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O prefeito de Ilh\u00e9us em exerc\u00edcio, Jos\u00e9 Nazal Soub, reuniu-se hoje, 30, com o presidente da C\u00e2mara, Lukas Paiva, demais vereadores e representantes regionais da Embasa (Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento) para discuss\u00e3o dos termos do projeto de lei que autoriza ao Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
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O encontro aconteceu no audit\u00f3rio do Centro Administrativo do Munic\u00edpio, com as presen\u00e7as do secret\u00e1rio de Governo, Alisson Mendon\u00e7a, do Procurador Geral, M\u00e1rcio Cunha, dos vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja, Pastor Mattos e Eri Bar, al\u00e9m dos gerentes regionais da Embasa, Danilo Gomes e Jos\u00e9 Lavigne, e do gerente comercial, Uillas Batista.<\/p>\n
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De acordo com Jos\u00e9 Nazal \u2013 que tamb\u00e9m exerce o cargo de secret\u00e1rio de Planejamento e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, o contrato entre o munic\u00edpio e a Embasa expirou, mas como o servi\u00e7o \u00e9 de presta\u00e7\u00e3o continuada n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o de continuidade. A Prefeitura protocolou o projeto de lei na C\u00e2mara de Vereadores no \u00faltimo dia 26 de setembro.<\/p>\n
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Na mensagem ao legislativo, o prefeito M\u00e1rio Alexandre salienta que a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o contratual da\u00a0Embasa proporcionar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos que est\u00e3o sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no munic\u00edpio, em especial, a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio na Zona Sul da cidade.<\/p>\n
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Conforme o projeto, dever\u00e1 ser assinado um conv\u00eanio entre o munic\u00edpio e a Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS) do Estado da Bahia, que contemple a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua a saneamento b\u00e1sico para um universo cada vez maior da popula\u00e7\u00e3o. O prefeito em exerc\u00edcio, Jos\u00e9 Nazal, informou que nesta ter\u00e7a-feira, 31, retornar\u00e1 \u00e0 sede da Embasa, em Salvador, para esclarecer aspectos do projeto.<\/p>\n
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Por sua vez, o vereador Makrisi Angeli disse que a C\u00e2mara Municipal est\u00e1 empreendendo todo o esfor\u00e7o para vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei, mas considera que o debate deve ser ampliado junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente da C\u00e2mara, Lukas Paiva, esta mat\u00e9ria encontra-se em estudo e deve ser votada at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
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Plano<\/b>\u00a0\u2013 O prefeito em exerc\u00edcio ressalta que, al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica, o projeto de lei possibilita a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, com financiamento atrav\u00e9s do Fundo da AGERSA, atrav\u00e9s da Secretaria l de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o munic\u00edpio pode ter acesso a financiamentos para obras de urbaniza\u00e7\u00e3o e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, tanto na cidade como na zona rural\u201d, acrescenta Nazal.<\/p>\n
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