Integrantes de movimentos sociais ligados ao campo manifestaram hoje (1º), no Palácio do Planalto, apoio à presidenta Dilma Rousseff em discursos durante cerimônia de anúncio da desapropriação de terras para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas.

O coordenador da Pastoral Negra, Bruno Coelho, defendeu os valores democráticos e o respeito à soberania popular expressa nas últimas eleições presidenciais. Em nome dos movimenos negros, ele entregou um manifesto de apoio à presidenta, que sofre um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

“A posição de nossa luta histórica em defesa dos valores democráticos, sem nenhum passo atrás na consolidação das conquistas, direitos e cidadania, ameaçados no contexto atual por setores retrógrados da nação, nos delega o compromisso de defender a democracia e o respeito à soberania popular expressa nos milhões de votos do povo brasileiro nas últimas eleições presidenciais”, disse.

A integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Kátia Penha, afirmou que o segmento é contrário ao pedido impeachment e repudia o desrespeito demonstrado contra os princípios da democracia. Segundo ela, os quilombolas acreditam no projeto de governo da presidenta Dilma.

“Nesse momento de crise política e ideológica, entendemos que é necessário que o povo brasileiro volte a dialogar e se unir para que sejamos capazes de retomar o crescimento do país em todos os sentidos.”

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), disse que os integrantes do movimento são contrários ao “golpe” e que os trabalhadores vão enterrar essa tentativa articulada contra a presidenta Dilma.

“Estamos aqui hoje com o povo de terreiros, da agricultura familiar e os sem-terra. ‘Eles’ estão reclamando porque aqui a gente é contra o golpe. Não vamos permitir golpe”, acrescentou.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31), na Comissão Especial do Impeachment, que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

À comissão, Barbosa apresentou razões econômicos e fiscais. “Acho que não há base legal. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.

No caso das operações que foram questionadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro disse que, depois das recomendações do tribunal de promover mudanças na gestão fiscal,  o governo alterou imediatamente a metodologia de pagamento de taxa de juros, de reembolso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pagou todos os valores apontados. Segundo o ministro, após a mudança no entendimento do TCU, os atos foram readequados. “Na minha opinião, não houve violação da lei orçamentária, independentemente das análises do TCU, idependentemente das análises dos parlamentares da comissão”.

Barbosa destacou que decretos de crédito suplementar são práticas legais e um instrumento de transparência orçamentária. Barbosa explicou aos parlamentares da comissão que quando o Congresso Nacional abre um espaço para que haja um remanejamento de recursos age conforme previsto na legislação. “A abertura do crédito suplementar não aumenta as despesas. Todos os anos o Congresso abre a Lei Orçamentária Anual com os valores que podem ser executados, estabelece os limites e, assim, a simples edição de crédito suplementar não representa aumento de despesas”, destacou.

De acordo com o ministro da Fazenda, nenhum dos seis decretos mencionados modificou o limite global de gastos discricionários do governo e, em relação a eles, foram elaborados pareceres técnicos. Barbosa afirmou que o valor total dos decretos, de R$ 95,96 bilhões, levou em conta a anulação de outras dotações orçamentárias, sem, por isso, aumentar o limite orçamentário. “Do total de decretos, a maior parte foi por anulação de outras despesas”.

O ministro disse, ainda, que várias suplementações orçamentárias foram demandas de outros poderes, inclusive do Judiciário. Ele citou a Justiça Eleitoral como um desses demandantes. No caso, houve uma receita maior com a inscrição de concursos, o que levou o Judiciário a pedir uma suplementação orçamentária, mas com a anulação de outras contas.

Outro exemplo dado por Barbosa à comissão foi uma solicitação do Ministério da Justiça, que pediu recursos para a escolta de carga com base no aumento de arrecadação, por exemplo, em ações judiciais. “Como o limite global não foi alterado, a utilização de recursos tem que ser compensada em outras rubricas. É preciso separar o que é gestão orçamentária da gestão financeira. A Lei Orçamentária especifica como isso pode ser feito. São questões técnicas”, afirmou.

Para exemplificar a diferença entre financeiro e orçamentário, regulado por lei, Barbosa deu um exemplo sobre as duas situações utilizando como personagem uma pessoa que vai ao supermercado com uma lista de produtos a serem comprados. “No caso, a pessoa vai com uma lista para comprar 1 quilo de arroz, feijão etc. Isto é a dotação orçamentária. Limite financeiro é quanto ela tem no bolso. A caminho [do mercado], alguém liga e fala para a pessoa que compre 2 quilos de arroz. Muda a dotação orçamentária, mas você continua com R$ 100 no bolso. Se vai comprar 2 quilos, vai ter que deixar de comprar outra coisa”, explicou, para mostrar como o governo se comportou diante das mudanças na lei orçamentária.

