O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto que obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento prestado às vítimas. O texto segue, agora, para a análise final da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, “o condenado por qualquer forma de violência doméstica ou familiar contra a mulher, deverá ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o tratamento da ofendida, se o tratamento ocorrer no Sistema Único de Saúde (SUS)”

Ainda segundo o texto, o valor será calculado “de acordo com a tabela própria (do SUS), revertendo-se o produto da indenização ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço”.

O projeto é dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).

“A obrigação de reparar todos os danos, ao ser expressa de modo indubitável na lei, pode servir como mais um fator de desestímulo à prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar”, alegam os parlamentares.

Se tramitado, a alteração será feita na Lei Maria da Penha. Já aprovado pela Câmara, o projeto volta à Casa porque o Senado fez alterações redacionais.