O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso fosse deputado, votaria contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em tramitação no Congresso que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, a chamada “PEC da Blindagem”.
O projeto, que modifica o artigo que trata da imunidade de deputados e senadores, foi aprovado na terça (16/9) na Câmara dos Deputados.
A Casa deve analisar hoje os destaques e, na sequência, enviar o texto ao Senado.
Não há, contudo, previsão de quando será apreciada, devido à resistência de parte dos senadores e à reação negativa à PEC na opinião pública.
“Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é ter um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida”, disse Lula à BBC News Brasil.
“Acho desagradável, sabe, as pessoas fazerem uma blindagem, inclusive colocando o presidente de partido. Ficou uma coisa muito esquisita para a sociedade brasileira compreender o que é isso”, acrescentou Lula, referindo-se à extensão dos benefícios a presidentes de partidos, que não são necessariamente políticos eleitos ou exercem funções de Estado.
Esse aspecto foi criticado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) durante a discussão da proposta.
“Há uma ampliação artificial do próprio foro. Os próprios parlamentares têm que votar se eles devem ou não responder pelos seus crimes, e isso é um absurdo”, disse Kokay, que votou contra a medida.
Nem todos os deputados petistas, contudo, seguiram pelo mesmo caminho. Cerca de 18% votaram a favor da PEC.
Questionado pela reportagem se orientaria o partido de forma diferente, Lula respondeu que é presidente da República, e não do partido, o que limita suas prerrogativas nesse sentido.
“Estou dizendo para você que, se eu fosse deputado, votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra.”
O que é a ‘PEC da Blindagem’
A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que parlamentares possam ser processado no STF.
Essa regra estava prevista na Constituição de 1988, mas foi derrubada pelo Congresso em 2001 devido às críticas de que produzia impunidade.
Desde então, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares.
Já o Congresso atualmente pode apenas suspender uma ação penal após ela ser iniciada na Corte, quando os crimes tiverem sido cometidos durante o mandato parlamentar.
No fim de agosto, os deputados haviam tentado, sem sucesso, votar uma primeira versão do texto.
A proposta atual, apesar de ainda blindar os congressistas, excluiu regras previstas no projeto anterior que ampliariam ainda mais a proteção, entre eles a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares.
Com isso, nesse aspecto estaria mantido o funcionamento atual: o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares livremente e o Congresso não tem poder de interrompê-los.
