{"id":33065,"date":"2023-10-01T08:26:33","date_gmt":"2023-10-01T11:26:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=33065"},"modified":"2023-10-01T08:28:24","modified_gmt":"2023-10-01T11:28:24","slug":"veja-a-importancia-do-seu-voto-hoje-conselho-tutelar-pode-ser-diferenca-entre-vida-e-morte-diz-ministerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2023\/10\/01\/veja-a-importancia-do-seu-voto-hoje-conselho-tutelar-pode-ser-diferenca-entre-vida-e-morte-diz-ministerio\/","title":{"rendered":"Veja a import\u00e2ncia do seu voto hoje: Conselho tutelar pode ser diferen\u00e7a entre vida e morte, diz minist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"
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\"Bras\u00edlia\u00a9 Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/div>\n<\/div>\n
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Direitos Humanos<\/span><\/a>Publicado em 01\/10\/2023 – 08:00 Por Carolina Pimentel – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n
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Hoje, domingo (1\u00ba), eleitores de todos os munic\u00edpios brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares existentes no pa\u00eds. No total, 30,5 mil conselheiros ser\u00e3o escolhidos<\/a>, segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).\u00a0 Os conselheiros e conselheiras tutelares s\u00e3o eleitos com a miss\u00e3o de garantir que os direitos de crian\u00e7as e adolescentes sejam respeitados. Existentes h\u00e1 mais tr\u00eas d\u00e9cadas, os conselhos foram criados a partir de uma determina\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves, destacou a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o popular para a escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares.\u00a0\u201cA escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferen\u00e7a entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. \u00c9 desse n\u00edvel de import\u00e2ncia que a gente est\u00e1 falando. A crian\u00e7a que est\u00e1 sofrendo viola\u00e7\u00f5es com reiterado estado de viol\u00eancia, de neglig\u00eancia e que n\u00e3o tem o atendimento adequado ou que \u00e9 atendida por um conselheiro que n\u00e3o est\u00e1 capacitado, que n\u00e3o \u00e9 a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar at\u00e9 mesmo morrendo\u201d, disse.<\/p>\n

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Qual a import\u00e2ncia desta elei\u00e7\u00e3o de domingo para conselheiros tutelares?
\nDiego Alves:<\/strong>\u00a0Bom, o Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o essencial para crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, quando se cria o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, voc\u00ea cria esse \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 para ser o fiscalizador da garantia dos direitos. Ele \u00e9 o representante de cada comunidade, de cada cidade para ver se os direitos da lei previstos no estatuto est\u00e3o sendo garantidos ou n\u00e3o, se n\u00e3o est\u00e3o, para articular todo o sistema de garantia em torno dele e defender e efetivar esses direitos. Ent\u00e3o, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o absolutamente essencial para as crian\u00e7as e adolescentes. E n\u00e3o s\u00f3 isso, ele \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o democr\u00e1tico. Ele \u00e9 previsto para ser eleito pela sociedade, justamente para representar a vontade daquela comunidade e as pessoas mais qualificadas, engajadas referenciadas pela sociedade a atuar em nome dela na garantia dos direitos das adolescentes, para atender \u00e0s crian\u00e7as, orientar as fam\u00edlias e articular a rede. \u00c9 uma lideran\u00e7a comunit\u00e1ria muito importante e presente em todas as cidades do Brasil. \u00c9 algo de muita capilaridade.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Como o governo est\u00e1 acompanhando as elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds?
\nAlves:<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, tem acompanhado muito de perto\u00a0essas elei\u00e7\u00f5es ao longo de todo ano. No ano passado, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente j\u00e1 emitiu uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o processo de escolha deste ano buscando melhorias, para transcorrer de uma forma mais correta, mais transparente e mais alinhada com o que \u00e9 o objetivo do estatuto. Este ano, o minist\u00e9rio teve uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. Primeiramente, lan\u00e7ou um guia para os conselhos municipais dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por organizar a elei\u00e7\u00e3o. Tem esse guia aqui assinado pelo minist\u00e9rio de forma a orientar os conselhos de direito. Al\u00e9m disso, o minist\u00e9rio tamb\u00e9m criou um grupo de trabalho para acompanhar diretamente esse processo de escolha em todas essas etapas. Est\u00e1 funcionando durante todo este ano, e ao final, vai at\u00e9 emitir um relat\u00f3rio propondo melhorias no processo de escolha, porque a gente acha que tem muito a ser melhorado. O minist\u00e9rio tem se engajado com muita dedica\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es para a sociedade visando mobilizar e convencer as pessoas da import\u00e2ncia de votar, j\u00e1 que essa \u00e9 uma elei\u00e7\u00e3o facultativa, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Aproveitando esse momento para convencer e trazer informa\u00e7\u00e3o para as pessoas sobre os direitos da crian\u00e7a e do adolescente e sobre o Conselho Tutelar, que precisa ser muito mais conhecido, fortalecido e valorizado pela sociedade. Al\u00e9m disso, a gente provocou o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para participar mais ativamente do processo e resultou numa resolu\u00e7\u00e3o do TSE, de junho, que disciplinou o fornecimento das urnas eletr\u00f4nicas para utiliza\u00e7\u00e3o nessas elei\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica. Este ano a gente deve ter o maior n\u00famero de urnas eletr\u00f4nicas usadas pelo maior n\u00famero de cidades, o que vai favorecer o comparecimento, a transpar\u00eancia e a agilidade da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Por que o brasileiro deve sair de casa para votar em um conselheiro tutelar? O que isso muda na vida do cidad\u00e3o e da sociedade?
