{"id":34068,"date":"2024-03-06T12:56:26","date_gmt":"2024-03-06T15:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=34068"},"modified":"2024-03-06T12:56:26","modified_gmt":"2024-03-06T15:56:26","slug":"entenda-o-que-pode-mudar-no-trabalho-de-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2024\/03\/06\/entenda-o-que-pode-mudar-no-trabalho-de-motoristas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"post-image\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-03\/entenda-o-que-pode-mudar-no-trabalho-de-motoristas-de-aplicativo#\"><img id=\"media-326014\" class=\"rounded-lg shadow-sm w-100\" title=\"Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/o25ctCE0R6UDRH-9wXoSffXfInU=\/1170x700\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/img_2471.jpg?itok=zMQZM3w2\" alt=\"S\u00e3o Paulo (SP), 28\/04\/2023 - O motorista de aplicativo Jonas Ferreira fala sobre os pr\u00f3s e contras do trabalho aut\u00f4nomo. Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\" \/>\u00a9 Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-lg-12 mb-3\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-1100 alt-font text-center\"><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\"><span class=\"badge badge-pill badge-warning\">Geral<\/span><\/a><\/div>\n<h3 class=\"col-10 offset-1 animated fadeInDown dealy-900 display-8 display-md-8 alt-font font-italic my-1 text-center\">Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profiss\u00e3o<\/h3>\n<\/div>\n<ul class=\"divider social-icons si-border round si-colored-bg-on-hover my-3\">\u00a0Por Lucas Pordeus Le\u00f3n* &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"col-xl-7 offset-xl-1 col-lg-8 offset-lg-0 col-md-10 offset-md-1 mb-3\">\n<div class=\"post-item alt-font\">\n<div class=\"post-item-wrap\">\n<p>Negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e trabalhadores via acordos coletivos, inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria na Previd\u00eancia Social e valor m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas das mudan\u00e7as que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional.<img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1584388&amp;o=node\" \/><img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1584388&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Por\u00e9m, como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, o PL pode sofrer modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que foi\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-03\/lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o \u00faltimo levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n<p>Outra regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo Executivo \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o das empresas informarem aos trabalhadores sobre os crit\u00e9rios para a oferta de viagens, pontua\u00e7\u00e3o, bloqueio, suspens\u00e3o e exclus\u00e3o da plataforma \u201cem linguagem clara e de simples entendimento\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, as empresas ser\u00e3o obrigadas a informar os crit\u00e9rios que comp\u00f5em o valor da remunera\u00e7\u00e3o do motorista, detalhando, em relat\u00f3rio mensal, por exemplo, o valor m\u00e9dio da hora trabalhada e sua compara\u00e7\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida na lei.<\/p>\n<p>O texto ainda limita as possibilidades de exclus\u00e3o dos motoristas de aplicativo a hip\u00f3teses de \u201cfraudes, abusos ou mau uso da plataforma\u201d, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de ades\u00e3o \u00e0 plataforma.<\/p>\n<p>Atualmente, os motoristas n\u00e3o sabem quais os crit\u00e9rios usados para a pr\u00f3pria avalia\u00e7\u00e3o, nem como \u00e9 definida a remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho. \u201cOs(as) trabalhadores(as) em aplicativos est\u00e3o submetidos(as), ainda, a uma avalia\u00e7\u00e3o r\u00edgida, sem direito a interferir nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e sem direito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o\u201d, informou o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n<h2>Acordo coletivo<\/h2>\n<p>Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas como principal instrumento de negocia\u00e7\u00e3o entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao car\u00e1ter dessa rela\u00e7\u00e3o intermediada pela plataforma, n\u00e3o h\u00e1 uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes que permita a apresenta\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es coletivas da categoria.<\/p>\n<p>Assim, benef\u00edcios ou direitos n\u00e3o previstos no PL, como plano de sa\u00fade, seguro de vida ou horas extras, poder\u00e3o ser negociados no acordo coletivo. Al\u00e9m disso, o que for acordado em conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o poder\u00e1 ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores dever\u00e3o ser representados por sindicatos devidamente registrados.