{"id":8802,"date":"2017-10-05T09:08:10","date_gmt":"2017-10-05T12:08:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=8802"},"modified":"2017-10-05T09:17:12","modified_gmt":"2017-10-05T12:17:12","slug":"ccj-do-senado-aprova-fim-da-estabilidade-para-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/10\/05\/ccj-do-senado-aprova-fim-da-estabilidade-para-servidor-publico\/","title":{"rendered":"CCJ DO SENADO APROVA FIM DA ESTABILIDADE PARA SERVIDOR P\u00daBLICO"},"content":{"rendered":"

Da\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/h2>\n
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demiss\u00e3o de\u00a0servidor\u00a0p\u00fablico est\u00e1vel por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d, aplic\u00e1veis a todos os Poderes, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116\/2017 \u2013 Complementar<\/a>) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por tr\u00eas comiss\u00f5es, a come\u00e7ar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n<\/div>\n

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Debate de quase duas horas antecedeu a vota\u00e7\u00e3o, encerrada com nove votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta e quatro contr\u00e1rios. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o. Deve ser garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avalia\u00e7\u00e3o de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor.<\/p>\n

A justificar sua op\u00e7\u00e3o por transferir a tarefa a uma comiss\u00e3o, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato \u00e9 um servidor est\u00e1vel, mas sim um comissionado sem v\u00ednculo efetivo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O relator disse que tamb\u00e9m pesou na sua decis\u00e3o temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, n\u00e3o seria razo\u00e1vel deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avalia\u00e7\u00e3o que levar \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de servidor est\u00e1vel.<\/p>\n

Segundo ele, foi citado o risco de uma decis\u00e3o de tamanha gravidade ser determinada \u201cpor simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho\u201d.\u00a0Quanto \u00e0 periodicidade das avalia\u00e7\u00f5es, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses.<\/p>\n

Ao justificar a op\u00e7\u00e3o por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo \u201cmuito curto\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, gerando carga de atividades que nem todos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estariam aptos a cumprir com\u00a0 a necess\u00e1ria efici\u00eancia.<\/p>\n

FATORES DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/b><\/h4>\n

De acordo com o substitutivo, a apura\u00e7\u00e3o do desempenho do funcionalismo dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.<\/p>\n

Produtividade e qualidade ser\u00e3o os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores vari\u00e1veis, escolhidos em fun\u00e7\u00e3o das principais atividades exercidas pelo servidor no per\u00edodo. Est\u00e3o listados, entre outros, \u201cinova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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