{"id":7872,"date":"2017-08-07T17:29:40","date_gmt":"2017-08-07T20:29:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=7872"},"modified":"2017-08-07T17:29:40","modified_gmt":"2017-08-07T20:29:40","slug":"ao-completar-11-anos-lei-maria-da-penha-ganha-contador-de-agressoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/08\/07\/ao-completar-11-anos-lei-maria-da-penha-ganha-contador-de-agressoes\/","title":{"rendered":"Ao completar 11 anos, Lei Maria da Penha ganha &#8220;contador&#8221; de agress\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"content-header\">\n<h1 class=\"title\"><\/h1>\n<\/div>\n<div id=\"content-area\">\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system block-odd clearfix\">\n<div class=\"content\">\n<article id=\"node-1086135\" class=\"node node-noticia node-odd\">\n<header>\n<div class=\"node-info\"><strong>Letycia Bond &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"content\">\n<p>Nesta segunda-feira (7), quando a Lei Maria do Penha completa 11 anos de exist\u00eancia, o Instituto Maria da Penha lan\u00e7a uma campanha para chamar aten\u00e7\u00e3o sobre os n\u00fameros da viol\u00eancia contra a mulher. Chamada de &#8220;<a href=\"http:\/\/www.relogiosdaviolencia.com.br\/\" target=\"_blank\">Rel\u00f3gios da viol\u00eancia<\/a>&#8220;, a a\u00e7\u00e3o faz uma contagem, minuto a minuto, do n\u00famero de mulheres que sofrem viol\u00eancia no pa\u00eds. O objetivo \u00e9 incentivar as den\u00fancias de agress\u00e3o, que podem ser f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, sexuais, morais e at\u00e9 patrimoniais.<\/p>\n<p>O usu\u00e1rio que quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #T\u00e1NaHoraDeParar. Em celebra\u00e7\u00e3o \u00e0 data, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tamb\u00e9m est\u00e1 promovendo uma mobiliza\u00e7\u00e3o no Twitter com a hashtag #SouMulherE.<\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 11.340 leva o nome da farmac\u00eautica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher. Ela foi v\u00edtima do pr\u00f3prio marido e ficou parapl\u00e9gica ap\u00f3s as agress\u00f5es. Para a advogada Isadora Vier, especializada na \u00e1rea de g\u00eanero dentro do direito penal, a lei trouxe avan\u00e7os importantes.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><!--more--><\/p>\n<div id=\"content-area\">\n<div class=\"region region-content\">\n<div id=\"block-system-main\" class=\"block block-system block-odd clearfix\">\n<div class=\"content\">\n<article id=\"node-1086135\" class=\"node node-noticia node-odd\">\n<div class=\"content\">\n<p>\u201cTem sido uma galgada de conquistas importantes, no sentido de aparelhamento das redes de atendimento, uma compreens\u00e3o de que o atendimento tem que ser multidisciplinar, envolver v\u00e1rias inst\u00e2ncias. Nesse caso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva\u201d, avalia.<\/p>\n<p>De acordo com a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento \u00e0 Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O n\u00famero foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualiza\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas sobre as agress\u00f5es no pa\u00eds deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.<\/p>\n<p>Para a pesquisadora Simone Henrique, a lei \u00e9 \u201cum marco civilizat\u00f3rio\u201d, mas ainda n\u00e3o conseguiu atacar uma das matrizes do problema: o machismo, que faz com que as agress\u00f5es sejam naturalizadas. \u201cA opress\u00e3o \u00e9 sist\u00eamica e estrutural nossa sociedade. O que me aflige \u00e9 que a mudan\u00e7a da lei aprimora a mudan\u00e7a de costumes, mas n\u00e3o muda a cultura, ela \u00e9 mais um elemento da cultura. Outros atores e agentes precisam se envolver mais, em face da mulher\u201d, diz\u00a0 Simone, que \u00e9 mestre em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e especialista em estudos sobre a mulher negra.<\/p>\n<div class=\"know_more\">\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<ul class=\"field-items\">\n<li class=\"field-item first last\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-08\/dossie-mulher-maior-parte-da-violencia-contra-mulher-ocorre-dentro-de-casa\">Dossi\u00ea mulher: maior parte da viol\u00eancia contra a mulher ocorre dentro de casa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>O juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do Distrito Federal, considera que o maior avan\u00e7o da Lei da Maria da Penha foi fortalecer a medida protetiva como modo de garantir a seguran\u00e7a da mulher.