{"id":9759,"date":"2017-11-11T09:11:04","date_gmt":"2017-11-11T12:11:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=9759"},"modified":"2017-11-11T09:11:04","modified_gmt":"2017-11-11T12:11:04","slug":"hoje-entra-em-vigor-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/11\/11\/hoje-entra-em-vigor-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Hoje entra em vigor a Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"
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L\u00edria Jade – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil*<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
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Entra em vigor neste s\u00e1bado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As\u00a0novas regras<\/a>\u00a0alteram a legisla\u00e7\u00e3o atual e trazem novas defini\u00e7\u00f5es sobre pontos como f\u00e9rias, jornada de trabalho e a rela\u00e7\u00e3o com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: trabalho intermitente (por jornada ou hora de servi\u00e7o) e a do teletrabalho, chamado\u00a0home office\u00a0<\/em>(trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia).<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e tamb\u00e9m \u00e0quelas que disp\u00f5em de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2013 como trabalhadores dom\u00e9sticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e m\u00e9dicos \u2013 no que for pertinente. \u201cNesse \u00faltimo caso, no entanto, \u00e9 importante observar se a norma pr\u00f3pria da profiss\u00e3o \u00e9 omissa com rela\u00e7\u00e3o ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compat\u00edvel; bem como se n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o diversa\u201d, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Funda\u00e7\u00e3o Armando Alvares Penteado), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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A advogada trabalhista Raquel Rieger destaca que as novas regras n\u00e3o afetam trabalhadores aut\u00f4nomos e servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios, por n\u00e3o estarem vinculados \u00e0 CLT.<\/p>\n

Quanto aos empregados p\u00fablicos, aqueles aprovados em concurso p\u00fablico e regidos pela CLT, ser\u00e3o impactados. \u201cDeixa de existir a incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, quando o trabalhador tinha algum cargo ou fun\u00e7\u00e3o comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o somada ao seu sal\u00e1rio, mesmo se perdesse o cargo\u201d, explica Rieger.<\/p>\n

Pelas caracter\u00edsticas das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Conforme aponta o advogado Carlos Ambiel, quem trabalha em empresas de tecnologias e\u00a0startups<\/em>\u00a0dever\u00e1 usar em maior escala o\u00a0home office<\/em>. J\u00e1 segmentos que desempenham atividades n\u00e3o cont\u00ednuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. \u201c\u00c9 o caso de empresas de eventos, com funcion\u00e1rios como gar\u00e7ons\u201d, exemplifica Ambiel.<\/p>\n

No setor industrial, a terceiriza\u00e7\u00e3o de etapas da produ\u00e7\u00e3o pode ser aplicada. \u201cEssa mudan\u00e7a deve ter mais for\u00e7a nesse segmento do que no setor de servi\u00e7os, por exemplo”, avalia o advogado. Funcion\u00e1rios de micro e pequenas empresas, por sua vez, poder\u00e3o utilizar os mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada, como o banco de horas individual. \u201cDevido ao porte menor, nem sempre essas empresas possu\u00edam um acordo coletivo, como estava previsto na legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o vigente, para implementar o mecanismo\u201d, lembra Ambiel.<\/p>\n

A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dar\u00e1, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. \u201cEsse tipo de regra afetar\u00e1 de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto ser\u00e1 mais lento e a an\u00e1lise deve ser feita caso a caso\u201d, disse. Contratos antigos n\u00e3o ser\u00e3o afetados, permanecem como est\u00e3o. \u201cEntendemos que esse tipo de mudan\u00e7a vale apenas para novos contratos\u201d.<\/p>\n

Dados do\u00a0 Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE),\u00a0referentes ao terceiro trimestre de 2017<\/a>, mostram que 91,3 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o ocupadas no Brasil, 33,3 milh\u00f5es s\u00e3o empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as \u00e1reas que mais contratam s\u00e3o a de servi\u00e7os, com\u00e9rcio e constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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