
1 VAGA

CAMAREIRA
Ensino médio completo
Experiência comprovada em carteira
2 VAGAS

CONSULTOR DE VENDAS
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES
Ensino fundamental incompleto
Experiência comprovada em carteira
Possuir curso NR10 NR35
2 VAGAS

AJUDANTE DE PINTURA
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

AUXILIAR DE AÇOUGUE
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
2 VAGAS

ARMADOR DE FERRAGENS
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
2 VAGAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (ESTÁGIO)
Ensino superior (cursando)
1 VAGA

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses
3 VAGAS

CABELEILEIRO
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

CARPINTEIRO
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses
2 VAGAS

CONFERENTE DE LOGÍSTICA
Ensino médio
Experiência de 6 meses
1 VAGA

COZINHEIRA
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses
3 VAGAS

ENCANADOR
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

ELETRICISTA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

ENCARREGADO ADMINISTRATIVO
Ensino superior em Administração
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

GARÇOM
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses
3 VAGAS

MOTORISTA
Ensino médio
Categoria CNH B
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

OPERADOR DA CAIXA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses
2 VAGAS

PEDREIRO
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
4 VAGAS

PEIXEIRO
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
4 VAGAS

PESQUISADOR DE PREÇOS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

REPOSITOR EM SUPERMERCADOS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

SERVENTE DE OBRAS
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses
8 VAGAS

VIGILANTE
Ensino médio
Curso de vigilante
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

Segundo informações da Polícia Militar, equipes da Cipe Cacaueira, que fazem patrulhas rurais, receberam denúncias de que havia criminosos no bairro Novo.

Os policiais, junto com guarnições da 61ª CIPM/Ubaitaba fizeram rondas e localizaram os suspeitos que, ao perceberem a abordagem, efetuaram disparos contra os PMs.

Houve confronto e dois suspeitos foram baleados. Segundo os policiais, os homens foram socorridos e levados para o Hospital de Ibirapitanga, mas não resistiram.

A PM informou ainda que os homens eram integrantes de um grupo envolvido em diversos crimes na cidade e região.

Lula afirmou que pretende intensificar essa agenda de viagens quando retornar da China – a visita oficial ao país está prevista para o fim deste mês.

“Eu quero viajar o Brasil para a gente voltar a inaugurar casa, escola, creche, estrada, universidade, escolas técnicas. Nós temos que colocar esse país em funcionamento”, enumerou Lula, que comandou uma reunião com ministros das áreas econômica e de infraestrutura.

O presidente afirmou que deseja saber o “papel dos bancos públicos para alavancar o investimento” no país e cobrou o financiamento de pequenos e médios empreendedores, cooperativas, grandes empresários, estados e municípios.

O presidente afirmou ainda que o governo “não pode ficar chorando o dinheiro que falta” – e atribuiu aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) a missão de “arrumar o dinheiro que nós precisamos para fazer investimento neste país”.

Na última semana, Lula afirmou em outro evento que o desafio do governo era fazer a economia voltar a crescer. Relembre abaixo:

“A gente não pode aceitar a ideia de que o PIB não vai crescer porque alguém disse que o PIB não vai crescer. Nós vamos dizer que o PIB vai crescer porque nós vamos fazer o PIB crescer. Vamos dizer que o PIB vai crescer porque vamos gerar emprego. E vamos gerar emprego com as primeiras coisas”, afirmou.

Desde a eleição do ano passado, Lula é pressionado pelo mercado a controlar o discurso de expansão de gastos e apresentar medidas de controle das despesas públicas.

O governo planeja entregar ainda neste mês a proposta de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, regra que limite e corrige o orçamento pela inflação. O tema terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A fala inicial de Lula foi transmitida nas redes sociais do governo e na TV Brasil. Em seguida, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumiu o comando da reunião para ouvir demandas e sugestões dos ministérios.