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Uma reuni\u00e3o com representantes da sociedade civil organizada foi realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira, 1\u00ba de setembro, na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilh\u00e9us, para discutir propostas de mudan\u00e7as na Lei 2.939\/2001, que disp\u00f5e sobre a\u00a0concess\u00e3o de passe livre de transporte coletivo municipal para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Soane Galv\u00e3o, da assistente social Aparecida Santos, do presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia de Ilh\u00e9us (Adefi), Jos\u00e9 Cruz, a presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Beneficente dos Deficientes F\u00edsicos de Ilh\u00e9us (Abdefi), Cleide Avelino, a diretora geral da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ilh\u00e9us, Vit\u00f3ria Penalva,\u00a0al\u00e9m dos representantes do Centro de Assist\u00eancia Renal (Car), Adriana de Jesus, \u00a0do\u00a0 vereador, Pastor Matos, Ruy Silveira.<\/p>\n
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\u201cEstamos debatendo as disposi\u00e7\u00f5es da gratuidade do transporte coletivo no munic\u00edpio. Esse encontro \u00e9 muito importante. \u00c9 para eles que estamos propondo essas altera\u00e7\u00f5es, e eles precisam ser ouvidos. Vamos dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es e apresentar mudan\u00e7as \u00a0necess\u00e1rias \u00e0 Lei e no decreto\u00a0para garantir os direitos sociais, inclusive a mudan\u00e7a para a nova nomenclatura utilizada, que \u00e9 Pessoa Com Defici\u00eancia (PCD), j\u00e1 a lei ainda usa a antiga\u201d, ressalta a secret\u00e1ria Soane Galv\u00e3o.<\/p>\n
Dentre os assuntos discutidos, est\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o do atendimento e cadastramento com base nas leis de passe livre intermunicipal e interestadual e a divulga\u00e7\u00e3o aos participantes com c\u00f3pias da lei e do decreto municipal, diferen\u00e7as entre o que \u00e9 a pessoa com defici\u00eancia e a incapacidade para o trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n
A assistente social Aparecida Santos enfatiza que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 no dia 13 de setembro, quando haver\u00e1 discuss\u00e3o sobre\u00a0\u00a0 propostas de altera\u00e7\u00e3o do Decreto 88\/2010, do passe livre municipal para Pessoa Com Defici\u00eancia. Ap\u00f3s o debate, as propostas ser\u00e3o encaminhadas para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
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Reconhecimento<\/b>\u00a0– A diretora geral da Apae de Ilh\u00e9us, Vit\u00f3ria Penalva, parabeniza a atitude da secretaria de Desenvolvimento Social em convidar, pela primeira vez na hist\u00f3ria do munic\u00edpio, a sociedade civil organizada para debater esse assunto. \u201c\u00c9 uma iniciativa que aproxima as associa\u00e7\u00f5es e o \u00f3rg\u00e3o, escuta as necessidades das pessoas com defici\u00eancia e discute junto com a sociedade as melhorias para essa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Jos\u00e9 Cruz, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Pessoa Com Defici\u00eancia de Ilh\u00e9us (Adefi), tamb\u00e9m agradece e parabeniza a atitude. \u201c\u00c9 um momento de discuss\u00f5es v\u00e1lido para a sociedade. Existe algumas falhas na antiga lei e no decreto. Agora, vamos buscar adequar a lei municipal \u00e0 Lei de Inclus\u00e3o da Pessoa Com Defici\u00eancia\u201d, completa.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es da lei e do decreto municipal que regulamenta o passe livre de transporte coletivo para pessoa com defici\u00eancia em Ilh\u00e9us, a secretaria de Desenvolvimento Social realizar\u00e1 um mutir\u00e3o de recadastramento dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
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