Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos enviados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, e manteve o entendimento do Supremo sobre o porte de maconha para uso pessoal.
Os 11 ministros negaram a validade dos questionamentos e optaram por reforçar a posição alcançada pela Corte em 2024. Dessa forma, segue o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para caracterizar como usuário.
Isabella Cavalcante da CNN , Brasília
