{"id":7100,"date":"2017-07-01T12:08:40","date_gmt":"2017-07-01T15:08:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=7100"},"modified":"2017-07-01T12:08:40","modified_gmt":"2017-07-01T15:08:40","slug":"ilheus-mp-e-mpt-acionam-prefeitura-para-que-afaste-servidores-contratados-irregularmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/07\/01\/ilheus-mp-e-mpt-acionam-prefeitura-para-que-afaste-servidores-contratados-irregularmente\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: MP E MPT ACIONAM PREFEITURA PARA QUE AFASTE SERVIDORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE"},"content":{"rendered":"

\"Prefeitura<\/a><\/h2>\n
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Prefeitura de Ilh\u00e9us \u00e9 acionada pelo MPT e MP-BA || Foto Alfredo Filho<\/p>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, solicitando \u00e0 Justi\u00e7a que determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em car\u00e1ter tempor\u00e1rio pela Prefeitura. Segundo a promotora de Justi\u00e7a Alicia Violeta Passeggi e o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, existem atualmente 426 servidores tempor\u00e1rios no Munic\u00edpio, que conta com 256 aprovados em concurso p\u00fablico aguardando convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A promotora e o procurador registram que os tempor\u00e1rios que ocupam as vagas dos concursados irregularmente devem ser afastados. \u201cA perman\u00eancia dos contratos de trabalho tempor\u00e1rios implica em flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito subjetivo dos aprovados no certame, aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e \u00e0 regra constitucional do concurso p\u00fablico\u201d, explicam eles. Tamb\u00e9m foram acionados o prefeito M\u00e1rio Alexandre Correia de Sousa e o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Bento Jos\u00e9 Lima Neto.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPBA e o MPT, por interm\u00e9dio da Promotoria de Justi\u00e7a de Ilh\u00e9us e da Procuradoria do Trabalho de Itabuna, requerem ainda liminarmente que os acionados sejam obrigados a abster-se de admitir pessoal por meio de contrato por tempo determinado, nas hip\u00f3teses em que haja previs\u00e3o expressa do cargo p\u00fablico a ser preenchido atrav\u00e9s de vaga prevista no concurso realizado em 2016. Al\u00e9m disso, os acionados dever\u00e3o ser condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n

Alicia Passeggi e Ilan Souza assinalam que a situa\u00e7\u00e3o irregular teve in\u00edcio h\u00e1 uma d\u00e9cada e vem se repetindo sistematicamente. Acordos n\u00e3o foram cumpridos, multas s\u00e3o cobradas, editais publicados e nada se modifica, reclamam eles, esclarecendo que \u201cn\u00e3o foram de fato os r\u00e9us que iniciaram a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, mas s\u00e3o eles que atualmente det\u00eam plenas condi\u00e7\u00f5es de revogar a referida forma de contrata\u00e7\u00e3o e dar in\u00edcio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados\u201d. Para ler a \u00edntegra, clique no \u201cleia mais\u201d, a seguir.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, em abril deste ano, o prefeito instaurou comiss\u00e3o visando o preenchimento de cargos tempor\u00e1rios, que seriam contratados por processo seletivo para algumas secretarias. Foram nomeados mais 32 servidores sem concurso p\u00fablico. Durante todos esses anos, foram realizadas reuni\u00f5es e firmados acordos para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou a enviar recomenda\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio adequasse a sua conduta, mas a tentativa foi frustrada. Na a\u00e7\u00e3o, os membros dos MPs relatam que, em 2007, o Munic\u00edpio firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT se comprometendo a n\u00e3o contratar mais funcion\u00e1rios sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso, bem como a rescindir todos os contratos tempor\u00e1rios que estivessem relacionados a necessidades permanentes e habituais. O TAC n\u00e3o foi cumprido. Em 2012, houve nova tentativa e o acordo foi renovado, mas as obriga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>\n

Somente em 2015 o Munic\u00edpio criou a estrutura de cargos e em 2016 realizou o concurso que selecionaria servidores para ocupar vagas preenchidas por funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios. Ocorre que nem todos os aprovados foram convocados mesmo com a previs\u00e3o de encerramento dos contratos dos trabalhadores tempor\u00e1rios at\u00e9 o fim da gest\u00e3o, afirmam a promotora e o procurador. Segundo eles, consulta realizada, em maio de 2017, ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios constatou que Ilh\u00e9us ainda possui 426 servidores tempor\u00e1rios, sendo que os cargos atualmente exercidos s\u00e3o \u201cos mesmos cargos contemplados no concurso p\u00fablico promovido em 2016\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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