{"id":4740,"date":"2017-03-11T10:38:52","date_gmt":"2017-03-11T13:38:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=4740"},"modified":"2017-03-11T10:38:52","modified_gmt":"2017-03-11T13:38:52","slug":"mudanca-no-enem-2017-aumenta-o-rigor-para-pedidos-de-isencao-da-taxa-entenda-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/03\/11\/mudanca-no-enem-2017-aumenta-o-rigor-para-pedidos-de-isencao-da-taxa-entenda-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no Enem 2017 aumenta o rigor para pedidos de isen\u00e7\u00e3o da taxa; entenda o que muda"},"content":{"rendered":"
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O processo de inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem<\/a>) vai se tornar mais dif\u00edcil para quem quer pedir a isen\u00e7\u00e3o da taxa. De acordo com as mudan\u00e7as no Enem 2017<\/a> anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na quinta-feira (9), os estudantes que t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o por serem de fam\u00edlias de baixa renda e que estejam cadastrados em sistemas de benef\u00edcios sociais do governo federal precisar\u00e3o inserir mais documentos de identifica\u00e7\u00e3o no sistema de inscri\u00e7\u00e3o do Enem.<\/div>\n
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O MEC afirmou, em nota, que “a comprova\u00e7\u00e3o, a partir do Enem 2017, ser\u00e1 mais completa”. De acordo com o ministro Mendon\u00e7a Filho, o objetivo \u00e9 combater a fraude. “Vamos combater a fraude, o uso indevido por parte de pessoas que, a rigor, t\u00eam renda elevada e n\u00e3o deveriam se utilizar desse mecanismo, destinado aos mais pobres. Teremos mais controle contra informa\u00e7\u00f5es falsas, que pressup\u00f5em at\u00e9 o cometimento de crime.”<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com dados divulgados na tarde de quinta-feira, 77% dos inscritos no Enem 2016 n\u00e3o precisaram pagar a taxa de R$ 68 para fazer o exame. Dos 8,6 milh\u00f5es de inscritos, s\u00f3 2 milh\u00f5es ficaram sem a isen\u00e7\u00e3o. Entre os isentos, a maior parte deles declararam se encaixar nos crit\u00e9rios de baixa renda exigidos no edital (veja abaixo)<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Em\"Em<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Em 2016, 77% dos inscritos no Enem tiveram direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o na taxa de R$ 68 para participar das provas (Foto: Editoria de Arte\/G1)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Veja como solicitar a isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com o MEC, o Enem 2017 vai usar quatro crit\u00e9rios para conceder isen\u00e7\u00e3o na taxa de inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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  1. Estudante da rede p\u00fablica (no terceiro ano do ensino m\u00e9dio): <\/strong>em nota divulgada na quinta, o minist\u00e9rio afirmou que “seguir\u00e1 concedendo a gratuidade para concluintes do ensino m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas”. De acordo com o edital do Enem 2016, essa gratuidade era conferida “automaticamente” no ato de inscri\u00e7\u00e3o. Ao informar seus dados, o candidato que estivesse “matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede p\u00fablica, declarada ao Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica”, recebia esse benef\u00edcio.<\/li>\n
  2. Candidato que se encaixa na Lei 12.799\/2013:<\/strong> Essa lei obrigada as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior a conceder isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxas de inscri\u00e7\u00e3o em vestibulares a todas as pessoas que cumpram dois requisitos. O primeiro deles \u00e9 ser de fam\u00edlia com renda per capita de at\u00e9 um e meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. O segundo requisito \u00e9 ter estudado em escola p\u00fablica durante todo o ensino m\u00e9dio, ou ter estudado com bolsa integral em uma escola particular durante o ensino m\u00e9dio. O edital do Enem 2016 deixava claro que, para entrar neste crit\u00e9rio, \u00e9 preciso atender aos dois requisitos, e n\u00e3o apenas um deles (leia a \u00edntegra da lei<\/a>).<\/li>\n
  3. Candidato com inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico:<\/strong> O Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) \u00e9 um sistema do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio (MDS) de identifica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias brasileiras de baixa renda, que centraliza a informa\u00e7\u00e3o das pessoas beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia. De acordo com o MEC, ao contr\u00e1rio do Enem 2016, neste ano os candidatos que est\u00e3o inscritos no Cad\u00danico ter\u00e3o que inserir seu N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) no sistema de inscri\u00e7\u00e3o do Enem. O NIS \u00e9 o equivalente ao n\u00famero do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) para benefici\u00e1rios de programas sociais, e pode ser consultado em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Com o NIS, o sistema far\u00e1 o cruzamento de dados e comprovar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da fam\u00edlia. Neste caso, \u00e9 considerado apto a receber a isen\u00e7\u00e3o o candidato de fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n
  4. Candidato de baixa renda sem inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico:<\/strong> At\u00e9 o ano passado, o MEC n\u00e3o exigia a comprova\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico para conceder a isen\u00e7\u00e3o da taxa do Enem. Para solicitar o benef\u00edcio, o estudante de baixa renda precisava declarar e comprovar sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Neste ano, por\u00e9m, a presen\u00e7a no Cad\u00danico n\u00e3o \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio. O MEC afirmou que, “em situa\u00e7\u00e3o excepcional, o participante poder\u00e1 declarar que atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do decreto e da lei que permitem a gratuidade”, como ocorria no ano passado. O decreto em quest\u00e3o \u00e9 o de n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007, que caracteriza, como baixa renda, a fam\u00edlia com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (leia a \u00edntegra do decreto<\/a>).<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n
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    Mudan\u00e7as no Enem 2017<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Na \u00faltima quinta, o MEC anunciou uma s\u00e9rie de novidades<\/a> para a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do exame. A principal \u00e9 o fato de que as provas n\u00e3o mais acontecer\u00e3o em dois dias consecutivos (um s\u00e1bado e um domingo), mas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.<\/p>\n<\/div>\n

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    As demais mudan\u00e7as foram:<\/p>\n<\/div>\n

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    • Primeiro domingo ter\u00e1 linguagens, ci\u00eancias humanas e reda\u00e7\u00e3o, com cinco horas e meia de prova; no segundo, matem\u00e1tica e ci\u00eancias da natureza, com quatro horas e meia de prova<\/li>\n
    • Cadernos de prova ser\u00e3o personalizados, com nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na capa e cart\u00e3o de respostas<\/li>\n
    • Passam a ser isentos da taxa de inscri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aqueles que tiverem cadastro no Cad\u00danico (que re\u00fane fam\u00edlias de baixa renda)<\/li>\n
    • N\u00e3o ser\u00e3o divulgados dados do Enem por escola<\/li>\n
    • Isentos do pagamento da inscri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o comparecem perdem direito ao benef\u00edcio no ano seguinte se a aus\u00eancia n\u00e3o for justificada<\/li>\n
    • Enem n\u00e3o valer\u00e1 como certificado do ensino m\u00e9dio<\/li>\n
    • Solicita\u00e7\u00e3o de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscri\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • MEC diz que estudantes recusaram, em consulta p\u00fablica, possibilidade de fazer a prova no computador<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      <\/i>(Foto: Arte\/G1)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O processo de inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) vai se tornar mais dif\u00edcil para quem quer pedir a isen\u00e7\u00e3o da taxa. De acordo com as mudan\u00e7as no Enem 2017 anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o na quinta-feira (9), os estudantes que t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o por serem de fam\u00edlias de baixa renda e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,1],"tags":[495],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4740"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4741,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4740\/revisions\/4741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}