\nAlves:<\/strong>\u00a0Olha, a escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferen\u00e7a entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. \u00c9 desse n\u00edvel de import\u00e2ncia que a gente est\u00e1 falando. A crian\u00e7a que est\u00e1 sofrendo viola\u00e7\u00f5es com reiterado estado de viol\u00eancia, de neglig\u00eancia e que n\u00e3o tem o atendimento adequado ou que \u00e9 atendido por um conselheiro que n\u00e3o est\u00e1 capacitado, que n\u00e3o \u00e9 a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar at\u00e9 mesmo morrendo, como v\u00e1rios casos que a gente j\u00e1 viu. Vamos lembrar de um caso que teve muita repercuss\u00e3o da menina Sophia, em Campo Grande. Ela foi atendida por reiterados \u00f3rg\u00e3os, entre eles o Conselho Tutelar, e ningu\u00e9m foi capaz de identificar a viol\u00eancia que ela estava sendo submetida at\u00e9 que ela faleceu. [Sophia, de 2 anos, foi morta pela m\u00e3e e padrasto. Ela tinha sido atendida pelo menos 30 vezes em unidades de sa\u00fade].<\/p>\n

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Ag\u00eancia Brasil:\u00a0<\/strong>Em sua avalia\u00e7\u00e3o, qual o perfil ideal de um conselheiro tutelar?
\nAlves:\u00a0<\/strong>Os requisitos que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente estabelecem, como m\u00ednimos, para contemplar s\u00e3o tr\u00eas: idade superior a 21 anos; residir no domic\u00edlio onde vai se candidatar, ou seja, morar na cidade onde vai ser conselheiro tutelar, isso mostra o v\u00ednculo com a comunidade, o que \u00e9 imprescind\u00edvel; e a idoneidade moral, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o tenha nada no hist\u00f3rico que o impe\u00e7a de exercer esta fun\u00e7\u00e3o. Tem que ser uma pessoa de confian\u00e7a. Mas para al\u00e9m desses requisitos que o estatuto prev\u00ea, as prefeituras, as leis municipais podem estabelecer mais crit\u00e9rios, inclusive o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda tamb\u00e9m a exig\u00eancia de experi\u00eancia pr\u00e9via na\u00a0atua\u00e7\u00e3o com a promo\u00e7\u00e3o, defesa e garantia do direito, de tenha tempo de atua\u00e7\u00e3o em algum servi\u00e7o p\u00fablico municipal e ou estadual que atenda crian\u00e7as e adolescentes, de acolhimento, socioeducativa e de profissionaliza\u00e7\u00e3o, que trabalha com crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 muito importante que tenha essa experi\u00eancia e tamb\u00e9m hoje em dia precisa de ter um conhecimento t\u00e9cnico para lidar com a legisla\u00e7\u00e3o, com as normas, com o sistema de garantia de direito. Em muitos casos, o conselheiro tamb\u00e9m deve demonstrar esse conhecimento por meio de provas que muitos munic\u00edpios aplicam.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Quais s\u00e3o os principais desafios dos conselhos tutelares?
\nAlves:<\/strong>\u00a0O conselho tutelar tem muitos desafios. E o primeiro \u00e9 ser mais reconhecido, valorizado e fortalecido pela sociedade. Os conselhos tutelares t\u00eam que atuar com muita dilig\u00eancia, muita dedica\u00e7\u00e3o de cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es na forma da lei, inclusive porque tem sido muito deturpada. Pouca gente conhece e \u00e0s vezes desvia dessa fun\u00e7\u00e3o, chegando inclusive a casos em que conselheiros violam direitos em vez de garanti-los. A gente vive uma realidade de muitas viola\u00e7\u00f5es de direito no Brasil. Crian\u00e7as fora da escola, de trabalho infantil, de viol\u00eancia, em especial da viol\u00eancia sexual enorme, que precisa ser combatida. Precisa ser uma atua\u00e7\u00e3o muito decisiva dos conselhos, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os mais presentes na comunidade para atender, identificar, denunciar, atuar na responsabiliza\u00e7\u00e3o e na defesa dessas v\u00edtimas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Quais pol\u00edticas p\u00fablicas o governo tem elaborado para forma\u00e7\u00e3o dos conselheiros?
