{"id":8277,"date":"2017-08-31T10:57:21","date_gmt":"2017-08-31T13:57:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=8277"},"modified":"2017-08-31T10:57:21","modified_gmt":"2017-08-31T13:57:21","slug":"barroso-vota-a-favor-de-acao-da-pgr-sobre-ensino-religioso-nas-escolas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/08\/31\/barroso-vota-a-favor-de-acao-da-pgr-sobre-ensino-religioso-nas-escolas-publicas\/","title":{"rendered":"Barroso vota a favor de a\u00e7\u00e3o da PGR sobre ensino religioso nas escolas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta quarta-feira (30) a favor da a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que pede que a Corte reconhe\u00e7a que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas deve ser de natureza n\u00e3o confessional, com a proibi\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de professores que atuem como representantes de confiss\u00f5es religiosas. Ap\u00f3s o voto do ministro, relator do caso, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (31), prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h.<\/div>\n
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\u00danico a votar na sess\u00e3o desta tarde, Barroso votou para dar interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e declarar que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas de todo o pa\u00eds deve ser de forma n\u00e3o confessional, com proibi\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de professores ligados a qualquer religi\u00e3o e com matr\u00edcula facultativa.<\/div>\n<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o da PGR foi proposta em 2010 pela ent\u00e3o vice-procuradora D\u00e9bora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso s\u00f3 pode ser oferecido se o conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina consistir na exposi\u00e7\u00e3o \u201cdas doutrinas, pr\u00e1ticas, hist\u00f3rias e dimens\u00e3o social das diferentes religi\u00f5es\u201d, sem que o professor tome partido.<\/div>\n
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Para a procuradora, o ensino religioso no pa\u00eds aponta para a ado\u00e7\u00e3o do \u201censino da religi\u00e3o cat\u00f3lica\u201d, fato que afronta o princ\u00edpio constitucional da laicidade. O ensino religioso est\u00e1 previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e no Decreto 7.107\/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da mat\u00e9ria.<\/div>\n
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Relator<\/b><\/div>\n
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Se o voto do relator prevalecer no retorno do julgamento, alguns estados ser\u00e3o obrigados a rever o atual modelo de ensino religioso porque n\u00e3o houve regulamenta\u00e7\u00e3o nacional sobre o tema pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo Barroso, alguns estados, como a Bahia, Cear\u00e1 e Rio de Janeiro, adotam modelo confessional, ligado a uma religi\u00e3o. Outros realizam matr\u00edcula autom\u00e1tica dos alunos na disciplina e n\u00e3o oferecem op\u00e7\u00f5es para substituir a mat\u00e9ria.<\/div>\n
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Barroso iniciou a fundamenta\u00e7\u00e3o de seu voto afirmando que o Estado deve assegurar a liberdade religiosa e conservar uma posi\u00e7\u00e3o de neutralidade, sem privilegiar ou favorecer nenhuma religi\u00e3o. “O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do papel do Estado na educa\u00e7\u00e3o religiosa de crian\u00e7as e adolescentes brasileiros. Cumpre, portanto, estabelecer qual a melhor forma de prepar\u00e1-los com valores e informa\u00e7\u00f5es para que possam fazer as suas pr\u00f3prias escolhas na vida”, disse.<\/div>\n
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De acordo com o ministro, o ensino confessional \u00e9 inconstitucional por entender que a sala de aula, como local p\u00fablico, n\u00e3o pode ser usada para prega\u00e7\u00e3o de uma religi\u00e3o espec\u00edfica e o Estado n\u00e3o pode permitir que professores sejam contratos como representante das religi\u00f5es. \u201cO ensino religioso confessional viola a laicidade porque identifica estado e igreja, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o. A incompatibilidade parece patente\u201d, concluiu.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta quarta-feira (30) a favor da a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que pede que a Corte reconhe\u00e7a que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas deve ser de natureza n\u00e3o confessional, com a proibi\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de professores que atuem como representantes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8277"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8277"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8278,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8277\/revisions\/8278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}