A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20/7). Sem possibilidade de renovação, as faltas dele voltarão a ser contabilizadas pela Casa após o recesso. Na semana passada, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo afirmou que, embora lamente, pretende abrir mão do mandato.
Em março, Eduardo solicitou 122 dias de licença – dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, vive em “autoexílio” nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de ministros da Corte.
A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passou a ser alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou “condutas ilícitas” após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, na última sexta.
O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razão pessoal é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse prazo.
Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por ora, mas se deixar de registrar presença após a volta dos trabalhos, em 4 de agosto, terá suas ausências contabilizadas. Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.
