O Partido Social Democrático (PSD) de Ilhéus obteve nesta segunda-feira (27) uma vitória decisiva no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por 7 votos a 0, a Corte rejeitou a ação que acusava a legenda de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais, garantindo a manutenção dos mandatos dos quatro vereadores eleitos pela sigla.
A decisão unânime confere tranquilidade aos parlamentares Paulo Carqueija, Professor Gurita, Nerival e Dr. Aldemir Almeida, que seguem no exercício de seus cargos sem qualquer risco de cassação. O placar de 7 a 0 evidencia a robustez da tese defensiva apresentada pelo advogado Gabriel Bittencourt, conhecido como Gaban, que comandou a estratégia jurídica do partido.
A defesa da cota de gênero
A cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997, exige que os partidos destinem no mínimo 30% de suas candidaturas a mulheres . O TRE-BA, sob a presidência do desembargador Maurício Kertzman Szporer, tem se mostrado rigoroso no combate a fraudes nessa área, aplicando a Súmula 73 do TSE, que estabelece critérios para identificar candidaturas fictícias .
No entanto, o julgamento do caso ilheense concluiu que não houve irregularidade. A Corte entendeu que o PSD cumpriu integralmente as exigências legais, afastando qualquer suspeita de manobra para burlar a legislação eleitoral.
Comemoração e repercussão
A vitória foi amplamente comemorada pela cúpula do PSD em Ilhéus. A decisão não apenas garante a estabilidade dos atuais vereadores, mas também fortalece a imagem do partido para os próximos ciclos eleitorais.
Com a manutenção dos mandatos, os quatro parlamentares seguem aptos a representar a população ilheense, concentrando-se nas pautas legislativas e na execução de seus projetos políticos.
