A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões monocráticas proferidas em 2017, os ministros foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) estão realizando a Operação Dia das Crianças com o objetivo de retirar do mercado brinquedos irregulares, sem o Selo de Certificação do Inmetro, que podem causar acidentes. A ação ocorre principalmente em municípios como Camaçari, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.

A fiscalização foi intensificada nesta semana que antecede as comemorações do Dia das Crianças (12). Além de apreensão, está alertando pais e responsáveis para a necessidade de comprar brinquedos seguros. Até o momento, já foram apreendidos mais 3 mil brinquedos irregulares. A operação especial prossegue até o dia 12, mas o Ibametro mantém a fiscalização de brinquedos ativa ao longo do ano.