Agência federal multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) multou em R$ 153,7 milhões a empresa ByteDance, controladora do TikTok, em processo administrativo que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente.
A empresa também deverá implementar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social. A reportagem procurou o TikTok nesta manhã, por email, e pediu manifestação sobre a multa. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Essa é a primeira sanção aplicada pela ANPD, que fiscaliza o cumprimento do ECA Digital, a uma grande plataforma.
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