{"id":33555,"date":"2023-12-21T13:43:18","date_gmt":"2023-12-21T16:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=33555"},"modified":"2023-12-21T13:43:18","modified_gmt":"2023-12-21T16:43:18","slug":"stf-mantem-44-horas-semanais-e-regionalizacao-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/12\/21\/stf-mantem-44-horas-semanais-e-regionalizacao-do-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m 44 horas semanais e regionaliza\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"
\n
\"Bras\u00edlia\u00a9 Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/a><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
Justi\u00e7a<\/span><\/a><\/div>\n

Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas<\/h3>\n<\/div>\n
    \n
  • \n
      \u00a0Por Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n
      \n
      \n

      Por maioria, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como refer\u00eancia para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. \u00a0<\/p>\n

      Os ministros encerraram o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plen\u00e1rio virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.<\/p>\n

      Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como refer\u00eancia e tamb\u00e9m autorizou a redu\u00e7\u00e3o salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n

      O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor p\u00fablico, o Supremo validou, em ocasi\u00e3o anterior, o pagamento imediato do piso.<\/p>\n

      No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negocia\u00e7\u00e3o coletiva para definir o pagamento do piso com preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n

      Diss\u00eddio coletivo<\/h2>\n

      A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negocia\u00e7\u00f5es coletivas n\u00e3o avancem, fica autorizada a abertura de diss\u00eddio coletivo \u2013 processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de n\u00e3o se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.<\/p>\n

      Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

      Em seu voto vencido, Barroso defendia a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal para 40 horas, bem como a nacionaliza\u00e7\u00e3o da regra, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor p\u00fablico ou privado – contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) – \u00e9 de R$ 4.750. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).<\/p>\n

      Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido \u00e0 falta de previs\u00e3o de recursos para garantir a quita\u00e7\u00e3o dos profissionais da rede p\u00fablica, mas foi liberado em maio ap\u00f3s o governo federal abrir cr\u00e9dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios pagarem o piso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      \u00a9 Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo Justi\u00e7a Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas \u00a0Por Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia Por maioria, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como refer\u00eancia para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33556,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33555\/revisions\/33556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}