Estão abertas até o dia 7 de abril as inscrições para a eleição do Conselho Estadual de Comunicação. O edital de convocação para a eleição das entidades representantes da sociedade civil visando à composição do Conselho foi publicado nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), no Diário Oficial do Estado.

Para votar na entidade de sua preferência, o eleitor, pessoa física representante da sociedade civil, deverá possuir vinculação com algum dos segmentos previstos no inciso III, do art. 41 da Lei nº 12.212/2011 e preencher o requerimento de inscrição por meio de formulário disponível no site. O procedimento é o mesmo para entidades da sociedade civil interessadas em se habilitarem como candidatas no Conselho.

A reunião para a eleição do Conselho ocorrerá no dia 26 de abril, entre 9 e 17 horas, no auditório da Casa Civil, no subsolo da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia. O resultado da eleição será publicado pela Comissão Eleitoral no site da Secom no dia 24 de abril. Os conselheiros titulares e suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado e tomarão posse na primeira reunião do Colegiado.

O mandato dos conselheiros e respectivos suplentes será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. As atribuições dos membros constam no Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social da Bahia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.117/2012, e disponível no site da Secom. Mais informações podem ser obtidas na Assessoria de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação Social, através do telefone (71) 3115-6025.