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Ou seja, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da PEC, ningu\u00e9m poder\u00e1 se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relat\u00f3rio uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simula\u00e7\u00f5es, mas, para evitar preju\u00edzo \u00e0 economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) j\u00e1 teria de cumprir a idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar. O c\u00e1lculo vai considerar tamb\u00e9m o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a l\u00f3gica do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Com isso, o ped\u00e1gio que a PEC propunha para a transi\u00e7\u00e3o \u2014 adicional de 50% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais \u2014 tamb\u00e9m acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a n\u00e3o exig\u00eancia de idade m\u00ednima para esses segurados.<\/p>\n
Segundo interlocutores, a decis\u00e3o do governo facilita a vota\u00e7\u00e3o da PEC, pois a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais alvos da resist\u00eancia dos parlamentares e despertava cr\u00edticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem est\u00e1 logo abaixo da linha de corte por idade.<\/p>\n
Como exemplo, um homem de 50 anos que come\u00e7ou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que tamb\u00e9m houvesse come\u00e7ado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa at\u00e9 os 65 anos.<\/p>\n
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\u2014 A solu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo constru\u00edda n\u00e3o prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto \u2014 afirmou um ministro envolvido nas discuss\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida poder\u00e1 gerar efeitos imediatos na eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00e9dia da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). S\u00e3o idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros \u2014 quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em m\u00e9dia.<\/p>\n
Arthur Maia se re\u00fane hoje de manh\u00e3 com o presidente Michel Temer e o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, Marcelo Caetano. O relator vai apresentar as principais queixas das bancadas.<\/p>\n
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ACUMULA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PODE MUDAR<\/strong><\/p>\nOutros ajustes no texto original da PEC j\u00e1 praticamente acertados com o governo referem-se \u00e0s aposentadorias rurais e aos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prev\u00ea o texto original.<\/p>\n
O relator ainda est\u00e1 sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que v\u00eam fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo.<\/p>\n
Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito \u00e0 veda\u00e7\u00e3o para o ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja poss\u00edvel acumular os benef\u00edcios at\u00e9 o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. J\u00e1 o governo quer um limite de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
\u2014 O projeto n\u00e3o \u00e9 mais do governo. \u00c9 do Parlamento, da C\u00e2mara e do Senado. Agora, \u00e9 claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo \u2014 afirmou o presidente da comiss\u00e3o especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS).<\/p>\n