O projeto que altera a Lei n\u00ba 13.222\/2015, respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar no Estado da Bahia, foi encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira, 8\/11. A mudan\u00e7a, caso aprovada, permite que a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores P\u00fablicos do Estado da Bahia (PrevBahia), administradora do plano de previd\u00eancia complementar dos servidores baianos, tamb\u00e9m possa gerir planos de benef\u00edcios de outros entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0Caso a proposta seja aprovada, a PrevBahia adotar\u00e1 o nome PrevNordeste, j\u00e1 que o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 o de consolidar um modelo de previd\u00eancia equilibrada e sustent\u00e1vel na regi\u00e3o Nordeste, conforme assinalado no 8\u00ba Encontro dos Governadores do Nordeste, em maio. O evento culminou na elabora\u00e7\u00e3o da Carta de Salvador, onde s\u00e3o tratados assuntos de import\u00e2ncia para a regi\u00e3o \u2013 entre eles o fortalecimento do Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC).<\/p>\n
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\u201cCom essa iniciativa demos um grande passo para a consolida\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar nos estados do Nordeste evitando, inclusive, a multiplica\u00e7\u00e3o de estruturas administrativas\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do Estado Edelvino G\u00f3es.<\/p>\n
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A Bahia foi o primeiro Estado fora da Regi\u00e3o Sudeste a implantar o RPC, em 2015, al\u00e9m de se tornar, atrav\u00e9s da Lei no 13.718, o primeiro Estado da Federa\u00e7\u00e3o a adotar o instituto da ades\u00e3o autom\u00e1tica, facilitando o acesso dos seus novos servidores a esse benef\u00edcio social.<\/p>\n
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No pedido de altera\u00e7\u00e3o legislativa da Lei n\u00b0 13.222\/2015 tamb\u00e9m consta a possibilidade da ades\u00e3o de servidores ocupantes de cargos comissionados como participantes dos planos administrados pela PrevBahia, similar \u00e0 realidade das entidades cong\u00eaneres \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o, assim como a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Consultivo. Vinculado ao Conselho Deliberativo, esse Comit\u00ea tem a finalidade de formular propostas e pareceres t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Al\u00e9m disto, cada Estado ter\u00e1 direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria nos Comit\u00eas Gestores dos planos, junto a um assento no Comit\u00ea Consultivo, com o objetivo de fortalecer a governan\u00e7a da Entidade e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o.<\/p>\n
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Educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 foco da Entidade<\/b><\/p>\n
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A PrevBahia \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o estatal de direito privado, vinculada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (SAEB), sem fins lucrativos. Desde julho de 2016 a Entidade busca auxiliar os servidores p\u00fablicos do Estado a se planejar para o futuro \u2013 principalmente os servidores admitidos ap\u00f3s 29 de julho de 2016, data de aprova\u00e7\u00e3o do plano PrevBahia PB Civil pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc). A partir dessa data, os servidores que tomam posse no Estado j\u00e1 t\u00eam a aposentadoria do BAPREV limitada ao teto do INSS.<\/p>\n
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O plano de benef\u00edcios PrevBahia PB CIVIL apresenta diversas vantagens para os servidores, tais como abatimento no Imposto de Renda, melhores \u00edndices de rendimento, cobertura de risco contra invalidez total e permanente ou morte, al\u00e9m da paridade do Estado nas contribui\u00e7\u00f5es mensais para os servidores admitidos a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
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A Entidade est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para marcar plant\u00f5es e palestras sobre previd\u00eancia complementar, al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre as formas de ades\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o que o servidor pode optar. Para agendamento, basta entrar em contato pelo e-mail\u00a0faleconosco@prevbahia.ba.gov.br<\/i>\u00a0ou pelos telefones (71) 3034-1605 e (71) 3035-1605.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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