\nAlves:<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos est\u00e1 voltando uma pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a escola de contextos. Uma pol\u00edtica que j\u00e1 foi implementada em alguns momentos, mas agora a gente est\u00e1 retomando, porque acha que esses conselheiros precisam de forma\u00e7\u00e3o continuada, como prev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e que seja presencial e integrada entre os conselhos tutelares com demais \u00f3rg\u00e3os do sistema de garantia de direitos, que atuam juntos atendendo crian\u00e7as e adolescentes. Essa rede de atendimento precisa ser fortalecida como uma forma\u00e7\u00e3o conjunta para todos. Este ano, o minist\u00e9rio deve investir mais de R$ 5 milh\u00f5es na retomada desse programa, esperando conseguir colocar cada vez mais recurso nesse projeto e assim estruturar um \u00f3rg\u00e3o em todos os estados do Brasil, para que seja uma estrutura centralizadora da forma\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia. Al\u00e9m disso, a gente segue disponibilizando cursos\u00a0online<\/em>\u00a0na Escola Nacional de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, que podem ser acessados por qualquer um a qualquer tempo.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Como \u00e9 o or\u00e7amento de um conselho tutelar? H\u00e1 previs\u00e3o de aporte adicional?
\nAlves:\u00a0<\/strong>O or\u00e7amento do Conselho Tutelar \u00e9 vinculado \u00e0 prefeitura. \u00c9 bom lembrar que o conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal pelo que est\u00e1 na lei. Cada munic\u00edpio deve prever no seu or\u00e7amento os recursos para o funcionamento. Ainda\u00a0assim, o governo federal tem trabalhado muito para apoiar esses conselhos tutelares, com aporte de equipamentos que est\u00e1 sendo reformulado e fortalecido, com fornecimento de carros, computadores, impressoras e outros bens para serem utilizados nos atendimentos e fortalecer o \u00f3rg\u00e3o. A partir da realidade brasileira, vamos come\u00e7ar a entregar tamb\u00e9m barcos e carros com tra\u00e7\u00e3o, que possam andar nas \u00e1reas rurais. Futuramente, a gente gostaria muito de conseguir o cofinanciamento do sistema de garantia de direitos, estamos trabalhando para ver se \u00e9 poss\u00edvel. Mas o governo federal tem toda a inten\u00e7\u00e3o de contribuir com as prefeituras nessa pol\u00edtica, assim como acreditamos que os estados tamb\u00e9m devem se envolver e apoiar o sistema de garantia de direitos.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Como o senhor v\u00ea a quest\u00e3o da politiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es do conselho? Pessoas ligadas a pol\u00edticos ou que usam o conselho tutelar como trampolim para uma carreira pol\u00edtica?
\nAlves:\u00a0<\/strong>\u00c9 bastante problem\u00e1tico na medida em que a inten\u00e7\u00e3o da pessoa ao se candidatar n\u00e3o \u00e9 exatamente a defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, isso acaba resultando em uma atua\u00e7\u00e3o enviesada, atua\u00e7\u00e3o violadora de direitos. \u00c9 importante dizer que n\u00e3o h\u00e1 qualquer problema nas pessoas terem vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, dedica\u00e7\u00e3o a um partido, qualquer religi\u00e3o, qualquer grupo desde que a sua atua\u00e7\u00e3o seja conduzida pela lei e n\u00e3o pelas suas cren\u00e7as pessoais, ou seja, desde que o interesse da crian\u00e7a venha primeiro, n\u00e3o h\u00e1 problema pessoas de qualquer religi\u00e3o, de qualquer partido e ter um bom conselho tutelar, inclusive h\u00e1 in\u00fameros casos de pessoas vinculadas a partidos e \u00e0s mais diversas religi\u00f5es que s\u00e3o excelentes conselheiros tutelares, porque sabem diferenciar a sua atua\u00e7\u00e3o pessoal da atua\u00e7\u00e3o no conselho, porque sabem que precisam ter uma atua\u00e7\u00e3o profissional e estritamente legal. A gente tem identificado, tentado adotar medidas para evitar abuso do poder pol\u00edtico, do poder religioso nas elei\u00e7\u00f5es pelas resolu\u00e7\u00f5es do Conanda, que \u00e9 o Conselho Nacional das Crian\u00e7as e dos Adolescentes. De fato, \u00e9 um problema que s\u00f3 vai ser resolvido quando a sociedade quiser mobilizar-se para votar pelas pessoas que v\u00e3o defender o direito das crian\u00e7as e adolescentes, e n\u00e3o por qualquer outro motivo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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