<\/p>\n<p>\u201cTemos uma estrutura muito bem montada. Uma medida protetiva \u00e9 resolvida em 24 horas. Os ju\u00edzes [do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios] t\u00eam um acordo de cavalheiros de decidir no dia a medida, e oficiais cumprem o mandado na sequ\u00eancia, com o mesmo prazo. Ent\u00e3o, tem sido muito \u00e1gil. A Lei Maria da Penha avan\u00e7ou muito porque, se temos pouco hoje, antes n\u00e3o t\u00ednhamos nada&#8221;, considera.<\/p>\n<p>Entretanto, ele aponta que os problemas or\u00e7ament\u00e1rios por vezes dificultam o cumprimento das a\u00e7\u00f5es. &#8220;A realidade nacional n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, tem uma crise or\u00e7ament\u00e1ria que impede a contrata\u00e7\u00e3o de mais servidores, afeta a estrutura, e o Judici\u00e1rio fica dependendo do Executivo. N\u00e3o h\u00e1 juizado especializado em todas as comarcas do pa\u00eds. J\u00e1 em outras, funcionam muito bem\u201d, aponta Viza.<\/p>\n<p>Para romper o ciclo de viol\u00eancia, a autonomia financeira e mesmo emocional da mulher s\u00e3o apontadas por especialistas como as principais portas de sa\u00edda. &#8220;Se n\u00e3o tenho a m\u00ednima estrutura para desenvolver toda minha potencialidade, vou ser mais facilmente um alvo, porque n\u00e3o terei educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vou conseguir procurar um servi\u00e7o de sa\u00fade para me cuidar, n\u00e3o vou enxergar, na delegacia ou no consult\u00f3rio, um lugar acolhedor para dizer : &#8216;Eu passei por um episodio de viol\u00eancia&#8217; \u201d, exemplifica Simone.<\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da viol\u00eancia f\u00edsica, mais facilmente reconhecida pela sociedade, as agress\u00f5es psicol\u00f3gicas tamb\u00e9m s\u00e3o um problema a ser enfrentado, apontam especialistas. Isadora alerta que o conceito abordado na Lei Maria da Penha corresponde somente a um par\u00e2metro de interpreta\u00e7\u00e3o do que seria tal viol\u00eancia, o que muitas vezes pode dificultar a qualifica\u00e7\u00e3o da agress\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n<p>\u201cNas esferas judiciais, existem tipos penais, para que [as outras formas de viol\u00eancias] possam sofrer interven\u00e7\u00e3o direta. J\u00e1 a psicol\u00f3gica \u00e9 muito mais ampla. Quando h\u00e1 difama\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, outras pr\u00e1ticas mais sutis, como o marido deixar de conversar com a companheira, algo que pode ser muito devastador, ou pr\u00e1ticas repetitivas, \u00e9 dif\u00edcil provar. E a viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 tamb\u00e9m dif\u00edcil de ser percebida pela pr\u00f3pria mulher\u201d, aponta Isadora.<\/p>\n<p>Atualmente, a pesquisadora desenvolve um projeto de educa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na Universidade Estadual de Maring\u00e1. Estudantes bolsistas s\u00e3o qualificadas e j\u00e1 espalharam o conhecimento adquirido sobre a viol\u00eancia contra a mulher em oficinas com 120 outros jovens, incluindo homens. \u201cA pr\u00f3pria lei diz que \u00e9 obrigat\u00f3ria essa educa\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida, \u00e9 o caminho mais potente de todas as a\u00e7\u00f5es porque, al\u00e9m de disseminar esse conhecimento, diminui ocorr\u00eancias. \u00c9 um trabalho que requer que todas as inst\u00e2ncias da sociedade sejam conclamadas\u201d, diz Isadora.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Letycia Bond &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Nesta segunda-feira (7), quando a Lei Maria do Penha completa 11 anos de exist\u00eancia, o Instituto Maria da Penha lan\u00e7a uma campanha para chamar aten\u00e7\u00e3o sobre os n\u00fameros da viol\u00eancia contra a mulher. Chamada de &#8220;Rel\u00f3gios da viol\u00eancia&#8220;, a a\u00e7\u00e3o faz uma contagem, minuto a minuto, do n\u00famero [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7872"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7872"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7872\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7873,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7872\/revisions\/7873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}