{"id":8795,"date":"2017-10-03T17:38:17","date_gmt":"2017-10-03T20:38:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=8795"},"modified":"2017-10-03T17:38:17","modified_gmt":"2017-10-03T20:38:17","slug":"prefeitura-sanciona-projetos-enviados-pela-camara-de-vereadores-de-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/10\/03\/prefeitura-sanciona-projetos-enviados-pela-camara-de-vereadores-de-ilheus\/","title":{"rendered":"Prefeitura sanciona projetos enviados pela C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

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\nNa \u00faltima segunda-feira, a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio
\ntrouxe algumas leis que foram criadas pela C\u00e2mara de Vereadores e passam
\na vigorar ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre Sousa.
\nUma delas \u00e9 a Lei 3.870, de 21 de agosto de 2017, que obriga todos os
\nmateriais impressos distribu\u00eddos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a conter a
\nseguinte informa\u00e7\u00e3o: “Disque 100 – Den\u00fancia de abuso e explora\u00e7\u00e3o contra
\na crian\u00e7a e adolescente”. A lei informa que a mensagem dever\u00e1 ser
\nigualmente apresentada nos livros e cadernos escolares distribu\u00eddos aos
\nalunos da rede p\u00fablica de ensino do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us em condi\u00e7\u00f5es de
\npossibilitar sua f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e leitura.<\/p>\n

Outra lei, que tamb\u00e9m versa sobre a crian\u00e7a e o adolescente passa a
\nvigorar como Lei N\u00ba 3.876, de 21 de agosto de 2017 e institu\u00ed em Ilh\u00e9us
\na “Semana Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente e de Combate
\nao Abuso e a Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantojuvenil”, que ser\u00e1 realizada
\nanualmente, no per\u00edodo compreendido entre os dias 11 e 18 de maio, tendo
\nem vista ser o 18 de maio o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0
\nExplora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e Adolescente”, e j\u00e1 inclu\u00eddo no calend\u00e1rio
\noficial brasileiro por meio da Lei Federal n\u00ba 9.970, de 17 de maio de
\n2000.<\/p>\n

A Prefeitura tamb\u00e9m passa a realizar semestralmente a coleta de amostras
\npara an\u00e1lise das \u00e1guas dos reservat\u00f3rios das escolas, creches e unidades
\nde sa\u00fade do munic\u00edpio atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 3.874, de 21 de agosto de 2017.
\nA medida visa oferecer ao cidad\u00e3o e servidores p\u00fablicos \u00e1gua nos espa\u00e7os
\nmunicipais em condi\u00e7\u00f5es apropriadas para o consumo humano e tamb\u00e9m foi
\nproduzida pela C\u00e2mara de Ilh\u00e9us. De acordo com a lei sancionada, a
\nrealiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise das amostras dever\u00e1 ser efetuada por empresas
\nespecializadas, devidamente credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o municipal
\ncompetente. As empresas credenciadas dever\u00e3o comprovar condi\u00e7\u00f5es
\nt\u00e9cnicas com profissionais respons\u00e1veis para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O
\nresultado da an\u00e1lise das amostras dever\u00e1 ser publicado e tomadas as
\nprovidencias necess\u00e1rias nos casos em que for constatado que a \u00e1gua n\u00e3o
\nobedece ao padr\u00e3o de potabilidade e que oferece risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei n\u00ba 3.877, de 21 de agosto de 2017, cria o COMSEA – Conselho
\nMunicipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, com car\u00e1ter consultivo,
\ndeliberativo e fiscalizador, constituindo-se em espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o
\nentre o governo municipal e a sociedade civil para a forma\u00e7\u00e3o de
\ndiretrizes para pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de seguran\u00e7a alimentar e
\nnutricional. Cabe ao COMSEA estabelecer di\u00e1logo permanente entre o
\nGoverno Municipal e as organiza\u00e7\u00f5es sociais nele representadas, com o
\nobjetivo de assessorar o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us na forma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas
\np\u00fablicas e na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes e prioridades que visem a garantia
\ndo direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 disponibilidade, quantidade, tipo e indica\u00e7\u00e3o
\nde medicamentos de distribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria gratuita pelo Executivo do
\nMunic\u00edpio de Ilh\u00e9us ser\u00e3o disponibilizadas na rede internacional de
\ncomputadores – internet, com a atualiza\u00e7\u00e3o em tempo real, atrav\u00e9s da Lei
\nn\u00ba 3.875, de 21 de agosto de 2017. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas
\nde forma a permitir que o usu\u00e1rio busque por tipo de medicamento,
\ncomposi\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o de uso, quantidade em estoque e o centro de
\ndistribui\u00e7\u00e3o onde se encontram dispon\u00edveis. Par\u00e1grafo \u00fanico. O resultado
\nde pesquisa dever\u00e1 apontar igualmente se o medicamento buscado
\nencontra-se na validade para consumo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Na \u00faltima segunda-feira, a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio trouxe algumas leis que foram criadas pela C\u00e2mara de Vereadores e passam a vigorar ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre Sousa. Uma delas \u00e9 a Lei 3.870, de 21 de agosto de 2017, que obriga todos os materiais impressos distribu\u00eddos pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8795"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8796,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8795\/revisions\/8796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}