{"id":6199,"date":"2017-05-21T09:47:32","date_gmt":"2017-05-21T12:47:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=6199"},"modified":"2017-05-21T09:47:32","modified_gmt":"2017-05-21T12:47:32","slug":"oab-decide-apresentar-a-camara-pedido-de-impeachment-de-michel-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/05\/21\/oab-decide-apresentar-a-camara-pedido-de-impeachment-de-michel-temer\/","title":{"rendered":"OAB decide apresentar \u00e0 C\u00e2mara pedido de impeachment de Michel Temer"},"content":{"rendered":"
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\"Reuni\u00e3o\"Reuni\u00e3o<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Reuni\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Site da OAB )<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Depois de mais de sete horas de reuni\u00e3o, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste s\u00e1bado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relat\u00f3rio que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido ser\u00e1 protocolado nos pr\u00f3ximos dias na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n

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Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, n\u00e3o votou. A representa\u00e7\u00e3o do Amap\u00e1 foi a \u00fanica a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federa\u00e7\u00e3o votaram a favor do pedido.<\/p>\n<\/div>\n

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O relat\u00f3rio foi elaborado por uma comiss\u00e3o formada por seis conselheiros federais e concluiu que \u201cas condutas do presidente da Rep\u00fablica, constantes de inqu\u00e9rito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment<\/a>\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Na vota\u00e7\u00e3o, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.<\/p>\n<\/div>\n

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Temer \u00e9 alvo de um inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o passiva, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento \u00e9 de “tristeza”.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEstamos a pedir o impeachment de mais um presidente da Rep\u00fablica, o segundo em uma gest\u00e3o de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidad\u00e3o, pelo cidad\u00e3o e em respeito ao cidad\u00e3o. Esta \u00e9 a OAB que tem sua hist\u00f3ria confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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A comiss\u00e3o da OAB que elaborou o parecer pr\u00f3-impeachment foi formada logo depois da revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios e do teor da dela\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. Integraram a comiss\u00e3o Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendon\u00e7a J\u00fanior (PB), Fl\u00e1vio Pansieri (PR), M\u00e1rcia Melar\u00e9 (SP) e Daniel Jacob (AM).<\/p>\n<\/div>\n

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A comiss\u00e3o apontou falha do presidente ao n\u00e3o informar \u00e0s autoridades a admiss\u00e3o de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de mar\u00e7o deste ano usou um gravador escondido para registrar di\u00e1logo com Temer durante encontro na resid\u00eancia oficial do Pal\u00e1cio do Jaburu. Na ocasi\u00e3o, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a comiss\u00e3o, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empres\u00e1rio sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comiss\u00e3o, ao n\u00e3o informar sobre cometimento de il\u00edcitos, Temer incorreu em omiss\u00e3o, infringiu a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei do Servidor P\u00fablico, cometendo crime de peculato.<\/p>\n<\/div>\n

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\"OAB<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>OAB aprova relat\u00f3rio que recomenda o pedido de impeachment de Michel Temer<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Defesa queria mais tempo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Durante a reuni\u00e3o do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do \u00f3rg\u00e3o. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, tamb\u00e9m pediu que o conselho aguardasse uma per\u00edcia sobre os \u00e1udios antes de decidir.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na vota\u00e7\u00e3o, 19 das 27 bancadas que representam os estados se manifestaram pela rejei\u00e7\u00e3o dos argumentos da defesa. Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram favor\u00e1veis ao pedido da defesa. A bancada do Acre n\u00e3o votou.<\/p>\n<\/div>\n

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Votaram pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido de Temer e pelo prosseguimento da an\u00e1lise do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o da OAB, favor\u00e1vel ao impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.<\/p>\n<\/div>\n

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Na discuss\u00e3o do m\u00e9rito do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o, os conselheiros tamb\u00e9m abordaram a quest\u00e3o da possibilidade de elei\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso n\u00e3o tem legitimidade para promover uma elei\u00e7\u00e3o presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a elei\u00e7\u00e3o direta poderia significar casu\u00edsmo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ex-presidente nacional da OAB, C\u00e9zar Britto defendeu a “consulta ao povo” como sa\u00edda para a crise. Argumentou ainda que a an\u00e1lise do caso tem de ir al\u00e9m da per\u00edcia dos \u00e1udios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que at\u00e9 agora n\u00e3o foi desmentido que os que cometeram il\u00edcitos agiram em nome do presidente. Britto tamb\u00e9m declarou que “\u00e9 preciso reagir \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiad\u00edssima”, e que o MP n\u00e3o pode devolver apenas parte do patrim\u00f4nio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta dela\u00e7\u00e3o premiad\u00edssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solu\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, a elei\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n<\/div>\n

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Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o “achincalhe” da colabora\u00e7\u00e3o premiada. Numa dura cr\u00edtica aos empres\u00e1rios da JBS, afirmou que a sociedade n\u00e3o consegue acreditar que criminosos est\u00e3o livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.<\/p>\n<\/div>\n

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Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de comandar uma na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que \u00e9 preciso “bater forte” na “farra da dela\u00e7\u00e3o premiada”. E que o “pr\u00eamio” dado \u00e0 JBS \u00e9 um esc\u00e2ndalo de grandes propor\u00e7\u00f5es. E que n\u00e3o vai haver estabilidade pol\u00edtica se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos discursos, os conselheiros tamb\u00e9m defenderam a necessidade de Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n<\/div>\n

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Temer questiona audio<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste s\u00e1bado, peti\u00e7\u00e3o no STF em que pede a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito<\/a> que o investiga por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o passiva, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<\/div>\n

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Mais cedo, em pronunciamento no Pal\u00e1cio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito ap\u00f3s reportagem da “Folha de S. Paulo” informar, com base na opini\u00e3o de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edi\u00e7\u00e3o no audio<\/a> da conversa entre ele e o dono do frigor\u00edfico JBS, Joesley Batista.<\/p>\n<\/div>\n

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Pedidos de impeachment<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Conselho Federal da OAB \u00e9 a inst\u00e2ncia de delibera\u00e7\u00e3o que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB tamb\u00e9m foi instada a se manifestar, na \u00e9poca, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas entendeu que n\u00e3o era o caso.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reuni\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Site da OAB ) Depois de mais de sete horas de reuni\u00e3o, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste s\u00e1bado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relat\u00f3rio que recomenda que a entidade ingresse com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6199"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6200,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6199\/revisions\/6200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}