{"id":5993,"date":"2017-05-12T08:32:16","date_gmt":"2017-05-12T11:32:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=5993"},"modified":"2017-05-12T08:32:16","modified_gmt":"2017-05-12T11:32:16","slug":"estados-nordestinos-devem-entrar-com-acao-judicial-para-suspensao-do-pagamento-da-divida-com-o-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/05\/12\/estados-nordestinos-devem-entrar-com-acao-judicial-para-suspensao-do-pagamento-da-divida-com-o-bndes\/","title":{"rendered":"Estados nordestinos devem entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com o BNDES"},"content":{"rendered":"
\"reuni\u00e3o<\/a><\/div>\n
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A d\u00edvida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8\u00ba Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estrat\u00e9gias para cobrar da Uni\u00e3o o cumprimento da Lei Complementar 156\/16, que estabeleceu a dilata\u00e7\u00e3o, com car\u00eancia, do prazo para pagamento das d\u00edvidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ainda n\u00e3o cumpriu os par\u00e2metros fixados pela lei.<\/div>\n
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Em caso de recusa por parte do banco e da Uni\u00e3o, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cab\u00edveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e das multas com a repatria\u00e7\u00e3o. \u201cOs governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Os que tiveram mais benef\u00edcios foram os estados do Sudeste, que s\u00e3o os mais ricos. O \u00fanico benef\u00edcio que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da d\u00edvida que foi renegociada no pa\u00eds. Ou seja, juntos, n\u00f3s ter\u00edamos apenas 6% do total da d\u00edvida. E esses 6%, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram cumpridos. O que queremos \u00e9 que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das d\u00edvidas\u201d, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.<\/div>\n
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\"reuni\u00e3o<\/a><\/div>\n

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O encontro abordou outros cinco itens considerados fundamentais para reduzir os efeitos da crise econ\u00f4mica no Nordeste. A pauta contemplou assuntos como a decis\u00e3o de cobrar da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o cumprimento da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 94\/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos dep\u00f3sitos judiciais de que s\u00e3o parte e at\u00e9 10% dos dep\u00f3sitos de que n\u00e3o s\u00e3o parte para pagar precat\u00f3rios; a consolida\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar regional; e a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 urgente participa\u00e7\u00e3o do governo federal no enfrentamento da viol\u00eancia no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/div>\n
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Foram discutidos ainda o impedimento dos estados nordestinos, por parte do governo federal, ao direito constitucional de acessarem linhas de cr\u00e9dito nacionais e internacionais para investimento em \u00e1reas importantes de desenvolvimento, al\u00e9m do Projeto de Lei Complementar 54\/15, j\u00e1 discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o com regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
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\u201cOs estados fizeram o dever de casa. Est\u00e3o com boa nota nos indicadores para acessar o cr\u00e9dito e o governo federal simplesmente n\u00e3o viabiliza os empr\u00e9stimos nos estados. J\u00e1 se v\u00e3o dois anos e cinco meses e a ideia dos governadores \u00e9 pedir apoio ao Senado Federal e do Congresso Nacional, al\u00e9m de levar ao conhecimento do povo nordestino e do povo brasileiro do quanto isso tem prejudicado a gera\u00e7\u00e3o de empregos e de investimentos importantes em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura dos estados do Nordeste. Consideramos isso uma quebra do pacto federativo e uma agress\u00e3o aos estados do Nordeste. Por isso, o item n\u00famero 2 \u00e9 reiterar que respeite-se o pacto federativo e libere-se a possibilidade dos estados do Nordeste acessarem cr\u00e9ditos junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, acrescentou Rui.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Cear\u00e1, Camilo Santana; o governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino; o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho; o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.<\/div>\n
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Foto: Manu Dias\/GOVBA<\/i><\/div>\n
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