<\/p>\n<h2>Remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O projeto ainda estabelece um valor m\u00ednimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, etc.) e, por isso, com car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, e R$ 8,03 de remunera\u00e7\u00e3o efetiva para o trabalhador.<\/p>\n<p>O projeto ainda estima que a jornada ser\u00e1 de 8 horas di\u00e1rias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao m\u00e1ximo de 12 horas di\u00e1rias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receber\u00e1, no m\u00ednimo, o valor atual do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.412, exclu\u00eddo os curtos para manuten\u00e7\u00e3o do trabalho. Esse \u00e9 o valor m\u00ednimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.<\/p>\n<p>O projeto ainda pro\u00edbe que as empresas limitem &#8220;a distribui\u00e7\u00e3o de viagens quando o trabalhador atingir a remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria m\u00ednima&#8221;. Al\u00e9m disso, o reajuste do valor m\u00ednimo deve ser ajustado, todo ano, pelas mesmas regras do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas di\u00e1rias, recebendo, em m\u00e9dia, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE realizada no 4\u00ba trimestre de 2022.<\/p>\n<h2>Previd\u00eancia Social<\/h2>\n<p>Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar aux\u00edlio doen\u00e7a e licen\u00e7a maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI). Por\u00e9m, essa contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e estima-se que\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-02\/apenas-23-dos-que-trabalham-em-transporte-por-aplicativo-pagam-inss\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribui\u00e7\u00e3o<\/a>, segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/artigos\/duvidas-do-mei-aposentadoria,75673a18b3af2810VgnVCM100000d701210aRCRD#:~:text=Um%20dos%20benef%C3%ADcios%20previdenci%C3%A1rios%20garantidos,para%20homens%2C%20de%2065%20anos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como MEI<\/a>, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por\u00e9m, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Para receber mais no futuro e poder se aposentar tamb\u00e9m por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso pagar mais. Nesse caso, al\u00e9m dos 5% m\u00ednimos, \u00e9 poss\u00edvel contribuir com at\u00e9 15% do teto previdenci\u00e1rio, de acordo com o Sebrae.<\/p>\n<p>\u201cNo entanto, nessa modalidade, sabe-se que h\u00e1 uma alta inadimpl\u00eancia, acima dos 40%\u201d, informa o Dieese.<\/p>\n<p>Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista ter\u00e1 que pagar 7,5% sobre o valor de sua remunera\u00e7\u00e3o, fixado pelo projeto em, no m\u00ednimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. J\u00e1 as empresas de aplicativos ter\u00e3o que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.<\/p>\n<p>Pelas regras, todos os trabalhadores ser\u00e3o obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previd\u00eancia Social. A inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de todos os trabalhadores no INSS dar\u00e1 direitos a benef\u00edcios como aux\u00edlio doen\u00e7a e licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n<h2>Uber<\/h2>\n<p>Em nota, a\u00a0Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo como um importante marco visando a uma regulamenta\u00e7\u00e3o equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. &#8220;O projeto amplia as prote\u00e7\u00f5es desta nova forma de trabalho sem preju\u00edzo da flexibilidade e autonomia inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos para gera\u00e7\u00e3o de renda&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A empresa valoriza o processo de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elabora\u00e7\u00e3o dessa proposta, a qual inclui consensos como a classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da atividade, o modelo de inclus\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, um padr\u00e3o de ganhos m\u00ednimos e regras de transpar\u00eancia, entre outros&#8221;, diz a nota.<\/p>\n<p>A empresa afirmou ainda que ir\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a9 Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil Geral Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profiss\u00e3o \u00a0Por Lucas Pordeus Le\u00f3n* &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Bras\u00edlia Negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e trabalhadores via acordos coletivos, inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria na Previd\u00eancia Social e valor m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas das mudan\u00e7as que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34068"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34069,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34068\/revisions\/34069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}