Sobre o fato de os decretos não conterem numeração, Barbosa disse que é porque eles são normativos que não precisam ser numerados, mas são públicos e estão publicados no portal do Palácio do Planalto.

Sobre a relação do governo com os bancos públicos, o ministro explicou que há um contrato de prestação de serviços para o repasse dos recursos para os agentes financeiros. Segundo Barbosa, pode acontecer que, em determinado momento, um valor não seja igual ao que deveria ser repassado.

Para resolver esse desequilíbrio, há uma conta de suprimento que equaliza a diferença. “[Funciona assim] Não sei quanto vou pagar a cada mês. Se as despesas forem maiores, a Caixa, por exemplo, paga e, depois, a União sana essa diferença. Em 2013, essa conta-suprimento ficou negativa por longo tempo, mas a legislação evoluiu”, disse. De acordo com o ministro, ao analisar as contas de 2014, o TCU resolveu fazer uma melhora na legislação e, ainda em 2014, o governo, obedecendo às mudanças, zerou o saldo e editou os decretos para voltar a permitir saldos elevados.

“Então, no que se refere aos contratos de prestação de serviços foram aperfeiçoados. Não há que se falar em desrespeito em 2015. Como se muda o entendimento de uma regra e uma lei, a segurança recomenda que valha para a frente”, defendeu.

A Comissão do Impeachment questiona se foram legais os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais). Com o atraso, dizem os críticos, as contas do governo apresentavam despesas menores enquanto o Tesouro não enviava os recursos aos bancos estatais.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Impeachment é um termo de origem inglesa, que significa, na tradução livre, impedimento. O ato é regulado pela Constituição, nos artigos 85 e 86. Segundo a Carta Magna, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o processo seguirá para o Senado Federal.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (17) que faz parte da luta política a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

“Um juiz de primeira instância deu essa decisão. Com certeza, haverá recursos da Advocacia-Geral da União para o Tribunal Regional Federal e a última palavra ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há qualquer razão para que Lula não possa ser ministro. Ele tem direitos políticos plenos, não responde a nenhum processo e não tem qualquer impedimento legal ou político que o impeça de ser ministro”, afirmou Costa.

Entre os parlamentares de oposição, a reação à suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata. Parlamentares do PSDB e do Democratas acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto pela televisão do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e comemoraram a decisão do juiz Catta Preta Neto.

“A decisão mostra que o Poder Judiciário está firme, atento e acompanhando todos os atos. A decisão do juiz federal Itagiba foi exatamente demostrando que a prática da presidenta não é aquela prerrogativa de trazer alguém para o ministério para poder trabalhar pelo país. Ao contrário, é um desvio de finalidade clara para transferir o foro [ do ex-presidente Lula] da jurisdição do juiz Sérgio Moro para o Supremo”, criticou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Próximos passos

Para a oposição, o próximo passo é acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara e o Senado. Para isso, o entendimento é que uma posição clara do PMDB, maior partido da base aliada do governo, é fundamental, já que a legenda tem ameaçado romper com o governo.

“O que queremos objetivamente é uma posição do PMDB. O PMDB terá de se manifestar além do que foi dito na convenção do partido, realizada no sábado (12). O PMDB é o fiel dessa balança. Com esse volume de pressão, o caminho é o impeachment. Se já existiam argumentos para o impeachment, eles agora estão sobrando no aspecto jurídico O que se percebeu é a intervenção da presidenta da República obstruindo a Justiça. Isso é crime de responsabilidade”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Plenário

Assim que terminou a cerimônia de posse de novos ministros, parlamentares de oposição ligaram para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não está na Casa, e exigiram que a sessão desta quinta, que já estava convocada para às 11h, fosse aberta. Renan atendeu e, desde então, os debates entre governistas e oposicionistas seguem acalorados em plenário.

Durante os debates, os senadores governistas lembraram que está marcada para amanhã (18) uma manifestação nacional em apoio ao governo de Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula. A organização é da miltância do Partido dos Trabalhadores.

A presidenta Dilma Rousseff informou, há pouco, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que passará a  comandar o Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG).

A presidenta da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC.

De acordo com o site do Partido dos Trabalhadores, a posse de Lula será na próxima terça-feira (22).