:: 20/jan/2017 . 7:56

​

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, garantiu apoio à campanha encetada pelo defensor público Clériston Cavalcante de Macedo para que a cidade receba a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia. De acordo com o prefeito, todas as iniciativas que ampliem o atendimento social e de assistência jurídica gratuita à população contarão com o apoio institucional do município.

Mário Alexandre recebeu, em audiência, na quarta-feira, dia 17, o defensor público Clériston Macedo, candidato ao cargo de Defensor Público Geral do Estado da Bahia. Atualmente licenciado do cargo, ele esteve na cidade em busca de parceria com a Prefeitura de Ilhéus para a disponibilização da Unidade Móvel à comunidade local, com a finalidade de ampliar os serviços já existentes e levá-los aos segmentos sociais mais necessitados.

Os serviços ofertados pela unidade móvel da Defensoria Pública contemplam atendimentos para exames de DNA, orientação jurídica, entre outros. A proposta do defensor é que a prefeitura disponibilize o espaço para a instalação da unidade, além de integrar outros serviços de assistência social e de saúde para ofertar à população, a exemplo de serviços odontológicos e programas sociais.

O prefeito enfatizou a importância de acordos de cooperação como esse: “nós estamos de portas abertas para apoiar e incentivar ações, como essa, que visam atender e melhorar o acesso da população mais carente a serviços essenciais que melhoram a qualidade de vida de todo ser humano”, disse.

Para Clériston, “a defensoria possui um papel essencial de fomentar ações que promovam a dignidade das pessoas”. O equipamento disponibilizado pela defensoria já possui a estrutura com três gabinetes que são utilizados para o atendimento jurídico. “Todos os serviços serão gratuitos e a intenção é assistir a sociedade de forma mais próxima”, acrescentou.

​O novo governo de Ilhéus, representado pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, dialoga com o governo do Estado da Bahia no sentido de viabilizar a implementação do projeto “Estradas do Cacau e do Chocolate”, que tem como eixo a Rodovia Ilhéus-Uruçuca. Por orientação do governador Rui Costa, o prefeito ilheense e o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, se reuniram esta semana, dia 17, em Salvador, com o chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster.

Por se tratar da formatação de um produto que agrega inestimável valor ao destino Costa do Cacau e a outras potencialidades locais, a Secretaria de Turismo do município deposita nesse projeto a expectativa de atrair um público de aficcionados por turismo rural, histórico, gastronômico e cultural, qualidades naturais contidas no contexto da proposta. Nesse sentido, o prefeito Mário Alexandre encaminhará à Secretaria de Turismo da Bahia, a solicitação formal para que sejam retomados os trabalhos que visam a implantação deste roteiro turístico.

O projeto Estrada do Cacau e do Chocolate consiste na formatação de um circuito turístico que abrangerá, inicialmente, os municípios de Ilhéus e Uruçuca. No roteiro, o turista conhecerá detalhes a respeito da cultura do cacau até a produção do chocolate, a partir de visitas a fazendas existentes ao longo da rodovia, entre outros atrativos.  “Temos grandes atrações para mostrar neste contexto: as fábricas do maior parque moageiro de cacau do Brasil, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, fazenda de época com acervo, a Estação Rio do Braço – que reúne o patrimônio arquitetônico da sede desse antigo distrito de Ilhéus, a Biofábrica e as lojas de chocolates finos que se multiplicam pela cidade e já conquistam o Brasil. Vamos envolver os turistas com os nossos sabores, nossa cultura e a nossa história”, argumenta o prefeito.

Segundo o secretário do Turismo de Ilhéus, Roberto Lobão, a parceria com o governo do Estado visa dotar o circuito de toda a logística necessária, como postos de informações, sinalização turística, paisagismo, além de sistematizar o seu funcionamento. Em parceria com o Sebrae e a Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Lobão pretende qualificar cada atrativo presente no roteiro.

“A exuberância natural da Mata Atlântica e da cabruca, por si, já desperta o interesse dos visitantes a esta incrível região. A profissionalização do circuito atende ao nosso programa de governo e às nossas pretensões de priorizar o turismo como vetor importante da economia local. Assim, o turismo será capaz de ofertar ainda mais empregos e gerar divisas para o município”, concluiu Lobão.

Vinte e oito municípios da região de Feira de Santana reuniram esforços na formação de um novo consórcio de saúde na Bahia. Nesta quinta-feira (19), prefeitos e representantes das cidades se reuniram com o governador Rui Costa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde assinaram o protocolo de intenções para a formação do consórcio. Na oportunidade, Rui também autorizou o processo de licitação para construir a policlínica daquela região, em Feira de Santana, com investimento estimado em cerca de R$ 23 milhões, entre obras e equipamentos. Ao todo, os municípios participantes somam mais de 1 milhão de habitantes.

Além de investir na construção da policlínica regional, o Governo do Estado arcará com 40% dos custos de manutenção da unidade de saúde. “Estamos reescrevendo páginas da política de saúde pública na Bahia. É uma construção que estamos fazendo à base de articulação e cooperação entre o Estado e municípios, para regionalizar e reorganizar a saúde pública. Um investimento que considero indispensável para dar dignidade ao atendimento das pessoas”, afirmou o governador. 

​O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu, nesta quarta-feira, 18, no Gabinete, representantes de empresas de locação de máquinas, equipamentos pesados e serviços de limpeza, a fim de agradecer, pessoalmente, a colaboração prestada nas dezenas de atividades da campanha Cidade Limpa. A operação emergencial de limpeza na zona urbana teve início no primeiro dia da nova administração, no dia 2 de janeiro, cuja primeira etapa prossegue até o dia 31 próximo.

A parceria dessas empresas foi viabilizada mediante um termo de cooperação para executar a primeira etapa da campanha, que trem concentrado esforços em ações como a remoção de entulho, eliminação de pontos críticos de lixo, limpeza dos canais dos bairros do Malhado, Hernani Sá (Urbis) e Nossa Senhora d Vitória, limpeza de lixeiras viciadas, capinagem de ruas, pinturas de meios fios, entre outros serviços.

A operação Cidade Limpa, desenvolvida pela Prefeitura de Ilhéus, conta com articulação permanente das secretarias de Infraestrutura, Transportes e Trânsito e de Serviços Urbanos. Entre as empresas parceiras estão a HP Logística e Transportes, Montanha Aluguel de Máquinas e Equipamentos, MS Construtora Ltda., Bamin, que  disponibilizam veículos, retroescavadeiras, caçambas, patrol e os respectivos motoristas e operadores para execução dos serviços. Em contrapartida, a Prefeitura fornece alimentação e combustível.

​A lei que cria cargos públicos (efetivos ou comissionados) deve ser a mesma que os regulamenta. Com base nesse entendimento doutrinário e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Mesa Diretora da Câmara de Itabuna suspendeu a tramitação da reforma administrativa até que o projeto de lei seja readequado pelo Poder Executivo, autor da matéria.

Um ponto questionável da reforma, inclusive pelo Ministério Público, trata da possibilidade de que o Executivo itabunense venha a dispor sobre as atribuições dos novos cargos em comissão por meio de decreto. Parecer da Assessoria Jurídica da Casa opinou pela inconstitucionalidade da delegação. A Mesa devolveu o projeto para que o vício seja sanado pelo Executivo.

De outro lado, o relator da reforma, vereador Júnior Brandão (PT), solicitou o adiamento da votação do projeto até que a Prefeitura encaminhe as alterações necessárias. O parecer de Brandão, autorizando a reforma com emendas, foi aprovado nas comissões permanentes. O presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), espera que a matéria já retorne ao Plenário na terça, 24.