A habilitação estava sendo analisada pelo órgão desde 2016. A unidade passa a ser a primeira do estado a realizar o procedimento e receberá repasses mensais para manutenção.

Com o aval do Ministério, o hospital passa a oferecer, no Ambulatório Transexualizador, de atendimento psicoterapêutico até a hormonioterapia, que deve ser realizada para o resto da vida.

A unidade de saúde informou que, no entanto, faltam alguns ajustes para a inauguração do Ambulatório e o início do atendimento. A data de abertua do espaço ainda está indefinida.

A unidade de saúde também pediu habilitação para realizar cirurgias de mudança de sexo, mas essa liberação ainda não foi feita pelo Ministério — na decisão publicada nesta sexta, o órgão só concede a habilitação ambulatorial.

O processo transexualizador pode ser definido como um conjunto de estratégias assistenciais para transexuais que pretendem realizar modificações corporais do sexo, que inclui a cirurgia de mudança de sexo, em função de um sentimento de desacordo entre seu sexo biológico e seu gênero.

O processo transexualizador já é realizado por meio do SUS desde a publicação da portaria nº 457, de agosto de 2008, pelo Ministério da Ssaúde.

O texto estabelece idade mínima de 18 anos para procedimentos que incluem acompanhamento multiprofissional e hormonioterapia. Já para intervenções cirúrgicas, a idade mínima é de 21 anos. Também é definido que, para realização do processo transexualizador, são necessários pelo menos dois anos de acompanhamento terapêutico.