{"id":4797,"date":"2017-03-14T07:02:14","date_gmt":"2017-03-14T10:02:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=4797"},"modified":"2017-03-14T07:02:14","modified_gmt":"2017-03-14T10:02:14","slug":"acordo-pode-reduzir-divida-de-precatorios-trabalhistas-em-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/03\/14\/acordo-pode-reduzir-divida-de-precatorios-trabalhistas-em-ilheus\/","title":{"rendered":"Acordo pode reduzir d\u00edvida de precat\u00f3rios trabalhistas, em Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

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O Prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, acompanhado do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Fabiano Resende, e do secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Alcides Kruschewsky, esteve reunido na tarde de sexta-feira, 10, em Salvador, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa Regi\u00e3o, Desembargadora Maria Adna Aguiar, na sede do \u00f3rg\u00e3o.<\/font><\/p>\n


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O<\/font> <\/font>encontro foi preparat\u00f3rio para a audi\u00eancia global que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 27, a partir das 10 horas, no audit\u00f3rio do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, localizado na Avenida Soares Lopes, quando Ilh\u00e9us ser\u00e1 sede oficial do Tribunal Regional do Trabalho 5\u00aa Regi\u00e3o. A audi\u00eancia ser\u00e1 presidida pela Exma. Desembargadora que vir\u00e1 acompanhada do Juiz Dr. J\u00falio Massa e demais assessores, devido \u00e0 import\u00e2ncia e aten\u00e7\u00e3o que a quest\u00e3o requer.<\/font><\/p>\n


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Atualmente, s\u00e3o 998 processos de precat\u00f3rios trabalhistas, todos oriundos de administra\u00e7\u00f5es anteriores. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 realizar ac<\/font><\/font><\/a>ordos mais favor\u00e1veis ao munic\u00edpio, diminuindo significativamente a d\u00edvida trabalhista e os encargos financeiros que recaem sobre a mesma e subtraem parte significativa da receita or\u00e7ament\u00e1ria de Ilh\u00e9us, inviabilizando a gest\u00e3o.<\/font><\/p>\n


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Para isso, a Comiss\u00e3o Interdisciplinar de Avalia\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Precat\u00f3rios e RPV\u00b4s Trabalhistas (CIARP), institu\u00edda por decreto municipal, est\u00e1 realizando estudos para propor um cronograma fact\u00edvel de liquida\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios. Assim, realizado o acordo, dos recursos disponibilizados para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida trabalhista, 50% ser\u00e1 destinado ao pagamento por ordem cronol\u00f3gica de julgamento das a\u00e7\u00f5es, enquanto os outros 50% ser\u00e3o utilizados para atender aos acordos celebrados entre as partes, a partir dessa audi\u00eancia global.<\/font><\/p>\n


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Segundo o Sistema de Acompanhamento Processual, o valor total dos precat\u00f3rios da cidade representa aproximadamente 118 milh\u00f5es de reais. Destes, 9,14 milh\u00f5es de reais, de 176 precat\u00f3rios, est\u00e3o conciliados, enquanto 92,25%, que somados alcan\u00e7am a import\u00e2ncia de 73,47 milh\u00f5es, ainda se encontram pendentes de concilia\u00e7\u00e3o. Outros 209 precat\u00f3rios, a vencer, totalizam 35,33 milh\u00f5es de reais e representam 29,96% da referida d\u00edvida. Esta realidade posiciona Ilh\u00e9us como a cidade com o maior d\u00e9bito trabalhista da Bahia e em quarto lugar no ranking nacional de d\u00edvidas desta natureza, sendo, entre os 100 maiores devedores do pa\u00eds, o \u00fanico munic\u00edpio.<\/font><\/p>\n


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Em busca de um acordo que seja bom para as partes envolvidas, o Procurador Geral do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Fabiano Resende, destaca que \u00e9 preciso encontrar um denominador comum, que possibilite a antecipa\u00e7\u00e3o do recebimento por parte dos credores que aderirem ao acordo, a partir da redu\u00e7\u00e3o significativa da d\u00edvida municipal, respeitando-se o teto de ren\u00fancia do cr\u00e9dito de 40%, conforme a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA gest\u00e3o n\u00e3o pode passar por imprevistos que comprometam os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais ou, ainda, a folha de pagamento, provocados por uma enxurrada de causas trabalhistas\u201d, observou.<\/font><\/p>\n


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A Presidente do TRT 5\u00aa Regi\u00e3o elogiou a atitude e disposi\u00e7\u00e3o do prefeito em acompanhar pessoalmente quest\u00e3o t\u00e3o relevante. Segundo ela, a expectativa \u00e9 que se ofere\u00e7am solu\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias, que venham a fazer com que o munic\u00edpio cumpra, pague os d\u00e9bitos aos reclamantes e os credores, por sua vez, entendam que \u00e9 preciso negociar dentro dos limites que a lei permite.<\/font> <\/font>Tamb\u00e9m estiveram presentes ao encontro o diretor da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de 2\u00aa Inst\u00e2ncia, Marcos Antonio Costa Nascimento, o Juiz Conciliador de 2\u00aa Inst\u00e2ncia, J\u00falio Massa, o Assessor Jur\u00eddico da Presidente, Senildo Paulino e Francisco Feitosa do Juizado de Concilia\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/font><\/p>\n


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Ao fim da reuni\u00e3o, M\u00e1rio Alexandre disse estar otimista quanto \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel acordo com os credores. \u201c\u00c9 uma etapa que exige nossa total dedica\u00e7\u00e3o e pode fazer a diferen\u00e7a quanto ao desempenho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Ilh\u00e9us. A sociedade precisa se fazer presente \u00e0 audi\u00eancia global do TRT, dia 17, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es, junto com os credores e seus representantes, para que, de forma madura e c\u00edvica, possamos buscar um acordo e virar esta triste p\u00e1gina da nossa hist\u00f3ria, quando a neglig\u00eancia e o descaso prevaleceram ao esp\u00edrito p\u00fablico dos que governaram a nossa cidade e permitiram que a d\u00edvida trabalhista municipal se transformasse num esc\u00e2ndalo que deixa os mais experientes magistrados em estado de perplexidade. Sobretudo, precisamos desonerar os cofres p\u00fablicos com a diminui\u00e7\u00e3o desse passivo\u201d, salientou. <\/font><\/p>\n

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